As ações, serviços de amparo e acolhimento às pessoas em situação de rua, em Franca, em especial o Programa "Moradia Primeiro" foram destaques na imprensa nacional e estão servindo de referência para muitas cidades do Estado de São Paulo para a realização de políticas públicas voltadas a esse público.

     Na última semana, no dia 15, foi publicado no site do Jornal Estadão, na seção Blogs - Fausto Macedo, o artigo 'Moradia para a população de rua: por quem os sinos devem dobrar?', de autoria dos defensores públicos Fernanda Penteado Balera e Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, onde o Programa 'Moradia Primeiro' é o principal destaque pelos profissionais, que ressaltam que o projeto, iniciativa pioneira no Estado de São Paulo, parte da premissa já adotada por outros países, segundo a qual a moradia é o eixo estruturante e meio de acesso aos demais direitos. "Mais do que uma casa, as políticas de moradia devolvem às pessoas em situação de rua sua dignidade e o direito de sonhar e fazer planos. A vida livre e digna começa por aí", destacam os defensores.

     Segundo eles, o programa francano se diferencia e contrapõe dos demais desenvolvidos em outros municípios, que possibilitam atendimento coletivo e não individual, fazendo com que essas pessoas percam sua autonomia e individualidade, ao longo do tempo. 

     Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, informou também que os programas desenvolvidos na cidade para as pessoas em situação de rua, estão sendo referência para muitas cidades do Estado de São Paulo, que estão buscando informações, como São José do Rio Preto, São Carlos, Piracicaba, dentre outras.

     Segundo ela, recentemente, as experiências de Franca foram destacadas durante XXII Encontro Regional do CONGEMAS (Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), realizado em Atibaia/SP, que contou com a participação de mais de 700 cidades e no II Seminário População em Situação de Rua e Políticas Públicas, organizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 

     A secretária informou que o Programa 'Moradia Primeiro', lançado em setembro de 2.021, vem conquistando resultados positivos, com o atendimento a 90 pessoas e destas, 32 estão trabalhando informal e temporariamente, já com renda. Trata-se de um projeto que oferece auxílio moradia no valor de R$ 400,00, o cartão alimentação social de R$ 179,90, além de acompanhamento de equipe técnica especializada. As pessoas permanecem no projeto pelo tempo avaliado pela equipe que acompanha. 

     De acordo com Gislaine Liporoni, o diferencial do programa é que as próprias pessoas procuram o imóvel que desejam morar, geralmente, na comunidade deles, atendendo as diretrizes do programa. Durante o  acompanhamento das equipes, com as visitas regulares, são registrados relatos importantes dos beneficiários, destacando a importância de participarem do projeto, de terem um espaço para morar, garantindo segurança e alimentação de forma correta e nos horários certos. 

     Para a secretária Gislaine Liporoni, é motivo de orgulho receber esse reconhecimento, pois sinaliza que Franca está dando mostras de que desenvolve de forma correta sua política de assistência social. Da mesma maneira, que esses indicativos servem de estímulo a todos os profissionais envolvidos, também faz crescer a responsabilidade de cada um, no sentido de continuar melhorando cada vez mais os serviços oferecidos às pessoas mais vulneráveis.

     Atualmente, as pessoas em situação de rua recebem atenção e atendimento da rede de serviços municipais, composta pela Abordagem Social, Acolhimento Noturno, Unidade de Atendimento Dia, Espaço Dignidade, Abrigo Provisório e Casa de Passagem. Cerca de 590 pessoas estão cadastradas e são atendidas, diariamente, em média, 350 pessoas.

 

     Um levantamento apresentado pela Secretaria de Ação Social apontou que, durante o primeiro semestre deste ano, 416 pessoas, em situação de rua e vulnerabilidade social, foram encaminhadas de Franca para as suas cidades de origem.

     Foram investidos R$ 31.812,77 para a aquisição de passagens rodoviárias, com destinos para diversas cidades, com a maior demanda para São Paulo e municípios de Minas Gerais.

    Segundo a Secretaria de Ação Social, as equipes do Espaço Dignidade e Casa de Passagem, responsáveis pelo serviço, realizam um estudo e o levantamento social, com o objetivo de verificar e confirmar se as pessoas estão buscando realmente retornar para as suas cidades de origem, se contam com familiares e parentes para recebê-los, se os mesmos possuem condições para o acolhimento ou se o município indicado possui uma rede de unidades de atendimento. 

     Atualmente, segundo a secretaria, as pessoas em situação de rua recebem atenção e atendimento da rede de serviços municipais, composta pela Abordagem Social, Acolhimento Noturno, Unidade de Atendimento Dia, Espaço Dignidade, Abrigo Provisório e Casa de Passagem. Cerca de 590 pessoas estão cadastradas e são atendidas, diariamente, em média, 350 pessoas.

     Outro destaque é o projeto de enfrentamento à pobreza “Moradia Primeiro”, que está acolhendo, atualmente, 90 pessoas em processo de saída das ruas, onde a Prefeitura é responsável pelo pagamento do aluguel de imóvel, pelo período de 6 meses, para que a pessoa tenha condições de buscar melhor qualidade de vida. 

