A Receita Federal emitiu um Termo de Exclusão para os devedores do Simples Nacional, entre eles os MEIs (Microempreendedores Individuais). Levando-se em conta que, em Franca, existem mais de 37,6 mil CNPJs ativos, a Secretaria de Desenvolvimento alerta aos empreendedores para se atentarem em relação às dívidas com a Receita Federal.

      Isso porque, a partir de 1º de janeiro, o microempreendedor que estiver com alguma pendência junto à Receita, poderá ficar sujeito a problemas, inclusive com a exclusão do regime tributário SIMEI. Por conta deste risco, a orientação é que todos verifiquem suas situações, os documentos, se estão em dia para não serem surpreendidos e terem suas empresas prejudicadas.

      A secretaria lembra que no período de 30 de setembro a 4 de outubro foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

 

      Os documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital. Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

      A ciência se dará no momento da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do Termo de Exclusão.

Fonte:www.gov.br/mei (Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional)

 

      Instituição voltada a oferecer microcrédito para pequenos e microempreendedores locais, formais e informais, o Banco do Povo de Franca atingiu ao final de novembro, a marca de mais de R$ 2,4 milhões liberados somente neste ano.  

      Com os dez contratos mais recentes assinados em novembro, resultando em R$ 174.017,47, o acumulado nos onze meses chegou a R$ 2.405.782,19 de microcréditos financiados, com 167 contratos assinados desde janeiro.

      Desde a sua criação, a unidade de Franca já firmou mais de 8 mil contratos e movimentou mais de R$ 46,1 milhões em financiamentos, impactando os negócios locais.

      Pessoas interessadas em contratar crédito podem comparecer à agência localizada na parte térrea do prédio da Prefeitura. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, junto à Sala do Empreendedor, onde são oferecidas orientações para quem deseja iniciar ou expandir sua empresa.

 

      O Banco do Povo Paulista, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, oferece linhas de crédito que variam de R$ 200 a R$ 21 mil, com juros a partir de 0,35% ao mês. O custo da Comissão de Garantia (FDA) é de 0,1% ao mês, exceto para créditos destinados a empreendedores informais.

      Uma inovação implementada no segundo semestre de 2024 foi a dispensa de fiador para empresas com CNPJ, facilitando o acesso ao crédito para pequenos e microempreendedores. Entre as linhas de crédito disponíveis estão "Empreenda Mulher", "Empreenda Rápido", MEIs (Microempreendedores Individuais) e produtores rurais.

 

      O Banco do Povo disponibiliza canais digitais para atender o público interessado. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo WhatsApp (16) 3723-8233 ou pelos telefones (16) 3711-9837 e (16) 3711-9838.

 

      A Secretaria de Desenvolvimento, através do 'Emprega Franca' e o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), está com 324 vagas em diversas áreas de trabalho e acontecerão três processos seletivos nesta semana.

      Destas oportunidades, 37 são do 'Emprega', com destaque para designer gráfico, auxiliar de e-commerce, consultor comercial, controlador de pragas, costureira, funileiro, eletricista, mestre de obra, social media, pedreiro e zelador. Os interessados deverão entrar no site da Prefeitura, diretamente no link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-emprega-franca/ e cadastrar o currículo.

      Já no PAT, com 287 vagas, há 20 oportunidades para açougueiro (não sendo necessário ter experiência), 22 para balconista (sendo duas para pessoas com deficiência), atendente de balcão, camareira, fiscal de loja, vendedor, porteiro e repositor.

      Para consultar as oportunidades do PAT, basta acessar o endereço bit.ly/vagaspatfranca ou comparecer à sede do 'Emprega Franca', munido do currículo impresso e dos documentos pessoais.

      O 'Emprega Franca' fica na rua Professor Laerte Barbosa Cintra, em prédio anexo ao Terminal Rodoviário, no Residencial Baldassari.

 

      Nesta semana, acontecerão três processos seletivos na sede do 'Emprega Franca'. Na terça, 10, uma rede de supermercados selecionará operadores de caixa e repositores de frutas, verduras e legumes, das 8 às 11 horas.

      No período da tarde, às 14 horas, ainda na terça, haverá processo seletivo para vendedores de uma loja de motos e consórcios. Já no dia seguinte, das 10 às 12 horas, e das 13 às 15h30, haverá a seleção de vendedores de uma empresa de serviços e construção civil.

 

Rua Professor Laerte Barbosa Cintra, em prédio anexo à Rodoviária, Residencial Baldassari

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas

Mais informações: (16) 99601-0848 (WhatsApp)

 

Estão disponíveis 23 vagas e a capacitação é destinada para pessoas com idade acima de 16 anos. Para fazer inscrição, basta acessar o site da Prefeitura, no link 'Caminho para o Emprego', https://www.franca.sp.gov.br/caminho-emprego-portal/cursos.xhtml" data-linkindex="0" style="border: 0px; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; color: rgb(0, 0, 128) !important;">https://www.franca.sp.gov.br/caminho-emprego-portal/cursos.xhtml  .

As aulas terão início no dia 7 de janeiro de 2025, com duração até maio do próximo ano, às terças-feiras, das 20 às 21 horas, através de plataforma de videochamada, que será compartilhada entre os alunos.

Durante o curso básico de Inglês, os participantes receberão informações sobre situações cotidianas simples, como cumprimentos, perguntas básicas e respostas, conversação básica, introduzir os alunos à cultura e aos costumes de países de língua inglesa, ajudando-os a compreender melhor o contexto em que o idioma é falado, preparação para estudos futuros, dentre outros.

A Escola Profissionalizante 'Caminho para o Emprego' fica na rua Dr Júlio Cardoso, 1948, no Centro e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

Mais informações poderão ser recebidas pelos telefones (16) 3706-6590 ou WhatsApp (16) 3724-7417.

 

      A Prefeitura de Franca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e a Copel, publicou a licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa especializada, mediante cessão onerosa para organizar a parte artística da 54ª Expoagro (Exposição Agropecuária de Franca), que será realizada de 15 a 25 de maio de 2025.

      A empresa será responsável pela montagem das estruturas, contratação de artistas renomados, organização da praça de alimentação, parque de diversões e gestão de estandes comerciais e publicidade durante a realização do evento.

      O valor mínimo estimado da contratação é R$ 279.903,81. A empresa vencedora deverá organizar, no mínimo, 5 shows artísticos, sendo ao menos 2 destes deverão ser gratuitos à população, além de apresentação do gênero ecumênico. O valor do ingresso para a entrada nos shows artísticos fica estabelecido um limite máximo de R$ 30 na pista.

      Os interessados em participar da licitação deverão enviar suas propostas, mediante o preenchimento, no sistema eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, até às 14h30, do dia 6 de janeiro de 2025, com abertura das propostas na mesma data.  

      A Expoagro é um evento tradicional que atrai milhares de visitantes de diversas regiões, estimulando o comércio local e promovendo a venda de produtos e serviços. A presença de estandes comerciais e a praça de alimentação geram emprego temporário e movimentam a economia da cidade. A realização de shows artísticos e a exploração de um parque de diversões proporcionam entretenimento à população, contribuindo para o fomento à cultura.

      Uma Comissão Especial de Licitação foi instituída para atuar, junto ao procedimento de licitação e acompanhamento do contrato. Integram a comissão a secretária de Desenvolvimento, Lucimara Prado, além de outros representantes da mesma pasta e membros de outras como, Meio Ambiente, Segurança, Licitação e Finanças.