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REURB-E recebe pedidos de regularização de imóveis

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     Apresentado no final de março pelo prefeito Alexandre Ferreira e em vigor a partir da sua publicação, o Decreto 11.433, com a finalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), para os Núcleos Residenciais e de Recreio, já permite o atendimento dos interessados nessa adequação a legislação. Para tanto, é preciso que os responsáveis por esses núcleos, sejam eles urbanos ou de chácaras irregulares, entrem com os pedidos para análise da Secretaria de Infraestrutura. 
     O projeto da REURB-E foi construído, coletivamente, com participações de profissionais da área, Cartórios de Registros e do Ministério Público do Meio Ambiente. A partir desses primeiros passos, está sendo possível regularizar a situação de vários imóveis nos conjuntos de apartamentos do Parque Vicente Leporace, que poderão ter as escrituras que lhes assegurem o direito de propriedade.
     Com relação as chácaras, os cadastros da Prefeitura apontam para cerca de 60 núcleos nos arredores da cidade, sem documentação.
     A REURB-E foi instituída para permitir que as pessoas regularizem seus imóveis, sejam eles urbanos ou em espaços irregulares, observando os dispositivos contidos no Decreto, compreendendo as providências jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, conforme a legislação em vigor.
     O Decreto da REURB-E, pode ser consultado no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2008-31032022.pdf
 
 

Franca sedia capacitação em esportes paralímpicos

Esportes Paralimpicos 
     A Prefeitura de Franca, pensando em ampliar as oportunidades de participação das pessoas com deficiência física em atividades esportivas, estimulando a sua inclusão, conseguiu mediante parceria com o Governo do Estado, uma capacitação de 4 dias sobre 8 modalidades de esportes paralímpicos. Essa ação integrada tem a frente FEAC (Fundação do Esporte, Arte e Cultura), a Secretaria de Esportes do Estado, em colaboração com a Universidade de Franca, que está cedendo suas instalações.
     As atividades tiveram início na manhã dessa terça-feira, 4, e terão continuidade até sexta-feira, com aulas diárias, teóricas e práticas em período integral, envolvendo as modalidades: Natação e Bocha, Badminton e Ciclismo, Basquetebol para cadeirantes, Tênis de Mesa e Atletismo e Goalball. Fazem parte do “Programa de Desenvolvimento Paralímpico”, tendo como objetivo o desenvolvimento pessoal e a inclusão de todos os cidadãos.
     Por meio da capacitação técnica o programa proporciona a oportunidade de desenvolver aptidões teóricas e práticas a professores de educação física da rede pública, privada, de entidades e clubes do Estado de São Paulo com o intuito de fomentar o esporte Paralímpico. As aulas práticas, além da aplicação dos conceitos e técnicas, buscam desenvolver os fundamentos básicos e adaptações necessárias para iniciar e dar continuidade ao processo educativo-esportivo em modalidades esportivas individuais e coletivas.
     O mote dessa capacitação, informou o professor de educação física Inaldo Wirtz, membro da equipe da FEAC, é oferecer subsídios aos mais de 160 participantes inscritos, profissionais que trabalham com pessoas com deficiência.  Algumas atividades que possam ser desenvolvidas em pequenos espaços, aproveitando as instalações que tenham a disposição. Franca desenvolve por meio da FEAC, um trabalho consistente  entre os atletas com deficiência e esse curso possibilitará melhorar a qualificação dos profissionais das diversas áreas em suas instituições, que trabalham com essas pessoas, sejam atletas ou não.
     Gratuitos, os cursos seguem até a próxima sexta-feira, com oportunidades ainda para quem não se inscreveu previamente. Basta que se dirijam a Unifran e entrem em contato com os organizadores.
 
