Email  

Gabinete

Assembleia será realizada para eleição do COMDECON

 

       Está marcada para o próximo dia 13, a Assembleia Pública para eleição dos representantes da Sociedade Civil que vão compor o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca (Comdecon). A comunicação de interesse geral da comunidade é do próprio Conselho, tendo com base o art 3º da Lei de Criação Municipal de nº 6.009/2003 e o seu Regimento Interno, o Decreto Municipal de nº 8476/2005, que preveem a renovação dos membros que compõem o Colegiado do COMDECON, de dois em dois anos.

     A Assembleia será às 19 horas, no Anfiteatro da Casa da Cultura e do Artista Francano “Abdias Nascimento”, na rua Oscar Brasilino Santos, 1531 – Centro, para eleição dos representantes para o biênio 2019/2021 dos seguintes segmentos:

01 (um) Representante do Movimento Estudantil Organizado, Secundário ou Universitário;

01 (um) Representante de Sindicatos e Associações de Trabalhadores;

10 (dez) Representantes de Entidades da Comunidade Negra de Franca.

     A cada representante Titular, eleito entre seus pares, corresponderá a eleição de 1 (um ) Suplente. Cada representante dos segmentos citados presente no dia da eleição, poderá se candidatar para o segmento no qual pertence,  podendo votar e ser votado, entre seus pares e não poderá ter nenhum vínculo com o Poder Público.

     São requisitos para os representantes dos segmentos, na qualidade de candidato/eleitor ou de eleitor:

idade mínima de 14 anos; residir em Franca, ser representante do segmento constante nos Incisos XIII a XV do Artigo 3º. da legislação em epígrafe: do Movimento Estudantil Organizado, Secundário ou Universitário; ou de Sindicatos e Associações de Trabalhadores ou de Entidade da Comunidade Negra do Município; ter interesse, afinidade e identificação com a defesa da causa da Comunidade Negra do Município; disponibilidade para participar das atividades do Conselho, bem como para as atribuições que lhe forem conferidas e atender aos critérios estabelecidos nas legislações citadas.

   Para participar da Assembleia Eleitoral, os candidatos/eleitores e os eleitores deverão inscrever-se no momento do credenciamento, enfatiza Carlos Eduardo da Silva, presidente do Comdecon/Franca.

 

Área com ocupação irregular na região Norte deve ser desocupada

 

     Uma extensa área pública na região Norte, que margeia a rodovia Cândido Portinari, localizada entre o Parque Vicente Leporace  e parte do Jardim Vera Cruz, deve ser desocupada no prazo de dez dias, conforme determinações do Ministério Público e publicação da Vigilância Sanitária. O edital relacionado à desocupação dessa área pública será publicado na edição dessa quinta-feira, 31, do Diário Oficial do Município.

     Conforme estabelece a área de Fiscalização Sanitária e Posturas da Vigilância, essa desocupação deve ocorrer no decorrer desse prazo para atender ao acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual. Pela publicação todos os responsáveis pela invasão ilegítima da citada área pública, delimitada pela Rodovia Cândido Portinari, ruas Nelson Japaulo, Luiz Milani, Ida Zero Zanielo, Santo Cristal e Avenidas Abrão Brickman e José Lopes Ribeiro, devem desocupar o local.

     De acordo com a publicação trata-se de uma área pública reconhecida pela sua relevância ambiental, sobre a qual, havendo edificação, cercas, tapumes, plantios, animais e outros, devem ser retirados nesses 10 dias futuros, contados da publicação. O não atendimento dará causa a punições previstas na legislação municipal, nos termos do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual.

 

Prefeito se reúne com Governo em SP para vinda do ‘Lucy Montoro’

     O prefeito Gilson de Souza cumpriu agenda em São Paulo no início desta semana. Entre as reuniões de que participou, está o encontro com a secretária estadual da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, com quem tratou sobre a implantação de uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro em Franca.

     “Recebemos o prefeito Gilson de Souza com um dos primeiros pedidos ao Estado para a nossa Secretaria, no pleito do Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Vemos o pedido com muita responsabilidade e autoridade, pois sabemos da importância que é levar a reabilitação descentralizada, como quer o governador João Doria para a região de Franca”, afirmou a secretária Célia Leão.

     Otimista, o prefeito acredita que viabilizará em breve a implantação do Centro de Reabilitação na cidade. “O Lucy Montoro é sem dúvida uma das obras abençoadas que poderá melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam ser assistidas. Toda a região de Franca será beneficiada.”

     Na capital, o prefeito Gilson de Souza também se reuniu com Leandro Damy, que assumiu a presidência da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). “Vim a São Paulo em busca de recursos para abrir vagas em creches e tenho boas notícias. Estamos abrindo agora no começo do ano mais 375 novas vagas e serão mais 700 até o fim deste ano. Vamos dar aos pais a tranquilidade de oferecer uma creche de qualidade para seus filhos ficarem enquanto eles trabalham”, disse o prefeito.

A entidade

     A Rede de Reabilitação Lucy Montoro é referência no tratamento avançado de reabilitação para pacientes com deficiência físicas e motoras.

     O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares formadas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, educadores físicos e fonoaudiólogos. Atualmente são realizados mais de 100 mil atendimentos por mês em unidades espalhadas por todo o Estado de São Paulo.

Novos valores da Área Azul passam a vigorar dia 1º

 

     A Prefeitura autorizou no final de semana, conforme publicação do Decreto 10.826 no Diário Oficial do último sábado, os novos valores da Área Azul, que entrarão em vigor na próxima semana, a partir do dia 1º de janeiro. O último reajuste nesse serviço autorizado pelo Município havia sido concedido em junho de 2016, portanto foram dois anos e meio com os mesmos valores e a direção da Escola Aprendizagem e Cidadania de Franca |(Esac), em sua solicitação ponderou um conjunto de aumentos nesse período em suas despesas para o atendimento de cerca de 750 jovens aprendizes.

            De acordo com o que foi autorizado, para vigorar a partir de terça-feira nas áreas de estacionamento regulamentado, o custo por uma hora  será de  R$ 2,45 (atualmente é R$ 2,30) e de uma hora e meia  passará para R$ 3,20 (hoje é R$ 3,00). De acordo com Geraldine Fuga, representante da Escola de Aprendizagem e Cidadania, são mantidos pela instituição 4 projetos que possibilitam atender um total de 750 crianças e adolescentes.

            Entre estes projetos constam os Programas Primeira Etapa, o Jovem Aprendiz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Medidas Sócio Educativas. Ela pondera que a atualização dos valores meio num momento oportuno, pois foram praticamente dois anos e meio sem reajustas e nesse período a instituição teve que assumir aumentos de folha de pagamento e nos últimos meses vinham trabalhando no vermelho.

            Esse público acolhido nos programas mencionados é encaminhado pelos órgãos municipais e mesmo Judiciário e Ministério Público, nos casos de medidas sócio educativas, mais os CRAS e CREAS, Conselho Tutelar e instituições sociais.  Sem essa atualização dificilmente seria possível atender 500 usuários e a procura é cada vez maior. Ressalte-se que alguns destes serviços que a ESAC oferece, ela ganhou esse direito  participando de um chamamento público, na qual apresentou proposta de que 100% da receita oriunda da Área Azul seria aplicada em projetos sociais da entidade e assim vem sendo feito.

 

Prefeitura Municipal de Franca

logo ipv6br fundo transparente facehost

Contato

  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 (16)3711-9000
 Rua Frederico Moura, 1.517 - Cidade Nova - Franca/SP - Cep: 14401-150 CNPJ:47.970.769/0001-04 - I.E: isento

Redes Sociais