A Vigilância Sanitária publicou no último sábado, no Diário Oficial do Município, o edital de intimação para 54 proprietários de terrenos, que terão que providenciar a limpeza de seus imóveis, no prazo previsto pela legislação municipal. O documento poderá ser acessado pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2305-17062023.pdf.
Na notificação, constam terrenos a serem limpos em bairros, como Jardim Aeroporto 3, Ângela Rosa, Noêmia, Jardim Luíza, Vila Santa Cruz, Parque das Esmeraldas, Prolongamento do Recanto Elimar, Parque Moema, Monte Carlo, dentre outros.
Os donos dos lotes intimados terão prazo de 15 dias, a partir da data da publicação, para efetuar a limpeza dos terrenos. O não cumprimento acarretará na aplicação de multa, no valor de R$ 536,27, mais o montante cobrado pela realização da limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, cujo valor pode chegar a R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados.
As reclamações de terrenos sujos poderão ser feitas pelo site da Prefeitura de Franca, no link Central On-line, com o assunto 'RECLAMAÇÃO - LIMPEZA DE TERRENO'; na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou ainda na Vigilância, pelos telefones (16) 3711-9408 e 3711-9415.
Segundo a Vigilância Sanitária, até o momento, neste ano, foram notificados 3.050 terrenos para a execução da limpeza.
