A Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) contabilizou, em 5 dias de trabalho da última semana (7 a 13 de julho), 1,6 mil m² de remendo asfáltico, realizado em 51 ruas de diversos bairros da cidade. As informações constam da planilha semanal divulgada pela empresa, com a observação de que os serviços atenderam bem mais do que os locais contemplados por solicitações da população.

     De acordo com Marcos Haber, isso se deve à orientação que as 5 equipes –  mantidas diariamente em atividade pela cidade –, têm de otimizar os serviços, verificando as proximidades dos locais atendidos via solicitação de moradores para atendê-los também, em caso de necessidade. “Com essa política, antecipamos a solução de potenciais problemas futuros, dando a devida atenção a pequenos serviços que, com certeza, se tornariam reclamações justas de moradores em breve tempo”, ressalta Haber.  

     Outros serviços de relevância feitos pela empresa, em prol do bem-estar e segurança da população, é a instalação de lombadas, lombo faixas e sinalização, vertical e horizontal, em vias que vêm apresentando número significativo de acidentes. A ação atende ao programa de mais segurança no trânsito, implantado pela Secretaria de Segurança e Cidadania, através do Departamento de Trânsito.

     Marcos Haber lembra que, além de representarem mais segurança para motoristas e pedestres, vias em boas condições de tráfego proporcionam economia aos cofres públicos, pois na medida em que os estragos no asfalto aumentam, exigem operações mais dispendiosas com mais gastos de material, mão de obra e desgaste de equipamentos.   

     No balanço apresentado, as 51 ruas beneficiadas estão espalhadas em bairros de todas regiões do município, do Jardim Brasilândia ao Jardim Zelinda, do Santa Bárbara ao Jardim Paineiras e vias de grande circulação na área central da cidade.

    As solicitações de reparos em vias públicas podem ser feitas pelo telefone (16) 3707-1300.

      O Procon/Franca informa aos consumidores sobre as novas regras que balizam os pagamentos de compra no varejo. De acordo com o órgão, encontra-se em plena vigência desde 27/06/2017, a Lei 13.455/17, que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao consumidor. Em síntese, os estabelecimentos ficam autorizados a praticar preços diferentes em razão do prazo ou da forma de pagamento. Ou seja, pode-se cobrar preço menor para pagamento à vista (dinheiro ou cheque), em relação àqueles que utilizam como meio de pagamento o cartão de crédito ou débito ou ainda o pagamento a prazo.

     Abaixo, o Procon ressalta as justificativas do BACEN (Banco Central) para editar a MP (Medida Provisória) 764/2016, que resultou na Lei 13.455/2017

     1) permitir que os estabelecimentos tenham a liberdade de sinalizar, por meio de seus preços, os custos de cada instrumento de pagamento, promovendo maior eficiência econômica, esclarecendo-se que, a impossibilidade de diferenciar preços tende a distorcer a natureza da contestabilidade entre os diversos instrumentos de pagamento, dificultando a escolha do instrumento menos oneroso na relação de consumo;

     2) alterar o equilíbrio de forças entre os agentes do mercado – o fato de os estabelecimentos terem a possibilidade de praticar preços diferenciados pode promover um maior equilíbrio no processo de negociação entre os agentes de mercado com benefícios para o consumidor;

     3) minimizar a existência de subsídio cruzado dos consumidores que não utilizam cartão (majoritariamente população de menor renda) para os consumidores que utilizam esse instrumento de pagamento (majoritariamente população de maior renda).

     Relativamente ao segundo mecanismo de suma importância, seria quanto à segurança jurídica, mormente aos estabelecimentos que optarem pela prática da diferenciação de preços com base no instrumento de pagamento utilizado ou no prazo, evitando inclusive, possíveis controvérsias regulatórias e judiciais decorrentes da ausência de marco legal sobre a matéria.

     Assim, com a publicação da Lei 13.455/2017, na data de 27/06/2017, os estabelecimentos e o comércio em geral podem praticar com segurança a diferenciação de preços mais benéficos para aqueles que efetuarem o pagamento à vista, em relação aos que optarem pelos pagamentos com cartões de crédito e débito ou a prazo. 

