O assunto Assistência Social estará em pauta na XI Conferência Municipal de Assistência Social que a Prefeitura de Franca realiza nesta quarta e quinta-feira no Centro Universitário Uni-Facef no bairro São José. A abertura dos trabalhos está programada para a noite dessa quarta-feira começando às 18h30 com a recepção dos participantes inscritos e seguindo até por volta das 22 horas. O encontro continua na quinta-feira, 8, a partir das 8 horas.

    A temática escolhida para essa edição do evento é ‘Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo’. Estão pautados três eixos a serem discutidos seguindo diretrizes da Conferência Estadual:

1 - Financiamento do Sistema Único de Assistência Social;

2 – Gestão dos Serviços, Programas e Benefícios;

3 - Participação e Controle Social do SUAS.

    Dentre os objetivos da Conferência estão avaliar a Polícia de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS; mobilizar e estimular o envolvimento da população, trabalhadores e gestão para participarem do evento buscando o aprimoramento da Política de Assistência Social no município e também fortalecer a participação efetiva da população nos espaços específicos de discussão, reflexão e proposituras acerca da Política de Assistência.

    É voltada a população como um todo, sendo que os delegados é que terão direito a voz e voto, titulares e suplentes, representantes governamentais, sociedade civil, usuários e organizações de usuários, universidades e demais poderes constituídos. Os trabalhos serão iniciados nesta quarta-feira com pronunciamentos das autoridades e leitura do regimento interno, seguido de palestras e uma mesa de debates com Andreia Liporoni e Patrícia Mustafá, ambas da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

    Na quinta-feira no mesmo local as atividades serão retomadas às 7h30 e seguirão até às 17h30, com a recepção, apresentação cultural logo às 8 h, orientações gerais sobre a programação do dia, contextualização da Assistência Social no município e seus desafios, trabalhos em grupo e no período da tarde, a apresentação das sínteses dos grupos e deliberação das propostas com a eleição dos delegados/leitura e aprovação das moções.

Mais informações pelo telefone: 3711-9310 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

     Está confirmada para a noite dessa terça-feira, 6, começando às 19 horas, a reunião foi convocada pela Comissão Eleitoral para orientações e esclarecimentos sobre todo o processo e eleição para o Conselho Tutelar deste ano, cuja campanha estará liberada a partir do dia 10 de agosto. A reunião será realizada no mesmo local onde foram ministradas as aulas preparatórias da fase inicial no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura, na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, destinada aos 43 candidatos habilitados a participar.

      A eleição para escolha dos dez candidatos e seus respectivos suplentes, que ocuparão os cargos no 1º e 2º Conselhos, está marcada para o dia 6 de outubro e segue diretrizes da legislação federal, com acompanhamento do Ministério Público. Os eleitos serão aqueles que obtiverem o maior número de votos, que pode ser dado por qualquer pessoa com domicílio eleitoral na cidade e em condições de exercer esse direito.

    O processo está sendo todo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e sua Comissão Eleitoral, constituída para essa finalidade. A eleição na data citada será realizada no Centro Universitário Uni-Facef, mediante regras que constam do Edital próprio já publicado e do conhecimento de todos os candidatos. Mas o intuito da Comissão com esse encontro é reforçar particularidades importantes que todo candidato precisará observar, especialmente no tocante aos limites da divulgação, seja nas redes sociais e outros canais até no dia da realização do pleito.

Mais informações pelos telefones: 3721-4918 ou 3711-9559, com Jerônimo Sérgio.

A Secretaria de Ação Social promoverá nesta quarta e quinta-feira a XI Conferência Municipal de Assistência Social no Uni-Facef. O tema do encontro será “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”. O encontro será promovido no Uni-Facef tendo como público-alvo conselheiros municipais de assistência social, titulares e suplentes, representantes governamentais e também da sociedade civil.

Durante o encontro, os participantes terão oportunidade de promover uma avaliação das políticas de Assistência Social desenvolvidas atualmente e ainda definir diretrizes para promover melhorias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Os organizadores esperam ainda envolver a população nas discussões com o intuito de aprimorar a política de Assistência Social em Franca.

Programação

Objetivos Gerais:

- Avaliar a Politica de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS;

- Mobilizar e estimular o envolvimento da população, trabalhadores (as) e Gestão para participarem da Conferência Municipal de Assistência Social visando o aprimoramento da Política de Assistência Social em Franca.

- Fortalecer a participação democrática e efetiva da população nos espaços específicos de discussão, reflexão e proposituras acerca da Política de Assistência Social com deliberações para os três entes federados.

Data: 07 de agosto de 2019 (Horário: 18h30 - 22h)

18h30 – Recepção e credenciamento

19h00 – Leitura e aprovação do Regimento Interno

19h30 – Apresentação Cultural (música/solo – conselheira Kelly)

19h45 – Composição da Mesa/Abertura oficial da Conferência

20h00 – Mesa de Debates sobre os eixos da Conferência

Professora Doutora – Patricia Soraya Mustafa

Professora do curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP/Franca. Pós Doutorado pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa/Portugal, realizado em 2012-2013. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Sociais (GEPPS), pesquisadora do grupo:Teoria Social de Marx e Serviço Social, ambos registrados no CNPQ.

