A Secretaria de Ação Social continua nesta semana, com o cronograma de entrega das cestas básicas do 4º Mutirão para o atendimento à população, que se encontra em situação de vulnerabilidade social.

     Segundo um levantamento divulgado nesta terça-feira, até o momento, foram distribuídos 1.586 kits de alimentos, nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), nas cinco regiões da cidade. A previsão é entregar 2.179 cestas nesta etapa, iniciada no último dia 16, deste mês.

     A principal orientação da secretaria é para que os beneficiários, que residem nas regiões Oeste, Norte, Sul e Leste retirem os alimentos até a próxima sexta-feira, 27, nos CRAS desses setores da cidade, no horário das 8 às 16h. A exceção fica para os moradores da região Central e Área Rural, cuja entrega está prevista até o dia 8 de setembro, no CRAS-Centro.

     Antes de comparecerem aos locais de distribuição, as pessoas deverão consultar a lista divulgada pela Prefeitura, contendo os nomes dos contemplados, dígitos do CPF, dias e horários agendados para a retirada, pelo site da Prefeitura, através do link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/acao-social/relacao-de-beneficiarios. Caso seja um dos contemplados neste mutirão, a pessoa deverá utilizar máscara e respeitar o distanciamento social, apresentando um documento de identidade com foto ou CPF. Caso não possa comparecer, a cesta poderá ser retirada por outra pessoa, maior de 18 anos, desde que apresente documento original do beneficiário e da pessoa que está autorizada a receber o benefício. 

     As cestas básicas que estão sendo entregues nesta etapa são, exclusivamente, de doações recebidas do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, empresas, alimentos doados durante a campanha de imunização contra a Covid e de doações da sociedade civil.

     Para os próximos meses, a Secretaria de Ação Social irá divulgar o planejamento de início da implantação do Cartão Alimentação Social, que irá substituir de maneira gradativa, a distribuição de cestas de alimentos na cidade. A licitação para a contratação da empresa que será responsável por gerenciar, emitir, distribuir e efetuar toda a administração do Cartão Alimentação Social já foi concluída, homologada e o contrato assinado. O investimento para este ano será superior a R$ 1,623 milhão, incluindo a taxa de administração para o fornecimento de 10 mil cartões. 

     O Cartão Alimentação Social tem caráter emergencial, por um período de até seis meses, no valor de R$ 161,95, o que corresponde a 2,5 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), cujo valor é de R$ 64,78, neste ano.

     Confira abaixo os endereços dos locais de retirada das cestas básicas:  

 

CRAS da rua Orestes Tristão, 1181, Jardim Dermínio

 

CRAS do Leporace I, na rua Ilton Barbosa da Silva, 745

 

Região Sul 

CRAS-Aeroporto I, à rua Zeferino José dos Prazeres, 750

CRAS da rua Porto Velho, 1871, Jardim Brasilândia 

 

CRAS-Centro, na rua Dr. Alcindo Conrado, 1813, centro 

 

     Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira, foram empossados os membros do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Franca) para um mandato de dois anos, que segue até 2023.  Conduzida pela secretária municipal de Ação Social, Gislaine Liporoni Peres, que representou o prefeito Alexandre Ferreira, a solenidade que contou com a presença de representantes dos diversos segmentos envolvidos, aconteceu no auditório do CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional), na Cidade Nova.

     Órgão colegiado consultivo, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, criado a partir da Lei Municipal nº 9.048/21,  tem a função de assessoramento imediato ao Governo Municipal, na formulação das políticas públicas, constituindo-se em um espaço de articulação entre o poder público e a sociedade civil para a incrementação das diretrizes para a Política Municipal de Segurança Alimentar, bem como ações complementares que visem a promoção e a garantia do direito à uma alimentação adequada.

     A secretária, em sua breve saudação, deu as boas vindas aos conselheiros, agradecendo pela disponibilidade de cada um em oferecer sua contribuição, afirmando que terão muito trabalho pela frente durante estes próximos dois anos. E disse que a Secretaria de Ação Social estará aberta para subsidiá-los no sentido de garantir melhores condições de alimentação a população menos favorecida. Especialmente, num instante tão atípico como o atual, em que o país viu dobrar de 2019-2020 para este ano, de 3,5 milhões para 7,5 milhões o número de pessoas em condições de insegurança alimentar, ou seja, sem condições de garantir em sua mesa diária, algo como uma verdura, fruta ou algum tipo de carne, além do arroz e feijão.

     Ao todo, em Franca, o COMSEA é composto por 15 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 5 representantes do poder público e 10 da sociedade civil. Trata-se de um cargo para prestação de serviços relevantes à comunidade, sem remuneração. 

     Ficou estabelecido ao final, com a posse dos nomeados, que a primeira reunião para a eleição da mesa diretora será marcada para o início de setembro e os representantes serão informados sobre a data, local e horário.