 

 

     A Secretaria de Ação Social está recebendo novas adesões de pessoas que desejam participar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora  e o Programa de Apadrinhamento Afetivo, ambos destinados ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva.

    Os interessados poderão entrar em contato pelos telefones (16) 99051-1001 (ligação e whatsapp 24h) ou (16) 3704-4154 (ligação das 8h às 17h) e deverão acessar o link https://forms.gle/6DjssAA7d5CzvCGw7 para o preenchimento do formulário.

     A formação dos candidatos à Família Acolhedora e Apadrinhamento Afetivo está marcada para os dias 11, 13 e 15 de julho, no horário das 19h às 21h, na Sociedade dos Cegos (Rua Santa Catarina, 802 - Jardim Bethania). Durante a capacitação são abordadas as temáticas, como 'O que é Família Acolhedora'; 'Trajetória Histórica dos Direitos da Criança e Adolescente no Brasil'; 'Políticas Públicas e o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes'; 'Violências e Famílias' e orientações das legislações pertinentes ao acolhimento familiar.  Este trabalho é realizado três vezes ao ano. 

Segundo a Secretaria de Ação Social, os serviços são executados pela ADEFI (Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região), por meio de um Termo de Colaboração firmado com a Prefeitura, sendo referenciados à unidade estatal CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social).  

    Atualmente, o serviço conta com 19 Famílias Acolhedoras habilitadas em acompanhamento, sendo 17 famílias que já estão abrigando crianças e/ou adolescentes. Já o Programa de Apadrinhamento Afetivo possui 12 padrinhos/madrinhas habilitados, sendo 7 ativos em acolhimento institucional.

     Os encaminhamentos das crianças ou adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos, público do Serviço de Acolhimento, são realizados pela Secretaria de Ação Social, por meio de decisão judicial. Posteriormente, a equipe técnica avalia o perfil da criança e ou adolescente, bem como suas demandas individuais de saúde, desenvolvimento, comportamento, possível rompimento do vínculo familiar e situações às quais foram expostas para pensar as possibilidades de inserção em algum núcleo de Família Acolhedora, compatível com as necessidades e demandas das crianças e/ou adolescentes, enquanto se realiza o trabalho psicossocial, junto à Família de origem da criança e/ou adolescente, objetivando seu retorno em proteção. Realiza a consulta de disponibilidade da família habilitada em realizar o acolhimento, informa a família disponível para o Poder Judiciário, e após emissão do Termo de Guarda feito pelo Cartório da  Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, a criança e/ou adolescente é encaminhada para Família Acolhedora. O acolhimento é provisório e não é uma adoção. 

 

     As Famílias Acolhedoras são voluntárias, cadastradas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço, composta atualmente por assistente social, psicóloga e pedagoga.

    Já o Programa de Apadrinhamento Afetivo é uma política voltada para crianças e adolescentes que, preferencialmente, estejam em acolhimento de longa permanência (abrigo ou casa lar), com o intuito de possibilitar a construção de vínculos, convivência familiar e comunitária, bem como a a formação de uma rede de apoio, previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) no artigo 19-B inserido pela lei federal nº 13.509/2017.

     O contato com as crianças e ou adolescentes acontecem através de saídas autorizadas ou visitas, diretamente, nos abrigos e casas lares. Porém, o vínculo e a comunicação devem se dar de maneira contínua.

 

     A Unicad (Unidade de Cadastro Único) da Secretaria de Ação Social já está funcionando em novo endereço, na Rua General Osório, 1.645, Centro, ao lado do Cartório de Notas, próximo a ETEC Dr. Júlio Cardoso.

   O departamento é responsável pelo cadastramento de pessoas, visando a identificação das famílias de baixa renda na cidade. Essas informações geradas são utilizadas pelos governos federal, estadual e municipal para a implementação das políticas públicas, visando melhorar a qualidade de vida das famílias.

     Anteriormente, a unidade funcionava em um imóvel na Avenida Champagnat, próximo a sede da Secretaria de Ação Social. A mudança foi necessária, tendo em vista a ampliação da estrutura física para comportar a equipe, a dinâmica de trabalho, além de oferecer melhor comodidade para os usuários. 

   Os atendimentos para o cadastro inicial ou atualização de cadastro são prestados mediante o agendamento pelo canal Cadzap (16) 99978-7320, onde o interessado deverá encaminhar uma mensagem pelo Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9340 ou para as pessoas que não possuem acesso à internet, o agendamento também poderá ser feito com o comparecimento no endereço citado.

    Poderão efetuar o cadastro, as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606), com renda total de até três salários mínimos por mês, famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão, em programas sociais nas três esferas do governo, além de pessoas que moram sozinhas, que constituem as chamadas famílias unipessoais.

     De acordo com a Secretaria de Ação Social, atualmente, 67.773 pessoas estão cadastradas na Unicad, inseridas em 26.665 famílias.

     Ainda segundo a secretaria, é essencial que as pessoas mantenham os seus cadastros atualizados, anualmente. Caso não ocorra, há cada 2 anos, a pessoa poderá ter o benefício bloqueado. 

     A Unicad funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h. 

 

Rua General Osório, 1.645

Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h

Canais de Agendamento

Cadzap: (16) 99978-7320

Telefone: (16) 3711-9340