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Prefeitura divulga classificados e reabre inscrições para o Renda Franca

Renda 
     O Conselho Gestor Intersetorial publicou na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial do Município, a lista contendo as pessoas classificadas, por ordem alfabética, para a segunda etapa do Programa Renda Franca. O edital poderá ser consultado pelo site https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/. Os 432 classificados deverão efetuar a inscrição no período de 5 a 9 de julho, para o curso de qualificação disponível, mediante o acesso ao site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, onde deverão gerar um cupom (código), utilizando o login e senha cadastrados no momento da inscrição. 
     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda, por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300,00, por um período de três meses, que deverão estar matriculadas e participando de um ou mais cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.
     Na primeira etapa, em março, foram classificadas 425 pessoas, sendo que destas, 289 já participaram do curso de qualificação, oferecido em parceria com o SENAI e estão aptas a receber a primeira parcela do auxílio de R$ 300,00 até o final deste mês. Os demais contemplados estão sendo orientados para que façam a inscrição e participem da capacitação, garantindo o acesso ao benefício, atendendo a legislação municipal do programa. 
     Nas duas fases do Renda Franca, atenderam aos critérios sociais do projeto, 857 pessoas que foram classificadas, após criteriosa avaliação do Conselho Gestor Intersetorial. Como o programa estabelece o atendimento de até 1.000 pessoas, foi reaberto o prazo para o recebimento de inscrições, a partir desta terça-feira, visando o preenchimento das 143 vagas disponíveis.

 

Novas Inscrições
     Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, o edital de reabertura de inscrições do Programa Renda Franca, cujos cadastros começaram a ser recebidos a partir do meio dia desta terça-feira, 15 e poderão ser feitos até às 23h59, do próximo dia 21, exclusivamente, pelo site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/
     Segundo a legislação municipal, que cria o Programa Renda Franca, poderão pleitear o auxílio, pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca, há mais de 3 anos, estejam desempregadas há pelo menos seis meses, possuam renda per capita até meio salário mínimo, sendo que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família, seja até R$ 550,00, sejam membro de família monoparental (chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge), que tenham na família, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca. 
      A Secretaria de Ação Social orienta que, antes de acessar o link para efetuar o cadastro, a pessoa separe os documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que deverão, obrigatoriamente,  ser anexados para comprovar as informações cadastradas. Também é importante que o interessado tenha um e-mail, que deverá ser anotado, bem como a senha, para que seja possível o acompanhamento de todo o processo.
     Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, informou que muitas pessoas foram desclassificadas, porque não atingiram a pontuação necessária estabelecida pela legislação do programa, tendo em vista que deixaram de anexar a documentação solicitada no momento da inscrição. Segundo ela, todas as informações transmitidas pelos inscritos são comprovadas, por meio da análise dos documentos apresentados. 
     Mais informações poderão ser obtidas pelo Whatsapp - 3711-9814.

Com queda nos índices, novo decreto define flexibilizações a partir de quinta-feira

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     O Prefeito Alexandre Ferreira anunciou na tarde desta terça-feira, 15, que devido as novas condições epidemiológicas registradas na cidade, referente a pandemia da Covid-19, com a redução da taxa de transmissão da doença, bem como a queda no número de atendimentos prestados no Pronto-Socorro "Dr. Álvaro Azzuz", principal unidade de atendimento a doença, que chegou a média de 550 atendimentos diários para 393 pessoas, nesta segunda-feira, impactando, consequentemente, na quantidade de pacientes aguardando transferência para leitos em hospitais, por meio, de regulação do Sistema CROSS, de 60 para 42 pessoas, além das ações adotadas pelo município, visando o enfrentamento da doença, será publicado um novo decreto municipal, nesta quarta-feira, com a aplicação de novas medidas de flexibilização.
     Segundo Alexandre Ferreira, este é um processo contínuo, em que as  medidas de proteção precisam estar sempre presentes e com o esforço de todos, da população, dos setores econômicos e produtivos da cidade, que também contribuíram para esse resultado, a partir da zero hora da próxima quinta-feira, 17, entram em vigor as novas medidas do decreto municipal 11.284, que será publicado na edição desta quarta-feira, do Diário Oficial do Município.
     Pelo novo documento, está autorizado o percentual de 30% de atendimento presencial no comércio e o acesso de apenas um membro da família, além da liberação do consumo interno de alimentos nos restaurantes, pizzarias, sorveterias e similares para o almoço, no período entre 11h e 14h, e no caso das padarias, o consumo interno de alimentos fica permitido no horário das 5 às 22h. Ainda, de acordo com o chefe do Executivo, o decreto estabelece ainda que as normas poderão ser revogadas, antes do prazo de 30 de junho, conforme os índices epidemiológicos apurados durante a sua vigência.  "Portanto, precisamos que cada um faça sua parte nesta guerra contra o vírus. Continue usando máscara, higienize as mãos e evite aglomerações", alertou o prefeito.
     Fica mantido o toque de recolher no período compreendido das 22h às 05h.
     As novas medidas poderão ser conferidas no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira, 16, por meio do link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/

