A Secretaria de Ação Social está recebendo novas adesões de pessoas que desejam participar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora  e o Programa de Apadrinhamento Afetivo, ambos destinados ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva.

    Os interessados poderão entrar em contato pelos telefones (16) 99051-1001 (ligação e whatsapp 24h) ou (16) 3704-4154 (ligação das 8h às 17h) e deverão acessar o link https://forms.gle/6DjssAA7d5CzvCGw7 para o preenchimento do formulário.

     A formação dos candidatos à Família Acolhedora e Apadrinhamento Afetivo está marcada para os dias 11, 13 e 15 de julho, no horário das 19h às 21h, na Sociedade dos Cegos (Rua Santa Catarina, 802 - Jardim Bethania). Durante a capacitação são abordadas as temáticas, como 'O que é Família Acolhedora'; 'Trajetória Histórica dos Direitos da Criança e Adolescente no Brasil'; 'Políticas Públicas e o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes'; 'Violências e Famílias' e orientações das legislações pertinentes ao acolhimento familiar.  Este trabalho é realizado três vezes ao ano. 

Segundo a Secretaria de Ação Social, os serviços são executados pela ADEFI (Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região), por meio de um Termo de Colaboração firmado com a Prefeitura, sendo referenciados à unidade estatal CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social).  

    Atualmente, o serviço conta com 19 Famílias Acolhedoras habilitadas em acompanhamento, sendo 17 famílias que já estão abrigando crianças e/ou adolescentes. Já o Programa de Apadrinhamento Afetivo possui 12 padrinhos/madrinhas habilitados, sendo 7 ativos em acolhimento institucional.

     Os encaminhamentos das crianças ou adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos, público do Serviço de Acolhimento, são realizados pela Secretaria de Ação Social, por meio de decisão judicial. Posteriormente, a equipe técnica avalia o perfil da criança e ou adolescente, bem como suas demandas individuais de saúde, desenvolvimento, comportamento, possível rompimento do vínculo familiar e situações às quais foram expostas para pensar as possibilidades de inserção em algum núcleo de Família Acolhedora, compatível com as necessidades e demandas das crianças e/ou adolescentes, enquanto se realiza o trabalho psicossocial, junto à Família de origem da criança e/ou adolescente, objetivando seu retorno em proteção. Realiza a consulta de disponibilidade da família habilitada em realizar o acolhimento, informa a família disponível para o Poder Judiciário, e após emissão do Termo de Guarda feito pelo Cartório da  Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, a criança e/ou adolescente é encaminhada para Família Acolhedora. O acolhimento é provisório e não é uma adoção. 

 

     As Famílias Acolhedoras são voluntárias, cadastradas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço, composta atualmente por assistente social, psicóloga e pedagoga.

    Já o Programa de Apadrinhamento Afetivo é uma política voltada para crianças e adolescentes que, preferencialmente, estejam em acolhimento de longa permanência (abrigo ou casa lar), com o intuito de possibilitar a construção de vínculos, convivência familiar e comunitária, bem como a a formação de uma rede de apoio, previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) no artigo 19-B inserido pela lei federal nº 13.509/2017.

     O contato com as crianças e ou adolescentes acontecem através de saídas autorizadas ou visitas, diretamente, nos abrigos e casas lares. Porém, o vínculo e a comunicação devem se dar de maneira contínua.

 

     A Unicad (Unidade de Cadastro Único) da Secretaria de Ação Social já está funcionando em novo endereço, na Rua General Osório, 1.645, Centro, ao lado do Cartório de Notas, próximo a ETEC Dr. Júlio Cardoso.

   O departamento é responsável pelo cadastramento de pessoas, visando a identificação das famílias de baixa renda na cidade. Essas informações geradas são utilizadas pelos governos federal, estadual e municipal para a implementação das políticas públicas, visando melhorar a qualidade de vida das famílias.

     Anteriormente, a unidade funcionava em um imóvel na Avenida Champagnat, próximo a sede da Secretaria de Ação Social. A mudança foi necessária, tendo em vista a ampliação da estrutura física para comportar a equipe, a dinâmica de trabalho, além de oferecer melhor comodidade para os usuários. 

   Os atendimentos para o cadastro inicial ou atualização de cadastro são prestados mediante o agendamento pelo canal Cadzap (16) 99978-7320, onde o interessado deverá encaminhar uma mensagem pelo Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9340 ou para as pessoas que não possuem acesso à internet, o agendamento também poderá ser feito com o comparecimento no endereço citado.

    Poderão efetuar o cadastro, as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606), com renda total de até três salários mínimos por mês, famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão, em programas sociais nas três esferas do governo, além de pessoas que moram sozinhas, que constituem as chamadas famílias unipessoais.

