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Prefeitura tem expediente especial no Natal e Ano Novo

     As pessoas que tiverem alguma pendência para resolver ou dar encaminhamento junto a Prefeitura nesse período que antecede ao Natal e Ano Novo devem ficar atentas aos horários de expediente para evitar perda de tempo. Por conta de todo o ambiente festivo e amparado no que dispõe o Decreto 10.861, de fevereiro deste ano disciplinando os feriados, pontos facultativos e suspensões de atendimentos, na terça-feira, 24, e na quinta-feira, 26, haverá meio expediente em todas as repartições municipais.

     Na segunda-feira, 23, tudo funciona normalmente. No dia seguinte as repartições atenderão ao público das 8 às 11 horas, permanecendo os funcionários em atividade até o meio-dia cuidando de trâmites administrativos. Após o Natal o expediente será retomado ao meio-dia, em todos os setores, sendo que aquelas pessoas que trabalham apenas de manhã, deverão iniciar as atividades ao meio-dia.

     Essa mesma rotina será obedecida na semana seguinte, dia 31 de janeiro, quando as atividades serão encerradas ao meio-dia e voltarão no dia 2 de janeiro no mesmo horário.

Atividades essenciais

    As exceções ficam por conta daquelas repartições que prestam serviços considerados essenciais, casos dos dois Prontos-Socorros (adulto e infantil) e as unidades de Pronto Atendimento (UPAS dos Jardins Aeroporto e Anita, respectivamente nas regiões Sul e Oeste). Outras unidades como Guarda Civil Municipal, Abrigo Provisório, SAMU, Casa de Passagem e Conselho Tutelar funcionarão em forma de plantões.

Impostos

     Para fins de pagamento de impostos, para quem está com débitos e deseja concorrer ao prêmio de R$ 60 mil, é indispensável fazer a quitação até terça-feira, 24. Vale ressaltar que o expediente na Central de Atendimento, nessa data, encerrar-se-á às 11 horas. Independente de concorrer ao prêmio, cujos números serão conhecidos na extração da Loteria Federal, as quitações de impostos parceladamente ou à vista poderá ser feita até o dia 31, durante o expediente especial conforma está definido. Após a virada do ano os pagamentos sofrerão atualização com os juros e correções medidos nos últimos 12 meses, a base de 2,55%.

Campanha estimula doações do IR para entidades

       Com mais de 17,5 mil pessoas em Franca, potenciais contribuintes que precisam declarar obrigatoriamente o Imposto de Renda anualmente, Franca, através do Conselho Municipal da Criança e Adolescente está empenhada no sentido de sensibilizar a população a fazer suas doações as entidades locais. Isso vai permitir que incrementem seus projetos sociais e ampliem os serviços que oferecem, sejam eles voltados às crianças, pessoas idosas ou mesmo na área de saúde, que também tem o seu fundo próprio.

       Para doar, uma das opções é o contribuinte acessar o site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br) e no ícone do Conselho da Criança terá todo o passo a passo, onde escolhe o montante que deseja destinar e também a entidade preferida (existe uma tabela com uma relação). É só imprimir e até o próximo dia 27 deste mês recolher na rede bancária. Todo contribuinte que faz a declaração poderá destinar até 3%, guardar o recibo e depois utilizá-lo para fins de abatimento no ano que vem.

      Números recentes apontam que na cidade embora com um potencial que envolve mais de 17 mil potenciais contribuintes, registrou apenas 361 contribuições no ano passado, o que leva a entender que apenas elas estão sendo disso. O Imposto de Renda é um dos tributos mais popularizados pela mídia, porém quando se trata da questão ‘doação do Imposto de Renda’, o desconhecimento é geral. Significa que muitas pessoas ainda não sabem que existe essa possibilidade.

 

Campanha Dezembro Roxo


     Foi com base nesses dados que nasceu a campanha sem fins lucrativos Dezembro Roxo, cujo objetivo é conscientizar os contribuintes do Brasil e de Franca e estimular as doações, que podem mudar o rumo do País e da cidade, através de investimento de parte do IR que já iria para os cofres públicos. O dinheiro doado é investido em projetos que proporcionam condições de vida digna para crianças e adolescentes.

    Havendo a destinação para os Fundos Municipais, uma outra vantagem é controle que pode ser feito, com o acompanhamento da aplicação dos recursos. A campanha é nacional e tem a missão de conscientizar os contribuintes sobre a importância de doar o Imposto de Renda para os FIAs (Fundo da Infância e Adolescência), estaduais e municipais. Eduardo Canova, o coordenador nacional da campanha, esclarece que ‘a causa é disseminar a informação para os contribuintes, pois entendemos que essa é uma prática não muito usual, no Brasil. Quem não gostaria de destinar parte do dinheiro que já iria para o Leão, para ajudar crianças e adolescentes? A gente entendeu que a campanha precisa crescer, para provocar uma mudança no País, sem custo para quem quer ser solidário".

     Essa é a realidade que os contribuintes locais poderão mudar, ao doarem parte dos seus Impostos de Renda, até o dia 27 deste mês. O benefício pode chegar a 6% de dedução para as pessoas físicas, se elas enviarem suas declarações pelo modelo completo, até o final de 2019. Contudo, o benefício de até 3% também é garantido para quem preferir doar entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2020, diretamente pela declaração de IR.
     Já as pessoas jurídicas podem conseguir até 1% de abatimento, se forem tributadas pelo regime de Lucro Real. Franca recebe
apenas 4,35% das doações, enquanto o IR total recolhido chega a R$ 152.053.484,57 somente de pessoas físicas. Ou seja, a cidade repassou apenas R$ 397 mil para os FIAs, enquanto, na verdade, pode aumentar em muito esse número. A campanha conta com um site e redes sociais: Instagram, Facebook e Twitter, nos quais há conteúdo preparado para disseminar os detalhes da doação e dos benefícios, sem custo para ninguém.

      Havendo adesão, as informações dão conta que Franca pode elevar ainda este ano em até R$ 3,5 milhões as doações com declarações do IR. Mais informações no Conselho das Crianças, tel. 3721-4918, presidente Eurípedes Palhares.

Campanha do Perdão segue até o mês de janeiro

     As Bibliotecas Municipais ‘Dr. Américo Maciel de Castro Júnior’, no Colégio Champagnat, e a Sucursal ‘Prof° Olegário Ferreira’, na Estação, estão realizando a Campanha do Perdão que segue até o dia 31 de janeiro. Mais de 200 livros estão em atraso no balanço dos últimos 3 meses, porém há casos mais antigos que estão em pendências. Os usuários, que estão em débito com as Bibliotecas Municipais, poderão devolver os livros em atraso sem que ocorra a cobrança da multa diária.

     A ideia da campanha é conscientizar a população sobre a importância da devolução dos materiais retirados, auxiliando na manutenção do acervo e no resgate do patrimônio público e cultural da cidade. É importante regularizar a situação da carteirinha de leitor, para que a pessoa continue usufruindo dos serviços de empréstimos de livros das Bibliotecas Municipais.

     Se o munícipe por algum motivo esqueceu ou ficou impossibilitado de devolver os livros, ele terá a oportunidade de devolver os livros sem que aconteça a cobrança de multas. Aquelas pessoas que já devolveram os livros, mas não quitaram a multa e por esse motivo encontram-se suspensos da utilização do serviço de empréstimo, poderão regularizar a situação de pendência zerando o débito.

     Nos casos de perda da obra ou entrega do material danificado, continua a orientação da reposição da obra pelo mesmo título, ou no caso de edição esgotada, a coordenação da Biblioteca sugere outro título.

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