Pessoas com 58 anos ou mais recebem a primeira dose da vacina

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     A partir desta quarta-feira, 16, a Secretaria de Saúde começa a imunizar com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, as pessoas com 58 anos ou mais, sem comorbidades. O atendimento será prestado na Escola Sesi da Vila Santa Cruz (com acesso pela Av. Eliza Verzola Gosuen - portão 10)  e UBS do Horto, no horário das 07h30 às 16h, mediante a distribuição de senhas e a apresentação de um documento de identidade com foto e o CPF. Para otimizar o atendimento é importante que o interessado faça o pré-cadastro pelo Whatsapp (11) 95220-2923 ou pelo site www.vacinaja.sp.gov.br

 

1ª Dose - Gestantes e Puérperas 
     Para as gestantes em qualquer idade gestacional e puérperas (até 45 dias pós-parto), com idade de 18 anos ou mais, com ou sem comorbidades, a aplicação da primeira dose (Coronavac) prossegue nesta quarta-feira, no período das 07h30 às 16h, na UBS Paulistano, mediante a apresentação de original e cópias para o cartão de Pré-Natal, receitas ou laudo médico para as gestantes. Já as puérperas deverão levar original e cópia da certidão de nascimento da criança, além de um documento de identidade com foto e o CPF, que são prioritários para todos os públicos.

 

1ª Dose - Trabalhadores da Educação  com 18 anos ou mais
      Os profissionais da área de Educação, com idade de 18 anos ou mais, continuarão sendo atendidos, com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, na UBS da Estação.  As pessoas que tiveram as letras iniciais nos nomes de I a L, serão atendidas das 07h30 às 11h30 e para as iniciais M a O, a aplicação da vacina será das 11h30 às 16h, mediante a apresentação de comprovante de cadastro, contendo o QRCode para o recebimento da dose, além do documento de identidade com foto e o CPF. Antes de comparecerem ao posto de vacinação, os interessados deverão efetuar o cadastro, acessando o link https://vacinaja.sp.gov.br/educacao, onde será emitido um comprovante que deverá ser, obrigatoriamente, apresentado no ato da vacina.

 

1ª Dose - Profissionais de Saúde de 30 anos ou mais 
     Nesta quarta-feira, poderão ser imunizados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, os profissionais de saúde, com 30 anos ou mais, nas UBS Paulista e Guanabara, das 07h30 às 16h. 

 

