O prefeito Alexandre Ferreira lançou nesta sexta-feira, 10, o sistema digital "Álvará On-line", que vai possibilitar celeridade nos processos de aprovação de projetos de construção civil, a partir da simplificação de processos e rotinas internas, otimização a captação de informações e melhor integração entre os setores. O evento realizado no Gabinete, contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes de entidades da área, como CREA, ALFA, IAB - núcleo de Franca, Assescofran, escritórios, engenheiros e arquitetos.

     De acordo com o prefeito, a partir desta sexta-feira, o sistema já está em funcionamento e as pessoas poderão acessar o site da Prefeitura, no link https://franca.prefeituras.net/login , onde mediante a um cadastro simples, poderão protocolar as solicitações de alvará de edificação até três pavimentos, projetos para ampliação, regularização ou demolição de imóveis residenciais, comerciais, industriais, certidão de liberação de lotes para fins de registro em cartório e os pedidos de Habite-se total ou parcial. Tudo passa a ser feito de forma digital, onde os interessados deverão cadastrar todas as informações do profissional, proprietário, telefones e endereços para contato, documentação do imóvel e os projetos técnicos para as obras.

     Por meio do sistema "Alvará On-line", tanto o profissional técnico, como o proprietário do imóvel, terão acesso a toda a tramitação do processo apresentado na Prefeitura, poderão atualizar informações até a aprovação e emissão de alvarás para o início da obra.

     Alexandre Ferreira explicou que a implantação do novo sistema atende a uma reivindicação dos profissionais da área e trará inúmeras vantagens, como a diminuição da quantidade de correções nos processos, tendo em vista a integração de todas as informações, que constam nos documentos anexados, redução do uso de papel, maior segurança nos alvarás, certidões e plantas baixas geradas, que passarão a contar com um QR-Code, podendo atestar a veracidade e a validade dos documentos gerados, além da facilitação e clareza na comunicação entre a Prefeitura e os profissionais externos, principalmente, para a apresentação de informações e correções do projeto. 

     Segundo a Secretaria de Infraestrutura, este ano, já foram analisados 10.236 projetos ainda de forma tradicional, no papel. "Estamos colocando em prática, o que anunciamos no início da administração, visando desburocratizar e agilizar a emissão do alvará e certidões, a aprovação de projetos, fomentando o setor da construção civil e fortalecendo a economia da cidade", declarou Alexandre Ferreira. 

     Carlos Barros, presidente da Alfa (Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca), disse que essa é uma ação indispensável para a melhoria no atendimento público aos profissionais e as pessoas que estão com obras ou querem construir. A maneira como estava sendo desenvolvido até agora era insustentável, manualmente, fazer todos os projetos que a cidade tem, por ser uma demanda muito grande e a quantidade reduzida de profissionais da Prefeitura, que estavam sobrecarregados. A Prefeitura está de parabéns. Todo o setor estava aguardando, com muita ansiedade, porque muitos profissionais e clientes reclamavam da demora para a aprovação dos projetos e foi um passo importante para agilizar. Todo o setor está muito feliz e será maravilhoso para o setor e para a cidade toda", comentou.

     Ítalo Mazzucatto, arquiteto e diretor do IAB SP (Instituto de Arquitetos do Brasil), parabenizou a Prefeitura e todos os responsáveis pela implantação do sistema, ressaltando que nem dava para acreditar a apresentação dessas ações. Segundo ele, o setor da construção civil tem grande contribuição para a economia da cidade, gerando emprego e renda pós-pandemia. A efetividade e rapidez na tramitação dos processos, de fato, vão ajudar muito o setor, melhorar o trabalho da engenharia, arquitetura e os trabalhadores da obra, como encanadores e pintores. "Achei muito interessante a forma de trabalho do prefeito, que implantou de uma só vez, a atualização do Código de

Edificações, a Outorga Onerosa e agora o sistema digital que vai ser excelente e dar uma reviravolta no setor de uma vez só", comemorou o arquiteto.