Agregando conhecimentos 
     Mayra Barbosa, coordenadora de Paradesporto, da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, disse que o curso foi pensado, baseado nas demandas recebidas pela Secretaria, onde percebeu-se que muitos professores não tinham o conhecimento básico sobre a modalidade paralímpica e muitos somente representavam a escola, levando a criança. “O intuito é que a gente agregue conhecimentos para que o professor possa trabalhar não só com crianças que tenham deficiência, mas as sem deficiência também. Que as modalidades sejam de conhecimento global, para que todos saibam que todos podem praticar. As adaptações são para todos, não só para quem tem deficiência”, destacou Mayra. Os participantes terão ao longo desta semana, a oportunidade de vivenciar quatro modalidades a escolha deles, dentro das oito que compõem a grade, dentre elas, atletismo, natação, bocha, goalball, tênis de mesa, badminton e ciclismo. 
      O curso iniciado nesta terça-feira tem duração de 32 horas, com oito horas diárias, sendo quatro teóricas e as demais práticas, com professores que atuam nas seleções brasileiras paralímpicas, com atletas da base ao alto rendimento, dentro do Comitê Paralímpico, além do curso on-line do Comitê Paralímpico "Fundamentos Básicos do Movimento Paralímpico". Ao todo, serão mais de 48 horas de experiência de curso. 
     Marco Aurélio Pegolo dos Santos, o Chuí, Secretário Estadual de Esportes, ressaltou que Franca é uma cidade referência na região, no esporte paralímpico e foi selecionada por abranger muitas associações, que já trabalham com o paradesporto ou com a pessoa com deficiência. Segundo ele, cada etapa de cursos atende, em média, 170 participantes e ao todo, serão 18 etapas a serem realizadas em todo o Estado, com a expectativa de capacitar cerca de 3 mil professores, com o paradesporto, atendendo os professores das escolas, os que trabalham com associações e educadores físicos no último ano de formação, para que tenhamos uma quantidade maior de pessoas trabalhando com esse público. 
     Mateus Caetano, presidente da FEAC, comentou que por ser uma cidade que já investe no esporte paralímpico, é muito importante essa capacitação, possibilitando que Franca seja elevada a outro nível no Estado. “Já que estamos investindo nos nossos professores, vamos abrir um leque a mais de modalidades paralímpicas na cidade, como badminton, paraciclismo, a bocha e as modalidades que estão em atividade, como a natação, atletismo, o goalball, em parceria com a Sociedade dos Cegos e o futsal para as pessoas com Síndrome de Down, em parceria com APAE e APADA possam ser fomentadas, completou ele, destacando o atendimento de 20 pessoas autistas, na natação, em parceria com a Associação de Pais  e Amigos dos Autistas de Franca (APAAF). 
     Saiba mais em: www.paralimpico.com.br
 

Com mais de 1,4 mil casos de dengue Franca reforça medidas preventivas

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     A combinação de água parada e calor formam o ambiente propício para o surgimento e multiplicação das larvas do mosquito Aedes aegypti, principal responsável pela transmissão da Dengue, que essa semana chegou à marca de 1.407 casos confirmados. Nas principais unidades de atendimento 24h, continua alta a incidência diária de pacientes acolhidos com os sintomas característicos da doença, o que está requerendo das autoridades sanitárias esforços redobrados e o efetivo envolvimento da população no que se refere à prevenção.
     As ações de campo são realizadas diariamente, inclusive aos sábados, quando tem sido possível encontrar um maior número de pessoas em casa. Em virtude das restrições impostas pela situação de pandemia, até o ano passado, essas abordagens nos domicílio ficaram prejudicadas, onde os contatos limitavam-se ao diálogo com os moradores, sem que tivesse acesso às residências e aos quintais. 
     Neste começo de ano, depois da realização da ADL (Avaliação de Densidade Larvária), abrangendo as 5 regiões da cidade, com a identificação dos locais que precisam de maior atenção, as equipes foram distribuídas e continuam realizando visitas e os chamados bloqueios. Nesses contatos, além das orientações, são entregues folhetos contendo dicas de eliminação de todo ambiente que possa armazenar água, além da limpezas rotineiras de calhas e vasilhas com água, manutenção de caixas de água tampadas, entre outras medidas.
 
