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Ação Social

COMDECON prepara 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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     O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Franca (COMDECON) realiza no próximo dia 5 de fevereiro, a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Em virtude da pandemia os trabalhos serão online, mas abertos a toda população, por meio da plataforma Zoom. As inscrições se encontram abertas e devem ser feitas pelo link: tinyurl.com/cmpirfranca. Com relação ao link da própria Conferência, ele será enviado um dia antes para cada um dos inscritos. 
     O objetivo da conferência é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente da própria comunidade negra, para debater os principais desafios e decidir as prioridades no enfrentamento ao racismo e às outras formas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural e combate a todo tipo de violência. Dessa forma, é possível propor alternativas para a superação das desigualdades.
     O evento será realizado através de vídeo-conferência, das 9h às 12h. O COMDECON criou uma comissão organizadora formada por representantes do conselho, poder público e da sociedade civil.
     A convocação para o evento foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição do dia 26. Mais informações disponíveis na Resolução nº 1/2022 no link (https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1961-26012022.pdf).

Conselho da Criança seleciona projetos para aplicação de recursos

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     O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Franca (CMDCAF) comunica o processo de seleção de pojetos para aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca (FMDCAF). No último dia 26, o conselho públicou a Resolução nº 2/2022 que estabelece os procedimentos para recebimento, análise e seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo. Serão selecionadas as propostas que estejam em consonância com as políticas públicas, sejam inovadoras ou complementares às políticas já existentes.
     Constitui objeto da presente resolução, a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC's) indicadas por doadores do FMDCAF para seu financiamento, que serão repassados através de Termo de Fomento. 
     Serão considerados os projetos apresentados pelas OSC's, cujos planos de trabalho prevejam ações a serem desenvolvidas no período de até doze meses que, preferencialmente, mantenham a continuidade do projeto após este período, que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes. O projeto selecionado será financiado integral ou parcial, observado o limite de até 80% dos valores indicados pelos doadores à OSC.
     O regulamento para apresentação dos projetos, documentos necessários e critérios de seleção podem ser conferidos no link (https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=1920&Itemid=2089).

 

Dedução no Imposto de Renda
     No limite estabelecido de 6% do Imposto de Renda devido, durante o ano-base da declaração, o contribuinte pode destinar recursos aos projetos aprovados pelos Fundos da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa de Franca e ter esse valor de volta, em forma de dedução.  Essa destinação pode ser feita em duas etapas, sendo 3% até o final de dezembro e outros 3% no ato da entrega da declaração até abril ou a data limite estabelecida pela Receita.
     Também é de 1%, o limite de abatimento no caso de doação de pessoas jurídicas diretamente a fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Pessoa Idosa, que estejam registrados nos respectivos conselhos municipais. As pessoas e empresas que declaram Imposto de Renda devem consultar seus contadores para receber orientações de como proceder. Outra forma é acessar o site da Prefeitura (https://www.franca.sp.gov.br/pmf-doacao/), entrar na opção do Fundo da Criança, onde irá encontrar o formulário e o passo a passo, podendo, inclusive, indicar a instituição beneficiária.

Novos membros são nomeados para 2 Conselhos

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     A Secretaria Municipal de Ação Social divulgou nesta quinta-feira, 21, através do setor de apoio aos Conselhos Municipais, os nomes dos novos membros recém-eleitos e nomeados para compor dois colegiados, sendo o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI) e Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Franca (COMDECON). 
     Com a função de acompanhar e participar da formulação das políticas públicas para as respectivas áreas, os Conselhos são instâncias de participação da comunidade, sendo compostos por pessoas voluntárias, realizando encontros mensais e deliberando sobre projetos e assuntos dos segmentos pertinentes. 
     Está programada, para o próximo dia 8 de fevereiro, a eleição de membros para Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD).
 

