Termina na próxima segunda, 30, o prazo para que os contribuintes aposentados, pensionistas ou portadores de doença incapacitante, residentes em Franca, façam pedidos de isenção e redução do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano).
De acordo com a Secretaria de Finanças, até a manhã desta sexta-feira, 27, a Prefeitura já havia recebido 6.456 solicitações, número pouco acima do registrado no ano passado (6.301).
O pedido de isenção pode ser feito pela Central On-line da Prefeitura, no link www.franca.sp.gov.br/centralonline/login. Basta fazer cadastro e procurar a opção "Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionaistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso". Se preferir presencial, é necessário comparecer à Central de Atendimento das 8h30 às 16 horas, na Prefeitura de Franca, localizada na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova.
Tem direito à isenção do IPTU o aposentado ou pensionista que seja proprietário de um único imóvel e nele resida, com renda bruta pessoal ou conjugal, menor que 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que corresponde ao valor de R$ 2.681.35.
Os documentos necessários para solicitar são RG ou CNH, do imóvel (Escritura, contrato de compra e venda ou Certidão de Matrícula), demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo: carteira de trabalho, declaração de renda.
Redução de 10%
Já os pedidos de redução de 10% do IPTU podem ser feitos até terça-feira, 31, também pela Central On-Line, na opção 'Redução de 10%' ou na Central de Atendimento.
A redução é aplicada para o imóvel em que o proprietário resida, desde que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, independentemente do número de imóveis que possua, e que a edificação seja usada unicamente como casa do proprietário.
Também no dia 31, vence o prazo para pedidos de isenção, em razão de doença incapacitante. Para saber a documentação exigida, basta acessar o link: https://www.franca.sp.gov.br/uncategorised/isencao-para-imoveis-usados-por-portadores-de-doencas-graves-ou-neoplasia .
IPTU em Dia
Além destes benefícios disponibilizados, a Prefeitura tem o ‘IPTU em Dia’. Todo contribuinte que não está com impostos municipais, inclusive IPTU, atrasados, terá a chance no mês de dezembro, de concorrer ao prêmio de R$ 76,6 mil.