     O Procon, para dar mais embasamento aos interessados na matéria, cita o art. 5-A, na Lei 10.962/2004, “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”:

     Art. 5º-A O fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

    De acordo com o diretor do Procon/Franca João Vicente Miguel, as regras são benéficas aos consumidores e também ao equilíbrio do livre mercado, dando aos fornecedores a possibilidade de se diferenciarem da concorrência ao oferecerem descontos conforme a forma de pagamento. Completando que “desse modo resta ao consumidor exigir seus direitos e pleitear a diferença de preço toda vez que praticar o pagamento à vista, com dinheiro ou cheque”. 

     Com o intuito de melhorar a segurança, o Departamento de Trânsito da Prefeitura de Franca, órgão vinculado à Secretaria de Segurança e Cidadania, está investindo em novos dispositivos para inibir excesso de velocidade dos veículos. Para isso, está instalando, pelas ruas da cidade, redutores de velocidade, em forma de lombadas, e lombo faixas (local específico para travessia preferencial de pedestres). Na segunda-feira 17, foram instalados redutores nas duas pistas da Avenida São Vicente, no Jardim Noêmia, local que veículos, normalmente, transitam em alta velocidade. A ação atendeu solicitações de moradores e comerciantes dos bairros ligados pela avenida.

     Acionado, o Departamento de Trânsito realizou um levantamento das condições de tráfego no local, especialmente em horários de maior fluxo, durante as manhãs e finais de tarde.  A conclusão foi de que seria conveniente instalar os redutores nos dois sentidos da avenida. Definindo mais explicitamente, os dispositivos ou lombadas são dispositivos elevados nos níveis das guias e sarjetas, reforçados com sinalização de alerta tanto horizontal (pintura de solo) quanto vertical (placas). A sinalização é de responsabilidade da Emdef (Empresa para o Desenvolvimento de Franca).  

     As ações terão continuidade na terça-feira 18, conforme consta do cronograma da semana da Secretaria de Segurança e Cidadania, com instalação de lombo faixa na Avenida Doutor Ismael Alonso & Alonso, nas imediações da Casa do Diabético. A justificativa para que seja instalado o dispositivo no local, são as dificuldades que os pacientes daquela unidade assistencial, onde também funciona o Centro Oftalmológico, enfrentam para fazer a travessia do bairro Cubatão para a Vila Industrial.

     De acordo com Orivaldo Donzelli, secretário de Segurança e Cidadania, embora já exista uma passarela e faixa de travessia de pedestres pintadas no asfalto, a maioria dos condutores continua desrespeitando os limites de velocidade no local. A lombo faixa será implantada na pista sentido Rotatória da Avenida Champagnat/Bairro São José. 

     O Tiro de Guerra de Franca (TG 02-013) contou com a presença, na manhã da quarta-feira 12 de julho, do 1º Tenente PM Régis Mendes, Comandante do Pelotão de Trânsito, que ministrou palestra sobre “Direção Defensiva”, como parte do ciclo de palestras previstas para os atiradores no corrente ano de instrução.

     Na ocasião, o oficial trouxe para os atiradores relevantes dados estatísticos sobre o assunto. Argumentou que a problemática do trânsito não é meramente uma questão local, pois Franca não fica atrás de outros municípios paulistas de mesmo porte populacional.

     Segundo o Tenente, os trabalhos de conscientização no trânsito são extremamente necessários, exigem planejamento e devem ser contínuos. Como referência, o tenente cita o movimento “Maio Amarelo – Foca no Trânsito”, iniciativa em nível mundial e que em Franca foi realizado com apoio da Prefeitura, envolvendo o Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança e Cidadania, pelo Pelotão de Trânsito da Polícia Militar, contando também com a participação dos atiradores do Tiro de Guerra.

     De acordo com o oficial, tais campanhas visam, sobretudo, dialogar com a população no intuito de diminuir as estatísticas fatais. A título de conhecimento, em 2016 houveram 28 acidentes com mortes no trânsito de Franca, tendo sido os jovens de até 34 anos de idade as maiores vítimas, ao tempo que os motociclistas engrossam esses índices; isso sem falar das incapacidades físicas sofridas, que geram afastamento laboral.