 

 

     Durante o evento, o prefeito Alexandre Ferreira também anunciou que a partir do próximo dia 10 de janeiro de 2.022, os alvarás destinados a construções residenciais térreas unifamiliares, com até 140 m² de área construída, em terreno inferior a 350 m², que representam, praticamente, a metade dos projetos apresentados na Prefeitura, poderão ser emitidos na hora pelo sistema "Alvará On-line", onde o profissional técnico poderá fornecer as informações e documentos sobre a obra, declarando a veracidade dos dados apresentados. Após a emissão imediata do alvará de construção, a Prefeitura terá um prazo para verificar o projeto. Se estiver em desacordo com as normas, a obra terá que ser paralisada até a correção. Por isso, é muito importante que os processos sejam apresentados no sistema, dentro das regras e a execução da obra obedeça o projeto. Atualmente, 6 em cada 10 projetos são apresentados, em desacordo com as regras.  A partir da implantação de um modelo declaratório, onde o profissional informa a consistência das informações prestadas no processo, é possível a geração automática do alvará de construção. Assim, em poucos minutos, será possível realizar o licenciamento da obra.

 

 

 

     Ferreira também ressaltou durante o evento, o novo Código de Obras e Edificações, que já está em vigor e atualiza a lei anterior, após 53 anos, modernizando as regras para construções na cidade. O novo Código de Edificações foi elaborado, com a participação de profissionais da área e sociedade civil, visando agilidade na aprovação de projetos, a não exigência da apresentação de projetos complementares, liberdade para dimensionar cômodos internos, mas com responsabilização dos profissionais técnicos e dos proprietários.

     O outro projeto "Outorga Generosa", que isenta o pagamento para regularização de imóveis com até 140 m², apresentado pelo prefeito no final de novembro, será apreciado em primeira votação, na próxima terça-feira, 14, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal e poderá beneficiar cerca de 20 mil famílias. 

     Dentre outras ações destacadas pelo prefeito na área de Infraestrutura e Planejamento, estão a Central de Habitação, que foi reinaugurada neste ano e o Programa de REURB (Regularização Fundiária Urbana)  do Parque Vicente Leporace, instituído pelo decreto municipal 11.359, de 23 de novembro de 2.021, que vai permitir a regularização do conjunto habitacional do Leporace.  "São projetos importantes que vão impactar, diretamente, na vida das pessoas, principalmente, as que mais precisam, melhorando a qualidade de vida delas", ressaltou Ferreira.

 

     A Prefeitura de Franca está autorizada a conceder subvenções e auxílios às nove organizações da sociedade civil, que apresentaram previamente seus planos de trabalho aprovados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, na ordem de R$ 361,3 mil. 

     A Lei Municipal sobre essa concessão foi publicada na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial do Município e contempla as entidades sem fins econômicos, que tiveram seus planos de trabalho aprovados pelo conselho, através de Termos de Fomento, com recursos originários do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

     De acordo com a publicação, a Prefeitura de Franca fica autorizada a firmar parcerias, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa da cidade, cujas transferências obedecerão um cronograma previamente apresentado por cada instituição. Parte dessas transferências devem ocorrer até o final deste mês, estabelecendo a leis, os respectivos valores destinados para cada instituição, respeitando os planos de trabalho apresentados e chancelados pelo conselho.

     As entidades beneficiárias terão o prazo para aplicação dos recursos transferidos de 12 meses e deverão prestar contas dos investimentos recebidos e utilizados durante o exercício, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente à aplicação, ou até 30 dias, quando do encerramento da vigência da parceria, perante a Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças. 

 

 

     As instituições contempladas com a concessão dos recursos do Fundo Municipal são a Associação dos Deficientes Físicos de Franca e Região, Casa São Camilo de Lellis, Centro de Integração da Terceira Idade Lions Clube Franca Sobral, Departamento de Promoção Vicentina, Fundação Espírita Judas Iscariotes, Instituição Espírita Nosso Lar, Lar de Idosos Eurípedes Barsanulto, Tempo Espírita Vicente de Paulo e Voluntárias Sociais de Franca (VOSF), perfazendo um total de R$ 361.354,53.

     A origem desse montante garantido a essas 9 instituições são as destinações feitas por pessoas físicas e jurídicas, ao declararem seu Imposto de Renda. Esse é um comportamento ainda pouco habitual, mas que as pessoas adotando esse hábito, contribuem com projetos locais, que nesse caso, atendem aos idosos, mas também podem ajudar crianças e adolescentes. 

     É um recurso que seria pago à Receita Federal e que está sendo direcionado para investimentos em benfeitorias, que atendam a esses públicos, idosos ou as crianças. A legislação permite, que além de pagar o IR, o contribuinte destine até 6% ao ano do valor que deveria ser pago, as instituições, com opção da pessoa indicar a entidade que deve receber o recurso. O prazo vai até o dia 30, deste mês.