As equipes da Vigilância Sanitária, que integram a Patrulha Covid realizaram neste final de semana, um intenso trabalho de fiscalização para garantir o cumprimento das medidas de lockdown, que estão em vigor na cidade.
Para coibir essas práticas, as autoridades envolvidas estão buscando meios de identificar e autuar os infratores, contando com o suporte da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. Entre as infrações com interdições, foram registrados um caso de uma oficina mecânica, uma cooperativa de café, loja de departamentos, notificação de supermercado, interdição de dois mercados, auto de infração em açougue, notificação de depósito de bebida, uma abordagem de aglomeração próximo a Secretaria de Educação e três festas em chácaras e residências. No rol das denúncias averiguadas, em 8 delas, as equipes compareceram aos locais indicados, mas não constataram irregularidades.
A legislação municipal prevê que, em caso de desobediência do decreto e dos protocolos sanitários, os infratores poderão responder por crimes contra a saúde e administração pública, em geral, multas que podem chegar a R$ 290 mil (10 mil UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), apreensões de equipamentos, interdições de estabelecimentos e processos administrativos, que dependendo da gravidade, poderão culminar até em reclusão, tendo em vista que serão encaminhados ao Ministério Público para apuração.
As denúncias e reclamações devem ser feitas pelo canal Covizap - 99917-2802.