     Explicou que, via de regra, o acidente decorre de falha humana, tendo como causa o cometimento de algum tipo de infração de trânsito como utilizar o celular ao dirigir, não usar o cinto de segurança ou simplesmente não obedecer regras básicas de trânsito. O Tenente abordou a legislação de trânsito e advertiu sobre os cuidados preventivos que todo condutor precisa ter e adotar como premissa, visando a tornar as vias de trânsito mais seguras.

     O Subtenente Paulinelly, Chefe da Instrução do Tiro de Guerra de Franca, em nome de toda a equipe de instrução, agradeceu a oportunidade concedida pelo Major PM Valdemir Guimarães Dias, Comandante do 15º BPMI, ao ceder o palestrante, assim como ao tenente Régis Mendes pela desenvoltura e todo o ensinamento passado aos atiradores. Para o Instrutor, a parceria com os órgãos de segurança pública é sempre bem-vinda e fundamental para agregar valor à formação militar, pois trata-se de conhecimento que não se perde, contribuindo para a formação cidadã dos jovens atiradores. 

     Um novo conjunto de semáforos foi colocado em funcionamento na última quarta-feira 12, na Avenida Rio Branco, na altura do cruzamento com a Avenida Paulino Pucci, no bairro da Estação, região oeste da cidade. A ação, além de atender a solicitações de moradores dos bairros do entorno e usuários das vias, faz parte do plano do Governo Municipal de melhoria da segurança e fluxo de veículos em pontos críticos da cidade.

     O prefeito Gilson de Souza e o Secretário de Segurança e Cidadania Orivaldo Donzelli estiveram presentes no local para acompanhar o início do funcionamento dos equipamentos e o trabalho dos técnicos do Departamento de Trânsito, que analisavam os primeiros movimentos dos veículos perante a nova sinalização e o comportamento dos pedestres, uma vez que a melhoria do fluxo de veículos e a segurança das pessoas são as prioridades das mudanças realizadas.

     O Governo Municipal vem fazendo ajustes nos locais onde há tempos se observa transtornos no trânsito, acidentes e riscos à população. Mudanças recentes ocorreram na Avenida Antônio Barbosa Filho (numa das alças de acesso à cidade), no cruzamento das ruas Afonso Pena com Álvaro Abranches, no cruzamento das ruas Voluntários da Franca com Diogo Feijó, locais que foram contemplados com semáforos, e adequações na Rua Francisco Marques, nas proximidades do pontilhão da Vila São Sebastião.

    Orivaldo Donzelli informa que estudos estão em curso para adequações também na Avenida Moacir Vieira Coelho e Avenida Abrahão Brickman, próximo ao pontilhão de ligação com o Parque Vicente Leporace. Segundo Donzelli, a conversão à esquerda de quem trafega pela Avenida Moacir Vieira Coelho, no sentido Jardim Redentor / Vicente Leporace, atualmente permitida para quem deseja adentrar a rodovia Cândido Portinari, tem atrapalhado o fluxo de veículos e provocado congestionamentos. O mesmo problema se verifica no sentido oposto, ou seja, quem quer seguir em direção a Cristais Paulista ou para os bairros Parque do Horto, Vera Cruz, Jardim Paineiras e outros, fazem a conversão à direita, causando também transtornos. “Os estudos apontam para o problema das conversões e o que vamos fazer é encontrar alternativas para acesso à Rodovia Cândido Portinari que não prejudiquem o fluxo”, reforça o Secretário.

    Na Avenida Rio Branco, o semáforo instalado funciona em 4 tempos, permitindo a conversão dos veículos para a Avenida Paulino Pucci com segurança, providência que pode ser usada em outros locais.  

    Juntamente com a instalação dos equipamentos, a prefeitura tem feito a manutenção de sinalização de solo, que envolve pintura de faixas e instalação de lombo-faixas, e sinalização vertical e aérea, abrangendo instalação e troca de placas. Esses serviços são realizados pela Emdef (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Franca).