Densidade Larvária 
     O levantamento do índice larvário apontou setores da região Oeste (fundos das Vilas São Sebastião, Rezende, Santa Maria e adjacências), como áreas que precisam de maior atenção. O mesmo ocorrendo na área das Vila Formosa e Parque São Jorge, no Jardim Brasilândia e Jardim Aeroporto. A Vigilância solicita aos moradores, que facilitem o trabalho dos agentes de vetores, exigindo sempre a identificação e observando se estão devidamente uniformizados. 
 
Cuidados e sintomas da dengue
     Doença febril grave causada por um arbovírus, a dengue não é transmissível de uma pessoa para outra. A transmissão se dá por meio de picadas de insetos, especialmente, os mosquitos. O transmissor (vetor) da dengue é o mosquito Aedes aegypti, que precisa de água parada para se proliferar. O período do ano com maior transmissão são os meses mais chuvosos de cada região, mas é importante manter a higiene e evitar água parada todos os dias, porque os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano até encontrar condições para se desenvolver.
     Os números da Secretaria de Saúde dos últimos dias, nas Unidades 24h (Pronto Socorros e UPAS), mostram o acentuado percentual de pacientes medicados com suspeitas da dengue, cujos principais sintomas são:
Febre alta  - acima de 38.5ºC.
Dores musculares intensas.
Dor ao movimentar os olhos.
Mal estar.
Falta de apetite.
Dor de cabeça.
Manchas vermelhas no corpo.
 
     Apesar dessas manifestações, infecção por dengue pode ser assintomática (sem sintomas), leve ou grave. Até o momento, 1.407 registros de casos foram confirmados, representado seis vezes mais que os 221 casos contabilizados ao longo do ano passado. Normalmente, a primeira manifestação da dengue é a febre alta (39° a 40°C), de início abrupta, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, além de prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele. Perda de peso, náuseas e vômitos são comuns. Em alguns casos também apresenta manchas vermelhas na pele.
     Ao apresentar os sintomas, a pessoa deve procurar um serviço de saúde para diagnóstico e tratamento adequados. A dengue, na maioria dos casos, tem cura espontânea depois de 10 dias. O repouso absoluto e a ingestão de bastante água é fundamental, para manter o corpo hidratado.
 

Secretaria de Meio Ambiente recebe Retroescavadeira

 Retroescavadeira

     Em visita à Secretaria de Meio Ambiente, na manhã desta terça-feira, 5, o prefeito Alexandre Ferreira acompanhou a chegada da nova Retroescavadeira, equipamento fornecido pelo governo do estado, durante a visita do Governador Rodrigo Garcia a Franca. Estavam presentes também o Secretário de Meio Ambiente, Rui Engrácia, e servidores da pasta que serão responsáveis pelo manuseio do equipamento. A retroescavadeira irá reforçar o trabalho realizado pela Prefeitura na limpeza de áreas e terrenos, manutenção e cascalhamento das estradas rurais. 

Proprietários rurais já contam com serviços do INCRA em Franca

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     A Prefeitura renovou o convênio e está oferecendo desde março de 2021, os serviços aos proprietários rurais relacionados ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Esses atendimentos no âmbito local estavam suspensos desde 2019.
     Trata-se de um importante setor de apoio aos proprietários rurais, aqueles com imóveis na região ou em qualquer outra parte do país. Agora eles podem dar o encaminhamento as suas demandas através da unidade local vinculada à Secretaria de Desenvolvimento, de forma online e gratuita.
     A unidade de Franca do INCRA conta com servidor qualificado para resolução e encaminhamento dos documentos mais requeridos. Entre os serviços disponíveis destacam-se a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), indispensável para casos de transações, inventários e outros, atualização de área de imóvel rural, alteração de titularidade e desmembramento, entre outras questões.
     A solicitação dos serviços disponíveis deve ser feita online (e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), onde a pessoa interessada relata o que deseja, junta RG e CPF dos envolvidos, certidão de casamento (caso tenha) e matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias após a emissão). Ele receberá o documento no mesmo e-mail, sem nenhum custo. Nesses três primeiros meses do ano, foram oferecidos 51 atendimentos, com a predominância em atualização de titularidade de imóveis rurais e emissão de CCIR.