1ª Dose para Pessoas com comorbidades, com idade de 18 ou mais
        As pessoas que apresentam comorbidades, na faixa etária de 18 anos ou mais, serão atendidas com a primeira dose da vacina, nas UBS Leporace e Aeroporto 1, das 07h30 às 16h. 
        Poderão ser atendidos, os pacientes portadores de diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, cor-pulmonale e hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatias associadas; cardiopatias congênitas no adulto; próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; doenças neurológicas crônicas (AVC hemorrágico e isquêmico, ataque isquêmico transitório, demência vascular, doenças neurológicas que impactem na função respiratória, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla e condições similares, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular, deficiência neurológica grave); doença renal crônica ou síndrome nefrótica; imunossuprimidos (portadores de HIV, doenças inflamatórias imunomediada em atividade e em uso de prednisona com dose maiores de 10mg/dia ou em pulsoterapia; indivíduos em uso de imunossupressores ou com deficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas); doença falciforme e talassemia maior; obesidade mórbida com IMC > 40; cirrose hepáticachild- pugh A, B ou C, além de pacientes com doença renal crônica em terapia renal substitutiva (diálise), pessoas com Síndrome de Down, transplantados de órgãos sólidos e medula óssea, com 18 anos ou mais, pessoas com deficiências permanentes graves, como limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escada; pacientes com grandes dificuldades ou incapacidades de ouvir ou enxergar, deficiência intelectual permanente, que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, frequentar a escola, brincar, entre outras.
        Para receber a vacina é necessária a apresentação de receitas, tanto a original, como uma cópia (que será retida nos postos de imunização) com validade dos últimos seis meses, exames, relatório médico, prescrição médica, constando o CRM do médico, além de um documento de identidade com foto, CPF e um comprovante de residência, além de comprovantes específicos para cada situação, sendo laudos médicos, declaração do Serviço de Saúde de Hemodiálise, laudos médicos que indiquem a deficiência ou comprovação de atendimento em Centro de Reabilitação ou unidade especializada, documento oficial com indicação da deficiência, cartão de gratuidade do transporte público ou autodeclaração na ausência de outro tipo de documento, respectivamente, além de um documento de identidade com foto e o CPF, obrigatórios para todos os públicos.
            

 

2ª Dose - Profissionais de Saúde e Idosos
        Para a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Coronavac), poderão ser atendidos os idosos e profissionais de saúde, na UBS do Aeroporto 3, das 07h30 às 13h, observando a data agendada para o recebimento da segunda dose, que deve apresentar o intervalo de 28 dias entre as vacinas. Deverão apresentar o cartão comprovando a primeira dose, documento de identidade com foto e o CPF. 

Vacina Contra Influenza e Vacinas de Rotina

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            A vacinação contra a Gripe Influenza continua atendendo as crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e puérperas, idosos acima de 60 anos, profissionais de saúde e professores das escolas pública e privada, incluindo também pessoas com comorbidades e com deficiência (física, auditiva, visual, intelectual e mental ou múltipla); caminhoneiros, trabalhadores portuários e de transporte coletivo; profissionais das forças armadas, de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional; população privada de liberdade, jovens e adolescentes sob medidas socioeducativas.
            A orientação é para que as pessoas que receberam o imunizante contra a Covid, que levem o cartão da vacina para avaliação da data. O atendimento será prestado das 7h30 às 13h, nas seguintes UBS Planalto, Santa Clara, Santa Terezinha e Progresso.
 
Vacinas de Rotina
 

Vacina de Rotina

 

Emdef intensifica tapa-buracos e atende quatro regiões da cidade

Remendos 25 2 
     A Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) está intensificando os serviços de tapa-buracos na cidade, contando com quatro equipes trabalhando em diferentes regiões. 
     Nesta segunda e terça-feiras, os serviços foram concentrados nos bairros Jardins Brasilândia e Portinari nas ruas Natal, Fortaleza e Consuelo Cáceres Munhoz. No Parque São Vicente, a equipe realizou os serviços nas ruas Ílton Barbosa da Silva e Luíz Zoneti. Já no Jardim Petráglia, a manutenção no asfalto foi executada nas avenidas Eufrásia Monteiro e Luís Vaz de Camões, atendendo as ruas e avenidas que apresentam maior fluxo de veículos e que são corredores de ônibus do transporte coletivo urbano. 
     Para reclamações e informações sobre os locais que necessitam dos serviços, a Emdef disponibiliza o telefone do TapeZap (16) 99999-8480, onde o interessado deverá encaminhar o endereço completo, contendo o nome da rua, número da residência mais próxima, bairro e ponto de referência. As informações serão incluídas, previamente, nos serviços e as equipes se deslocarão até o local, garantindo a manutenção solicitada.

