Enquanto mantém, diariamente, uma frente de trabalho com mais de 50 homens distribuídos por diferentes regiões da cidade, atuando na limpeza dos espaços públicos, canteiros de avenidas e jardins de praças com os serviços de poda e roçada da vegetação, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, publicou no DIário Oficial do Município, o edital contendo a notificação de cerca de 200 proprietários, que deverão providenciar a limpeza de suas propriedades.
A dinâmica adotada para essas situações, observa o que dispõe a legislação, onde o proprietário tem o prazo de 15 dias para que providencie a limpeza e comprove com fotos, junto à Secretaria de Saúde. Depois desse prazo novamente é feita a constatação, se houve ou não o cumprimento da notificação. Em caso negativo, o processo é remetido para a Secretaria de Meio Ambiente, que inclui em sua programação de serviços, realiza e faz a cobrança, de acordo com o que estabelece a legislação vigente.
Base para cobrança
Pelo descumprimento da notificação, no prazo concedido e deixar o terreno com mato alto, o contribuinte terá que desembolsar o valor de R$ 503,72 para o pagamento da multa, além de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município), que este ano é de R$ 71,96, por metro quadrado da área, pela limpeza, caso seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente. Para um terreno, com cerca de 200 metros quadrados, o valor total a ser pago será de R$ 1.439,20.
A Vigilância Ambiental ressalta que este trabalho nesse período de chuvas constantes é indispensável e cada dono de imóvel precisa cumprir o seu papel. O objetivo é sensibilizar e fazer com que os proprietários de terrenos realizem a limpeza periódica de seus imóveis. O descumprimento da notificação poderá ocasionar penalidades, de acordo com o Código de Posturas do Município.