     De acordo com a Secretaria de Ação Social, atualmente, 67.773 pessoas estão cadastradas na Unicad, inseridas em 26.665 famílias.

     Ainda segundo a secretaria, é essencial que as pessoas mantenham os seus cadastros atualizados, anualmente. Caso não ocorra, há cada 2 anos, a pessoa poderá ter o benefício bloqueado. 

     A Unicad funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h. 

 

Rua General Osório, 1.645

Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h

Canais de Agendamento

Cadzap: (16) 99978-7320

Telefone: (16) 3711-9340 

 

     A Secretaria de Ação Social alerta que 480 francanos ainda não retiraram os cartões do Programa Estadual 'Bolsa do Povo' – Vale Gás e SP Acolhe, que estão sendo entregues desde o final do mês passado, nos 5 CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). A cidade recebeu ao todo, 660 cartões, sendo que, até o momento, apenas 180 foram retirados.

     Antes de comparecer aos locais é importante que a pessoa acesse o site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/noticias/acao-social/bolsadopovo e confirme se o seu nome consta da lista de beneficiários, por região da cidade, conferindo os cinco últimos números do CPF e o local para a retirada. A listagem com os nomes também poderá ser consultada nos CRAS.

     A secretaria alerta que os cartões ficarão disponíveis nos CRAS até a próxima quarta-feira, 15, no horário das 9 às 15h. Após essa data, os que não foram retirados, serão devolvidos ao Governo Estadual.

    Para retirar o cartão, o beneficiário deverá, obrigatoriamente, apresentar um documento pessoal original com foto. Caso a pessoa não possa comparecer, poderá pedir para outra, maior de 18 anos, retirar o cartão, desde que  apresente documento original do beneficiário e da pessoa que está autorizada a retirar o cartão.  

     A Secretaria de Ação Social está disponibilizando as unidades e as equipes, no sentido de facilitar o acesso das pessoas, não tendo nenhum controle do processo de seleção dos beneficiários. 

 

 

 

RUA DR. ALCINDO RIBEIRO CONRADO, 1813 - CENTRO

 

 

RUA ILTON BARBOSA DA SILVA, 745 - LEPORACE I

 

 

RUA PORTO VELHO, 1871-  BRASILÂNDIA

 

 

RUA ZEFERINO JOSÉ DOS PRAZERES, 750 - JARDIM AEROPORTO I

 

 

RUA ORESTES TRISTÃO,1181- DERMÍNIO

 

 

     O Governo do Estado de São Paulo criou com a Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, que instituiu o Programa 'Bolsa do Povo', como forma de enfrentamento a pobreza e a vulnerabilidade social. O Vale Gás é um programa de transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg), no valor de R$ 300,00, divididos em três pagamentos de R$ 100,00, a cada 2 meses. Já o SP Acolhe é destinado para famílias que perderam, pelo menos, um membro do núcleo familiar por Covid-19, desde o começo da pandemia, com o pagamento de até R$ 1.800,00, pago em 6 parcelas mensais de R$ 300,00. Para o programa, não é necessário fazer inscrição. As famílias podem conferir se têm direito aos auxílios, efetuando a consulta com o NIS (Número de Identificação Social) pelo site www.bolsadopovo.sp.gov.br .

 

 

     A Secretaria de Ação Social do município está convocando parte das 560 pessoas contempladas pelo Programa 'Bolsa do Povo', que compreende benefícios do Vale Gás e SP Acolhe, a buscarem nas 5 unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), o respectivo cartão. 

     Mesmo com uma divulgação intensa junto aos usuários em cada um dos CRAS, durante toda a semana, apenas 77 pessoas se apresentaram para retirar o cartão do Bolsa do Povo.

     A orientação transmitida as mais de 450 pessoas, que ainda precisam retirar o benefício é para que o façam o quanto antes, se apresentado no CRAS, em que os nomes dos beneficiários constarem, munidos dos documentos pessoais. Caso não possam comparecer, podem solicitar para um familiar ou conhecido fazer a retirada, desde que esteja com o documento da pessoa contemplada e o próprio. 

     A listagem com o nome dos contemplados poderá ser consultada pelo link:  https://www.franca.sp.gov.br/noticias/acao-social/bolsadopovo .

     O Bolsa do Povo é um programa do Governo Estadual, onde a Prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social, está disponibilizando as unidades e as equipes, no sentido de facilitar o acesso das pessoas, não tendo nenhum controle do processo de seleção. 

     Os atendimentos seguem durante o expediente regular dos 5 CRAS (Centro, ao lado do AME; Norte, no Parque Vicente Leporace; Oeste no Jardim Dermínio; Leste no Jardim Brasilândia e Sul no Jardim Aeroporto I).