A Prefeitura de Franca divulga o balanço dos repasses feitos para entidades assistenciais da cidade com o objetivo de fortalecer e ampliar o suporte assistencial prestado a idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais.

     Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, em 2018 foram repassados mais de R$ 86 milhões para as instituições. Para efeitos comparativos, basta lembrar que ao longo do ano inteiro de 2016, o montante repassado foi de R$ 70,1 milhões. Em 2017, quando a atual gestão assumiu o governo municipal, já houve aumento importante: mais de R$ 77 milhões foram repassados às entidades nos 12 meses.

     Os valores correspondem a convênios firmados com instituições focadas em atender crianças em situação de risco, idosos, pessoas com deficiência, idosos, pessoas com dependência química, associação de moradores, mulheres vítimas de maus tratos, pessoas em situação de rua e outras. “Nosso governo entende ser fundamental ações integradas do Poder Público com instituições, com transparência e foco, pois ninguém faz nada sozinho”, afirma o prefeito Gilson de Souza.

BALANÇO DOS REPASSES FEITOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

2016 – R$ 70,1 MILHÕES

2017 – R$ 77 MILHÕES

2018 – R$ 86 MILHÕES

     Aquele prazo inicial até esta sexta-feira (28), para que os beneficiários do BPC e inscritos nos programas sociais do Cadastro Único teve uma alteração, de tal maneira que as pessoas não cadastradas estarão sendo notificadas a partir de janeiro, conforme a data de nascimento de cada uma. A informação foi transmitida nessa quinta-feira pelo coordenador municipal de Ação Social, Ronaldo Rogério, lembrando que todas os Centros de Referência e demais unidades de atendimento foram orientadas a respeito.

     De acordo com as orientações recebidas, as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que não se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até este dia 28 dezembro serão notificadas em quatro lotes trimestrais ao longo de 2019, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. O processo está regulamentado pela Portaria MDS nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018.

     Segundo a norma, os beneficiários ainda não incluídos na base de dados serão avisados preferencialmente por meio de extrato bancário - Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB) – e poderão receber cartas com aviso de recebimento (AR) no endereço informado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Essa notificação se refere apenas à falta de identificação de inclusão do beneficiário no Cadastro Único, sendo a manutenção do critério de renda tratado em processo à parte. As mensagens contidas na notificação trarão a data limite para cadastramento.

     As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que não se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal deste ano serão notificadas em quatro lotes trimestrais ao longo de 2019, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. A notificação será feita de maneira escalonada, de tal forma que aqueles aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março (primeiro lote) serão notificados no começo de janeiro e poderão fazer a inscrição no Cadastro Único até o final do mês de março, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício. Os beneficiários que receberem a notificação e não se inscreverem no prazo estabelecido terão o benefício suspenso a partir de abril. 

     Veja o quadro abaixo com todo o cronograma para 2019:

     Maiores informações podem ser obtidas no CAd-Único, na Av. Champagnat, 1750, centro ou através do tel. 3711-9340.

Até o dia 28 próximo, último dia útil do ano o contribuinte do Imposto de Renda que faz a declaração, poderá contribuir de modo direto e sem tirar nada do bolso, com diversas entidades de assistência e amparo a crianças, idosos, de saúde e outras da cidade. Basta que consulte o seu contador e se oriente sobre o percentual que pode antecipar do que irá pagar na ocasião da declaração, em abril de 2019 e depois fazer a dedução. Acessando o site da Prefeitura o contribuinte no ícone Conselhos, poderá preencher o boleto com o valor desejado, imprimir e recolher. É só guardá-lo e juntá-lo com os demais comprovantes ao fazer a declaração.

O auditor fiscal Flávio Paulo de Faria, também conselheiro do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, é enfático ao afirmar que é uma oportunidade impar para fortalecer as instituições locais, dando condições de obter recursos que poderiam ir para a União e aqui aplica-los, com acompanhamento e fiscalização mais de perto. Muitas pessoas nem sabem disso, mas  podem destinar até 6% de seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Franca, apoiando 38 entidades e projetos locais, entre outros.

Se preferir, o cidadão ainda pode destinar 3% até o dia 28 deste mês e os outros 3% até o último dia de entrega da declaração, em 2019. Já as empresas podem destinar, a qualquer momento, 1% do imposto normal de 15% (sem adicional), valor a ser deduzido do imposto estimado mensal ou do imposto calculado, com base no lucro real trimestral ou anual. “O valor destinado será devolvido como aumento na restituição do imposto ou redução do imposto a pagar”, relata Flávio.

Entidades beneficiárias 
O CMDCAF é beneficiado dessas destinações e através do Fundo Municipal a tende 38 entidades que desenvolvem projetos ligados ao Esporte, Cultura e Proteção Social, voltados aos jovens.

Indicativos do Município, conforme reportado em recente publicação da Revista Acif, sobre o assunto, mostram que o potencial de destinação de Pessoas Físicas da cidade de Franca é de R$ 7,8 milhões, mas os valores arrecadados estão aquém. No ano-calendário 2017, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente arrecadou de R$ 1,1 milhão, dos quais R$ 470 mil foram destinados por Pessoas Físicas sendo o restante proveniente de empresas.
É válido ressaltar que, mesmo estando aquém, o valor foi extremamente importante, pois possibilitou ao CMDCAF aprovar 12 projetos sociais que beneficiam 5 mil crianças e adolescentes. Dado a relevância da destinação do Imposto de Renda, a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), a Assescofran (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região), o CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), o Uni-Facef (Centro Universitário de Franca), a Delegacia da Receita Federal em Franca, a Prefeitura Municipal e o CMDCAF reforçam o lembrete de conscientização “Você Ajuda, mas quem paga é o leão”, responsável por conscientizar a população e incentivá-la a destinar. Comunicação via mídias tradicional e eletrônica.

As guias podem ser obtidas nos portais www.franca.sp.gov.br e também www.seufuturo.org.br . Mais informações, tel. 3012-8026, com Flávio Faria.

     A Secretaria Municipal de Ação Social está reforçando o alerta aos cerca de 2 mil beneficiários dos programas sociais (Benefício de Prestação Continuada e do LOAS), que tem direito a um salário mínimo, sobre a necessidade de fazer o recadastramento até o próximo dia 28. Quem deixar de fazer essa atualização de informações ficará sujeito a ter o benefício cancelado, deixando de recebê-lo a partir do começo do ano que vem.

     O atendimento vem sendo prestado diariamente no Cadastro Único, em prédio anexo a Secretaria de Ação Social (Av. Champagnat, 1750, centro), das 8 h às 16 h. Nessa semana o atendimento será normal até sexta-feira e depois, em razão do Natal e ponto facultativo na segunda-feira, o expediente será limitado a dois dias e meio, de quarta-feira após às 12 h, encerrando-se no dia 28, sexta-feira.

     Uma informação mais preocupante transmitida pela Secretaria de Ação Social, é que cerca de 40% dos 2 mil beneficiários até o momento não fizeram o recadastramento obrigatório, conforme estabelece o Governo Federal. Isso representa em torno de 800 pessoas que recebem um salário mínimo que poderão ter o benefício cancelado. As equipes de atendimentos foram reforçadas para fazer frente a essa possível alta de demanda nesses últimos dias.

     Mais informações, tel. 3711-9302, com Ronaldo.

_{Os números da Prefeitura mostram que ao longo do ano foram distribuídas cerca de 2,2 mil cestas de alimentos e que o desabastecimento recente de alguns Centros de Assistência, deveu-se ao retardamento da conclusão de processos licitatórios que estavam em curso}