Professora Doutora - Andreia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni

Docente do curso de graduação em Serviço Social e Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp/campus de Franca. Realizou Pós Doutorado na Universidad Pablo de Olavide - Espanha. É líder do GEPAPOS (Grupo de Estudos ePesquisa sobre Participação nas Políticas Sociais) e membro de outros. 

21h30 – Debate

Data: 08 de agosto de 2019 (Horário: 7h30 - 17h30)

7h30 – Recepção e Credenciamento/Café

8h00 – Apresentação Cultural (Centro POP)

8h15 –Abertura – Orientação sobre trabalhos do dia

8h30 – Contextualização e Desafios da Assistência Social no município de Franca-SP Órgão Gestor – Carmen Silvia Mendes – Assistente Social da Secretaria de Ação Social, Administradora da Proteção Social Básica e Lisandra Aguiar Amorim Ferreira– Assistente Social da Secretaria de Ação Social, Administradora da Proteção Social Especial.

CMAS – Lucineia Silva Sartori Coelho – Presidente do CMAS, poder público, representante da Unidade Municipal de Assistência Social e Assistente Social da Equipe de Monitoramento da Secretaria de Ação Social).

9h30 – Trabalhos em grupos

11h30 – Almoço

13h00 – Apresentação das Sínteses dos Grupos e Deliberação das Propostas

15h45 – Eleição de Delegados

16h – Leitura e Aprovação de Moções

17h – Encerramento

       Os 43 candidatos ao Conselho Tutelar poderão dar início à campanha de divulgação para a eleição nas redes sociais a partir da meia-noite do dia 10 de agosto. Todas as informações e regras sobre a eleição serão informadas aos candidatos no próximo dia 6 de agosto durante uma reunião no auditório do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, na rua Francisco Barbosa, 1.480, Cidade Nova. O encontro será promovido pelo Conselho da Criança das 19 às 22 horas.

    A votação acontecerá no dia 6 de outubro, das 9 às 17 horas, nas dependências do Uni-Facef II, situadas na Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, 2.400. Poderão votar todos os cidadãos inscritos na 46ª e 291ª Zonas Eleitorais de Franca. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. É preciso apresentar o Título de Eleitor e um documento com foto.

     A apuração da eleição acontecerá no mesmo dia após o encerramento da eleição no próprio local. Serão eleitos os 10 candidatos com maior número de votos, ficando os demais candidatos votados como suplentes, em ordem decrescente de quantidade votos.

     Em caso de igualdade de número de votos, o critério de desempate será, pela ordem: atuação anterior como conselheiro tutelar; maior tempo de atuação na área da infância e da juventude. Se mesmo assim continuar empatado, será verificado qual candidato é mais velho.

Propaganda eleitoral

Os candidatos ao Conselho Tutelar deverão seguir uma série de regras durante a campanha:

Ficam vedados:

a) Toda e qualquer forma de propaganda de candidatura, por todo e qualquer meio, antes da publicação da lista oficial de candidaturas deferidas;

b) Toda e qualquer forma de propaganda de candidatura não expressamente prevista em edital;

c) Toda propaganda que atente contra princípios éticos ou morais, ou contra a honra subjetiva de qualquer candidato;

d) A vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação;

e) Realização de comícios, showmícios ou qualquer forma de propaganda que provoque aglomeração de pessoas, em locais abertos, públicos ou particulares, exceto sob a forma prevista na legislação;

f) Uso de outdoor, assim como veiculação de propaganda eleitoral em rádio, televisão, jornal e outros meios não expressamente permitidos na legislação;

g) “Boca de urna”, assim compreendida qualquer prática de propaganda de candidatos nas dependências destinadas à votação e num raio de 100 (cem) metros do local, no dia da eleição;

h) Oferecimento de vantagem ou favorecimento, de natureza econômica ou não, em troca de votos;

i) Distribuição de camisetas, bonés, ou qualquer outro tipo de brinde;

j) Transportar, patrocinar ou intermediar transporte de eleitor ao local de votação

Ficam permitidos:

a) Realização de palestras e exposições para grupos de pessoas em locais fechados, versando sobre assuntos de interesse dos direitos da criança e do adolescente; uso de correspondência pessoal, inclusive por via postal ou eletrônica, para promoção de candidatura e plataforma de trabalho, restrita às atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

b) Uso de folhetos e impressos medindo, no máximo 31cm x 22cm, contendo currículo pessoal na defesa dos direitos da criança e do adolescente e quaisquer informações a respeito do ECA;

c) A abordagem pacifica a eleitores.

A divulgação de nomes, fatos e informações referentes à eleição para Conselheiro Tutelar, pelos meios de comunicação social, será feita exclusivamente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca. Todas as informações serão passadas durante a reunião.

     A Secretaria de Ação Social recebe até a próxima sexta-feira, 2, as inscrições para a XI Conferência Municipal de Assistência Social que terá como tema: “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”. O evento será promovido nos dias 7 e 8 de agosto na Uni-Facef.

   Foram abertas 260 vagas tendo como público-alvo conselheiros municipais de assistência social, titulares e suplentes, representantes governamentais e também da sociedade civil.

     A Conferência terá como objetivo avaliar a política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS e ainda mobilizar o estimular o envolvimento da população, trabalhadores e gestão para participarem do evento visando o aprimoramento da Política de Assistência Social em Franca.