Prefeitura convoca candidatos para próxima etapa do Concurso Público

 Concurso 02 2022
     Foram publicados na edição desta terça-feira, 5, os editais de convocação dos candidatos habilitados no Concurso Público 02/2022 para a próxima etapa de seleção. O primeiro deles é o Edital de Convocação de entrega de títulos para os empregos de Orientador Educacional, Supervisor de Ensino Pedagogo e Professores. A lista com os números de inscrição e nomes constam no anexo do referido edital. 
 
     A apresentação dos documentos está marcada para o dia 24 de abril, das 8h às 14h, na Secretaria de Educação, situada na avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, no Parque Francal. Os pontos dos títulos serão somados ao total de pontos obtidos na prova escrita objetiva. Serão considerados como títulos apenas os relacionados no Capítulo 6 e Anexo VI do Edital de Abertura (também como Anexo II deste Edital) limitada à pontuação total da prova de títulos ao valor máximo estabelecido. O candidato deverá preencher o formulário
 
Prova Prática para Servente de Merendeira
     O outro Edital de Convocação publicado é para a prova prática dos candidatos habilitados ao emprego de servente de merendeira. A prova acontecerá no dia 24 deste mês, domingo, no Colégio Champagnat, localizado na avenida Champagnat, 1808. A recomendação é para que os candidatos fiquem atentos ao horário, pois a abertura dos portões se dará às 7h30 e fechamento às 8h. 
De acordo com a convocação, a avaliação das provas práticas tem por objetivo analisar a capacidade técnica e agilidade através do desenvolvimento de tarefas propostas, compatíveis com as atribuições do emprego.
 
Prova Prática para Guarda Civil
     Também no dia 24, acontece a prova de aptidão física para os candidatos habilitados para o cargo de Guarda Civil 1ª Classe. Será realizado um conjunto de testes, compostos de exercícios físicos que avaliam as valências físicas, permitindo classificar o estado físico do candidato no momento da execução dos testes.
     A prova acontecerá na Pista de Atletismo do Conjunto Poliesportivo Dr. Hélio Palermo, localizado na rua dos Pracinhas 510, no Parque Francal. O candidato convocado deverá apresentar-se com 30 minutos de antecedência do horário previsto. O esquema de horários consta no anexo único do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial, de terça-feira, 5. 
     Todos os editais podem ser consultados pelo link (https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/).
 
 

Prefeitura divulga resultado do PPDV

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     Na última semana, a Secretaria de Recursos Humanos divulgou no Diário Oficial o resultado dos pedidos deferidos de adesão ao PPDV (Programa Permanente de Demissão Voluntária) dos servidores públicos da administração direta, regulamentado pelo Decreto 11.402, de 21 de janeiro de 2022. A Prefeitura recebeu 76 solicitações, sendo que desse total apenas 3 pedidos foram cancelados a pedido dos próprios servidores. Os demais foram deferidos conforme Edital publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 1º de abril. Os servidores deverão comparecer junto ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos para que sejam realizados os procedimentos necessários para efetivar o desligamento, no prazo estabelecido. 
     É importante ressaltar que caso o funcionário não compareça no departamento dentro do prazo, será considerado como renúncia do servidor e seu pedido será arquivado. A Prefeitura destinou mais de R$ 2,7 milhões para efetuar as indenizações. 

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