As repartições municipais da administração direta, autarquias e fundações terão expediente diferenciado durante o período de Carnaval, entre os dias 12 e 14 de fevereiro.

     A medida consta no Decreto Municipal nº 11.775 de 6 de fevereiro, publicado na edição do Diário Oficial do Município. De acordo com o edital, fica declarado “ponto facultativo”, nos dias 12 e 13, véspera e dia de Carnaval, e no dia 14 (Quarta-feira de Cinzas) até o meio-dia.

     O funcionamento das unidades municipais será encerrado na sexta-feira, 9, exceto as repartições que prestam serviços essenciais, como os dos Prontos Socorros Adulto e Infantil, UPAs, SAMU, CAPS AD III, CAPS AD (Centro Psicossocial) e Guarda Civil Municipal, que mantém expediente 24 horas.

      Os Conselhos Tutelares, Casa de Passagem e Abrigo Provisório manterão suas atividades em forma de plantões. Já a coleta de lixo domiciliar manterá suas atividades sem alterações.

      Assim, o funcionamento das unidades e departamentos da Prefeitura será retomado na quarta-feira, 14, das 12 até às 18 horas. As escolas municipais e creches, por sua vez, não terão aulas nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro. As aulas e o funcionamento das escolas e creches parceiras serão retomados normalmente na quinta-feira, 15.

     Já os parques da cidade terão funcionamento normal. O “Fernando Costa” abrirá das 6 às 20 horas todos os dias. O Caxambu, Poliesportivo e Parque dos Trabalhadores funcionarão sem alteração na rotina atual, das 6 às 21 horas nos dias da semana e 6 às 20 horas no sábado e domingo. O Jardim Zoobotânico seguirá aberto das 7h30 às 16h30.

     A publicação do decreto pode ser conferida na íntegra no site da Prefeitura, através do link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2456-06022024.pdf.

       A Prefeitura abriu nesta quarta-feira, 7, o período de adesão para o Programa Permanente de Desligamento Voluntário (PPDV) de 2024 aos servidores municipais. A oportunidade seguirá disponível até o dia 7 de março. No ano passado, foram deferidas 65 solicitações de desligamento voluntário.

     O edital contendo todas as orientações e requisitos foi publicado nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial do Município, através do link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2457-07022024.pdf, página 7.

     Os servidores interessados no desligamento precisam ser ocupantes de cargo permanente regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ter no mínimo 20 anos de trabalho e no caso daqueles já aposentados, junto com o requerimento, apresentar a carta de concessão previdenciária. O deferimento do pedido dependerá da manifestação favorável da secretaria onde estiver atuando.

     O PPDV será pago de acordo com o tempo de trabalho em que o funcionário esteve ativo no exercício das funções. Nos termos contidos no art. 7º do Decreto 11.781, serão indeferidos preliminarmente os pedidos de desligamento voluntário de servidores dispensados por ato da Administração ou que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou de sindicância.

     Estão aptos a solicitar o PPDV os servidores:

      - readaptados de função

      - aposentados pelo Regime Geral da Previdência (juntar cópia de concessão)

      - com incorporação de cargo em Comissão ou Função Gratificada

      - que tenham 20 anos de tempo de serviço na Prefeitura

     O formulário ‘Pedido de Adesão’ a ser preenchido e assinado em duas vias deve ser entregue dentro do prazo estabelecido no Departamento de Recursos Humanos. Pode ser obtido no site da Prefeitura, no espaço dos servidores. Os recursos empenhados neste ano para a ação são de R$ 3,1 milhões.