 

     A Secretaria de Ação Social iniciou nesta segunda-feira, 16, a distribuição das 2,1 mil cestas básicas para os beneficiários do 4° Mutirão, que atende a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social. A lista com os nomes dos contemplados, dígitos do CPF, dias e horários agendados para a retirada, pode ser consultada pelo site da Prefeitura, através do link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/acao-social/relacao-de-beneficiarios.

     O mutirão atenderá as regiões Oeste, Central e Rural, Norte, Sul e Leste até o dia 8 de setembro, das 8 às 16h, nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) de cada região. 

     A retirada dos alimentos será de acordo com as outras distribuições já ocorridas, onde o beneficiário deverá comparecer no dia e horário marcados, munido do documento de identidade com foto ou CPF. Caso não possa comparecer, os alimentos poderão ser retirados por outra pessoa, maior de 18 anos, desde que apresente documento original do beneficiário e da pessoa que está autorizada a receber o benefício. 

     Ao comparecer no local, os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 deverão ser obedecidos, como uso obrigatóro de máscara e distanciamento social.

     Confira abaixo os endereços dos locais de retirada:  

 

De 16 a 20/8 - (CRAS da rua Orestes Tristão, 1181, Jardim Dermínio).

 

De 16/08 a 8/9 (CRAS-Centro, na rua Dr. Alcindo Conrado, 1813, centro). 

 

De 16/8 a 23/8 – (CRAS do Leporace I, na rua Ilton Barbosa da Silva, 745)

De 16 a 24/8 – (CRAS-Aeroporto I, à rua Zeferino José dos Prazeres, 750). 

 

De 16 a 27/8 – (CRAS da rua Porto Velho, 1871, Jardim Brasilândia). 

 

     Está programada para essa semana, entre os dias 18 e 19, das 8h às 12h, no formato virtual, a XII Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema: "Assistência Social - Direito do Povo e Dever do Estado, Com Financiamento Público para Enfrentar as Desigualdades e Proteção de Todos.” 

     As discussões estarão sendo feitas a partir de 5 eixos temáticos, entre eles: A Proteção Social Não-Contributiva e o Princípio da Equidade como Paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e Orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;      Controle Social, o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;  Gestão e Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social, além de Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências. 

 

 

     A Prefeitura e a Secretaria de Ação Social objetivam oportunizar esse espaço de discussão e, por meio da Conferência de Assistência Social, buscam mobilizar e estimular o envolvimento da população, trabalhadores e gestores para participarem do evento e aprimorar a política de assistência social na cidade, fortalecendo a participação democrática e efetiva da população nos espaços específicos de discussão, reflexão e proposituras acerca da política de assistência social, com deliberações para os três entes federados, entre outros.

     O evento terá a abertura oficial às 8h, desta quarta-feira, 18, com  transmissão pelo Youtube do CMAS (Conselho de Assistência), com a participação aberta ao público, com utilização da plataforma Google Meet da Prefeitura. 

     A programação será aberta com uma apresentação cultural, seguida da leitura e aprovação do regimento interno, além das orientações gerais sobre os trabalhos do dia, uma síntese dos trabalhos dos grupos e deliberação das propostas dos 5 eixos temáticos, com representações dos usuários,  dos trabalhadores,  da gestão, com a mediação do presidente do CMAS e apresentação da metodologia/regulamento da conferência. Haverá também, um intérprete de libras.

     Ressalte-se que antes, foram realizadas as pré-conferências nos territórios no mês passado, quando foram eleitos os delegados para deliberação da conferência, que ao final indicará os representantes eleitos para as etapas estadual e nacional.  De acordo com os organizadores, a expectativa é receber cerca de 250 pessoas, além dos delegados municipais previamente inscritos.

     Segue link para participação no primeiro dia da conferência, nesta quarta-feira - https://youtu.be/Q9Us7jfiPhg.

 

     O COMDECON (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra)  informa que estão abertas as inscrições até o próximo dia 20, para quem tiver interesse em participar das futuras eleições para a escolha dos novos representantes, que irão compor o  colegiado para a gestão 2021-2023. A pessoa interessada poderá se inscrever, exclusivamente, pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfTROJeUx5z9i-hJCQhoiKJ3ySgE6gs30e_elXf97MMKmU3nQ/viewform?usp=sf_link

     Outra informação importante é que o prazo termina esta semana, sexta-feira, dia 20. Aqueles que se inscreverem estarão aptos a participar da plenária já marcada para o dia 15 de setembro, às 18h, também no formato virtual, por videoconferência, na plataforma da Prefeitura, cujo link: https://conferencia.franca.sp.gov.br/b/mar-af7-pn3

     A Secretaria de Ação Social está a frente da organização do evento. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3711-9310, com Mariângela ou Maria Amélia.