Prefeitura publica gabaritos das provas do Processo Seletivo da Saúde

Diario1406 
     A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) realizaram no último domingo, na unidade 2, da Faculdade de Direito, as provas objetivas do Processo Seletivo para a contratação temporária de enfermeiros e técnicos de enfermagem para o atendimento a pacientes com Covid-19, em Franca.
     Marina Mattos, secretária da pasta, informou que todo o processo para aplicação da avaliação foi tranquilo, seguindo todos os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, procedimentos que foram comprovados pelos fiscais da Patrulha Covid, que estiveram no local para acompanhamento das medidas de prevenção, como o distanciamento social tanto no interior das salas, como exterior do espaço, uso de máscaras e álcool gel.
     Segundo ela, dos 367 candidatos confirmados para as duas funções, foi registrada uma abstenção de 14% dos inscritos, o que representa a ausência de 50 pessoas, nos dois períodos da manhã e tarde.  
     Os gabaritos das provas foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira, 14 e poderão ser acessados pelo link www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/, bem como nos sites da Prefeitura e IBAM. 
     O candidato que discordar do gabarito divulgado poderá apresentar recurso, segundo o edital do processo, nesta segunda e terça-feiras, dias 14 e 15, das 8 às 15h, exclusivamente, pelo endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, no link “recursos” e preencher o formulário/tela próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via Internet.
     De acordo com o cronograma do Processo Seletivo, no próximo dia 22, serão publicados os editais, contendo a avaliação dos recursos apresentados e a relação com as notas dos candidatos para posterior, classificação.
     Os inscritos que não obtiverem 50% de acertos na prova serão, automaticamente, eliminados do Processo Seletivo. 
     A previsão da Secretaria de Administração e Recursos Humanos é concluir todo o processo até o final da próxima semana. 
     Serão contratados 82 profissionais, sendo 70 Técnicos de Enfermagem e 12 Enfermeiros, com salários que variam de R$ 1.550,00 a R$ 3.518,00, dependendo da carga horária de 30 ou 40 horas semanais e o cargo definido.

Projeto prevê a implantação do Cartão Alimentação Social para famílias carentes

DIP 2805 2 
     O Prefeito Alexandre Ferreira encaminhou nesta segunda-feira, 14, para a apreciação da Câmara Municipal, o projeto de lei que altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social, visando a concessão de cartão alimentação para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.  A proposta poderá ser votada em regime de urgência na sessão desta terça-feira.
     O projeto estabelece que a inclusão do Cartão Alimentação Social não excluirá a concessão de cestas básicas, mas poderá otimizar o tempo para o atendimento à população,  reduzindo ainda os custos com a logística e distribuição de cestas de alimentos.  Atualmente, no período de pandemia, a Secretaria de Ação Social está atendendo, mensalmente, mais de 5.000 famílias com alimentação, exigindo planejamento antecipado, envolvendo muitos trabalhadores e gastos com terceirização de transporte de cestas básicas, semanalmente nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência). 
     Segundo o projeto, o montante investido pelo município seria no valor de até R$ 1.846.284,02, de acordo com as dotações orçamentárias disponíveis, para o fornecimento do cartão alimentação, em caráter emergencial, por um período de até seis meses, no valor de R$ 161,95, o que corresponde a 2,5 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), cujo valor é de R$ 64,78, neste ano.
     Poderão ser beneficiadas, mediante prévio e favorável parecer técnico de assistente social dos CRAS e CREAS, as pessoas que não têm condições de suprir a subsistência de sua família, caracterizando-se num suporte para reconstruir sua autonomia, num momento de vulnerabilidade e de risco social. 
     Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e, posteriormente, sancionado pelo prefeito, a Secretaria de Ação Social fará um processo licitatório para concorrência pública de empresas administradoras de cartões de alimentação, dando prosseguimento a implantação do benefício. O cartão será personalizado e, no caso de perda e extravio, poderá ser cancelado, imediatamente.
Alexandre Ferreira destacou que a Prefeitura já promoveu, neste ano,  a realização de dois mutirões para a entrega de cestas básicas, beneficiando cerca de 13 mil pessoas e a criação do Cartão Alimentação Social, vai facilitar ainda mais o acesso da população aos alimentos, que poderá comprar os produtos, diretamente, nos supermercados próximos a suas casas, evitando o deslocamento para a retirada de cestas básicas.  Outra questão importante que foi observada pelo prefeito, foi o estímulo e o fortalecimento da economia francana, tendo em vista que o dinheiro será investido na cidade e não mais, em empresas fornecedoras de cestas de alimentos de outros municípios. 

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