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Serviço de Inspeção tem novos membros

      O SIM (Serviço de Inspeção Municipal), órgão que desempenha importante papel na fiscalização e inspeção prévia de produtos de origem animal, está com novos componentes. Conforme Decreto publicado no final de semana, a partir do dia 1º deste mês a unidade, que está instalada no Parque de Exposições “Fernando Costa”, passou a ter na sua direção o advogado especialista em Direito do Agronegócio João Roberto Menezes Jacinto.

      O Serviço de Inspeção Municipal tem suas atribuições definidas pela Lei 4.782, de 1996. Junto com a inspeção cabe a este setor de inspeção, orientar as empresas que trabalham com produtos de origem animal, no tocante a expedição do Título de Registro, para que atendam aos requisitos dos serviços de Vigilância em Saúde. Junto com João Jacinto, com o papel de coordenar o Serviço de Inspeção Municipal e sua equipe, também foram nomeados como Chefe de Fiscalização o servidor municipal Paulo Roberto Ferreira Pinto (médico veterinário), com as atribuições serão a de atuar como técnico responsável pelas atividades de fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal. Para o cargo de Agente Fiscal do SIM, foi nomeado o também servidor municipal Célio Augusto Pereira Rodrigues (técnico agrícola) que tem a responsabilidade de assessorar o Diretor e o Chefe da Fiscalização nos encaminhamentos burocráticos que lhes couber.

Secretaria oferece coleta diária de descartáveis

     A Secretaria de Serviços e Meio Ambiente está oferecendo mediante agendamento prévio - que pode ser feito por telefone - um serviço de coleta diária de inservíveis, formado por objetos diversos que as pessoas às vezes tem em casa e não conseguem descartar de forma adequada. Essa é uma maneira encontrada para facilitar o atendimento daqueles moradores das diferentes regiões da cidade e também diminuir a incidência de objetos atirados indevidamente em áreas públicas ou margens Avenidas ou das Rodovias.

    Os contatos devem ser feitos pelo 3711-9440. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. Basta que a pessoa forneça o nome completo e endereço que um caminhão será direcionado para apanhar o material que precisa ser descartado. Com esse tipo de ação um outro objetivo da Prefeitura e reduzir os focos do mosquito transmissor da dengue que geralmente se prolifera onde encontra água parada.

    A Secretaria de Serviço, que voltou a realizar o Arrastão da Limpeza uma vez por mês setorialmente por bairros, informa que mantém essa estrutura de atendimento diário de recolhimento dos inservíveis, bastando que as pessoas façam a solicitação. Em caso de depósito de objetos em local impróprio, denúncias podem ser feitas pelo telefone: 3724-1033.

Reunião apresentará regras para eleição do Conselho Tutelar

     Está confirmada para a noite dessa terça-feira, 6, começando às 19 horas, a reunião foi convocada pela Comissão Eleitoral para orientações e esclarecimentos sobre todo o processo e eleição para o Conselho Tutelar deste ano, cuja campanha estará liberada a partir do dia 10 de agosto. A reunião será realizada no mesmo local onde foram ministradas as aulas preparatórias da fase inicial no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura, na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, destinada aos 43 candidatos habilitados a participar.

      A eleição para escolha dos dez candidatos e seus respectivos suplentes, que ocuparão os cargos no 1º e 2º Conselhos, está marcada para o dia 6 de outubro e segue diretrizes da legislação federal, com acompanhamento do Ministério Público. Os eleitos serão aqueles que obtiverem o maior número de votos, que pode ser dado por qualquer pessoa com domicílio eleitoral na cidade e em condições de exercer esse direito.

    O processo está sendo todo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e sua Comissão Eleitoral, constituída para essa finalidade. A eleição na data citada será realizada no Centro Universitário Uni-Facef, mediante regras que constam do Edital próprio já publicado e do conhecimento de todos os candidatos. Mas o intuito da Comissão com esse encontro é reforçar particularidades importantes que todo candidato precisará observar, especialmente no tocante aos limites da divulgação, seja nas redes sociais e outros canais até no dia da realização do pleito.

Mais informações pelos telefones: 3721-4918 ou 3711-9559, com Jerônimo Sérgio.

Ação Social promove Conferência Municipal nesta semana

A Secretaria de Ação Social promoverá nesta quarta e quinta-feira a XI Conferência Municipal de Assistência Social no Uni-Facef. O tema do encontro será “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”. O encontro será promovido no Uni-Facef tendo como público-alvo conselheiros municipais de assistência social, titulares e suplentes, representantes governamentais e também da sociedade civil.

Durante o encontro, os participantes terão oportunidade de promover uma avaliação das políticas de Assistência Social desenvolvidas atualmente e ainda definir diretrizes para promover melhorias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Os organizadores esperam ainda envolver a população nas discussões com o intuito de aprimorar a política de Assistência Social em Franca.

 

Programação

Objetivos Gerais:

- Avaliar a Politica de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS;

- Mobilizar e estimular o envolvimento da população, trabalhadores (as) e Gestão para participarem da Conferência Municipal de Assistência Social visando o aprimoramento da Política de Assistência Social em Franca.

- Fortalecer a participação democrática e efetiva da população nos espaços específicos de discussão, reflexão e proposituras acerca da Política de Assistência Social com deliberações para os três entes federados.

 

Data: 07 de agosto de 2019 (Horário: 18h30 - 22h)

18h30 Recepção e credenciamento

19h00 – Leitura e aprovação do Regimento Interno

19h30 – Apresentação Cultural (música/solo – conselheira Kelly)

19h45 – Composição da Mesa/Abertura oficial da Conferência

20h00 – Mesa de Debates sobre os eixos da Conferência

Professora Doutora – Patricia Soraya Mustafa

Professora do curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP/Franca. Pós Doutorado pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa/Portugal, realizado em 2012-2013. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Sociais (GEPPS), pesquisadora do grupo:Teoria Social de Marx e Serviço Social, ambos registrados no CNPQ.

Professora Doutora - Andreia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni

Docente do curso de graduação em Serviço Social e Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp/campus de Franca. Realizou Pós Doutorado na Universidad Pablo de Olavide - Espanha. É líder do GEPAPOS (Grupo de Estudos ePesquisa sobre Participação nas Políticas Sociais) e membro de outros. 

21h30 – Debate

 

Data: 08 de agosto de 2019 (Horário: 7h30 - 17h30)

7h30 Recepção e Credenciamento/Café

8h00 – Apresentação Cultural (Centro POP)

8h15 –Abertura – Orientação sobre trabalhos do dia

8h30 – Contextualização e Desafios da Assistência Social no município de Franca-SP Órgão Gestor Carmen Silvia Mendes – Assistente Social da Secretaria de Ação Social, Administradora da Proteção Social Básica e Lisandra Aguiar Amorim Ferreira– Assistente Social da Secretaria de Ação Social, Administradora da Proteção Social Especial.

CMAS Lucineia Silva Sartori Coelho – Presidente do CMAS, poder público, representante da Unidade Municipal de Assistência Social e Assistente Social da Equipe de Monitoramento da Secretaria de Ação Social).

9h30 – Trabalhos em grupos

11h30 – Almoço

13h00 – Apresentação das Sínteses dos Grupos e Deliberação das Propostas

15h45 – Eleição de Delegados

16h – Leitura e Aprovação de Moções

17h – Encerramento

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Prefeitura Municipal de Franca

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Contato

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 (16)3711-9000
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