A Prefeitura de Franca, cumprindo o que dispõe a legislação federal, realiza nesta quinta-feira, dia 8, duas audiências públicas no formato on-line, para apreciação da elaboração do PPA (Plano Plurianual - para o quadriênio 2022-2025) e outra sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tendo o ano de 2022 como referência. Os dois editais preparados pela Secretaria de Finanças, assinados pelo prefeito Alexandre Ferreira, foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira.
A convocação é aberta a toda população, entidades representativas de classe e partidos políticos, com a observação de que virtude da pandemia de COVID-19, a audiência será realizada através do seguinte link da Prefeitura: https://conferencia.franca.sp.gov.br/b/hen-dza-yuu.
A primeira audiência sobre o PPA, ocorre a partir das 9h, desta quinta-feira, dia 8 de julho, para ouvir a comunidade e receber sugestões, além de acesso a dados relativos a receita e despesa. Todo o material poderá ser encaminhado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Plano Plurianual é uma peça de planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal (art. 165), que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Tem duração de 4 anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
Lei de Diretrizes
A segunda audiência pública, no mesmo formato e canal, discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Também convocada pela Prefeitura, é aberta a todo o público e será realizada a partir das 10h30 deste dia 8, on-line, por meio do link: https://conferencia.franca.sp.gov.br/b/hen-dza-yuu.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação que contempla o planejamento da elaboração do orçamento municipal para o ano seguinte, fixando prioridades e metas a partir de uma filtragem do Plano Plurianual de Ação (PPA). A Lei de Diretrizes estabelece conexões entre o planejamento de médio prazo (instituído pelo PPA) e as despesas a serem realizadas pelo município (especificadas na LOA), considerando os limites legais e previsões orçamentárias.
Essas duas audiências fazem parte dos preparativos para conclusão dos dois projetos em fase de elaboração, que devem ser protocolados na Câmara Municipal até final deste mês para apreciação dos vereadores.