Cartão Alimentação fecha o ano com 7,5 mil famílias beneficiadas

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     O Programa "Cartão Alimentação Social" lançado pelo prefeito Alexandre Ferreira, em setembro, para substituir, gradativamente, o formato até então adotado, de Cestas Básicas de Alimentos, possibilitou a partir de então, o atendimento de 7,5 mil famílias em condições de vulnerabilidade social. O valor do Cartão Alimentação é de R$ 161,95, cujo período de recebimento tem variações, de acordo com a situação da necessidade de cada família.
     As avaliações sobre as condições dos beneficiários são feitas por profissionais dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), que funcionam em 5 regiões diferentes da cidade e os 2 CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), que fazem a análise do grau de necessidade da família para o fornecimento do cartão. Com a observação de que as pessoas contempladas devem atender aos critérios sociais estabelecidos pela Lei Municipal de Benefícios Eventuais (7.927/2.013), como renda mensal per capita menor que meio salário mínimo ou mensal de até três salários mínimos.
     O Cartão Alimentação está sendo fornecido aos beneficiários com uma única carga, com validade de até seis meses, possibilitando recargas, de acordo com avaliação que é feita pelas equipes de assistência social. 
     De acordo com o prefeito Alexandre Ferreira, que acompanha de perto a evolução dos atendimentos dos beneficiários em toda a cidade, o programa prevê um investimento inicial de R$ 1,6 milhão até este final de ano, observando que os vereadores destinaram para 2.022, parte dos valores das impositivas do Orçamento Municipal para o cartão, permitindo a continuidade do atendimento das pessoas mais vulneráveis.

 

Mutirões distribuíram 26,7 mil Cestas Básicas
     É de ser lembrado que ao longo do ano, a Prefeitura realizou 4 mutirões de  entrega de cestas básicas, beneficiando cerca de 26,7 mil pessoas, cuja distribuição foi feita, setorialmente, em cada uma das 5 regiões da cidade. A criação do Cartão Alimentação Social chegou para facilitar o acesso da população aos alimentos, podendo comprar os produtos, diretamente, nos supermercados próximos as suas casas, evitando o deslocamento para a retirada de cestas.
     O prefeito Alexandre Ferreira lembra que esse novo formato também está estimulando e fortalecendo a economia local, tendo em vista que o dinheiro está sendo investido na cidade e não mais, em empresas fornecedoras de cestas de alimentos de outros municípios. Satisfeita com o balanço de beneficiários nestes 3 meses, a secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni Peres, observou que é nítido o ganho para as famílias, com a opção de escolha dos itens que desejam, a partir do valor contido no cartão, eliminando por outro lado, a logística antes adotada de postos de distribuição. Isso representa economia ao Poder Público e o direito das pessoas de terem acesso ao alimento, conforme os seus gostos.
     Ao todo, 132 estabelecimentos comerciais da cidade, distribuídos em diferentes bairros, estão credenciados junto à empresa vencedora da licitação para a administração e o fornecimento do Cartão Alimentação Social. Entre eles supermercados, hipermercados, armazéns, açougues, mercearias, peixarias, comércios de laticínios ou frios, varejões, panificadoras e similares, dentre outros. 

Último dia para destinar recursos e abater no Imposto de Renda

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     A Secretaria Municipal de Ação Social informa que termina nesta quinta-feira, 30, o prazo para que contribuintes, que declaram Imposto de Renda, façam suas destinações, com direito a dedução até 6%, no caso de pessoas físicas. As deduções de caráter filantrópico estão previstas para os Fundos de Direito da Criança e do Idoso.
     A pessoa pode através do site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/pmf-doacao/ e emitir o boleto, consultando a relação das entidades. Posteriormente, basta preencher os dados pessoais e o valor desejado, guardar o comprovante e utilizá-lo para depois abater no momento em que for declarar o Imposto de Renda em 2.022. Pessoas jurídicas também podem contribuir com até 1% do lucro líquido.
 

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