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Infraestrutura

Audiência pública sobre regras para edificações

    A Prefeitura de Franca realizará nesta quinta-feira, 28, através da Secretaria de Planejamento Urbano, uma audiência pública com o objetivo de esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e avançar na definição das regras relacionadas a edificações na cidade. Em especial no que se refere pequenos edifícios em áreas de até 250 metros quadrados, sem a acessibilidade exigida por legislação federal, caracterizando situação de impedimento legal, levando algumas obras a serem embargadas e novos projetos nas mesmas situações a nem serem recebidos pela Prefeitura.

    Existe por parte do Município, o maior interesse em buscar uma solução que atendam os construtores, possibilitando a retomada dos empreendimentos, porém com respeito a legislação que se encontra em vigor. Nesse sentido nessa conversa os profissionais diretamente interessados terão voz e vez para exporem suas razões e objetivos e aquilo que for possível poderá servir de subsídios para um novo projeto que deve ser elaborado e de forma urgente ser encaminhado para votação.

   O prefeito Gilson de Souza tem reafirmado que do seu interesse facilitar e criar todas as condições para que novas edificações sejam erguidas, em especial na faixa mais popular e por isso é importante que todos participem da audiência. Sabe da importância que o segmento tem na economia da cidade, gerando empregos e criando uma cadeia que envolve materiais de construção e muitos outros trabalhadores que realizam serviços complementares, serralheiros, calheiros, soldadores, marceneiros, entre outros.

   O auditório da Secretaria da Educação fica na Av. Francisco Quintanilha Ribeiro,

550, Parque Francal.

 

 

Secretaria de Planejamento promove audiência pública

      A Prefeitura de Franca, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, promoverá uma audiência pública para discutir a minuta que dispõe sobre a redução da medida de vaga de estacionamento, prevista na Lei Complementar n° 266/2016, passando de 2,30m x 4,50m para 2,15m x 4,50m.

      A medida é específica para projeto de edificação residencial multifamiliar de até dois pavimentos e quatro unidades habitacionais, com estacionamento no recuo frontal, em lote com de 10 metros de largura, respeitadas as normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação federal e demais normas legais vigentes.

      A audiência está marcada para o próximo dia 28 de março às 10h30 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal.

Prefeitura Municipal de Franca

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