A Secretaria de Educação publicou nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Município, o edital com o resultado final e a convocação do Processo de Seleção do Programa 'Bolsa de Medicina Municipal'. O documento poderá ser conferido pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2488-22032024.pdf .
      As duas estudantes aprovadas no processo, com as vagas disponibilizadas neste ano, deverão comparecer no dia 2 de abril, às 7h, na Secretaria de Educação (av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550 – Parque Francal), munidas do RG, número de conta corrente ou poupança em nome do estudante (caso tenham), papel e caneta. Na oportunidade, elas receberão todas as orientações sobre a formalização de acesso ao programa, funcionamento, legislação, direitos e deveres, dentre outras questões. O não comparecimento das alunas convocadas poderá implicar na desclassificação automática e irrecursável do interessado, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 380, de 27 de abril de 2022. Também constam da publicação, os estudantes que estão na lista de espera, em ordem de classificação, com vigência até dezembro deste ano. Não é necessária a presença dos estudantes relacionados na lista de espera.
     Através do 'Bolsa de Medicina Municipal', as universitárias receberão auxílio de 50 e 40% de desconto na mensalidade e poderão continuar recebendo o benefício até o final da graduação, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
       Com este novo processo de seleção, serão 9 estudantes beneficiados pelo Programa 'Bolsa de Medicina Municipal' neste ano.

O programa
       O Programa Bolsa de Medicina Municipal foi iniciado em 2021 e teve a regulamentação atualizada, por meio da Lei Complementar Municipal nº 380, de 27 de Abril de 2022. Tem como objetivo a concessão de bolsa de estudo parcial a estudantes universitários matriculados no curso de Medicina do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF). O valor da mensalidade é dividido entre Prefeitura, faculdade e estudante.
     Os estudantes formados com auxílio do projeto, custeado em parte pelo Poder Público e Instituição de Ensino Superior, deverão celebrar compromisso para a prestação de serviço comunitário compulsório não remunerado, em unidades de saúde municipais, com carga horária anual de 960 horas, sendo no mínimo 20 horas semanais, cumpridas em no máximo 12 meses, independentemente do período do benefício da bolsa, após a obtenção do respectivo registro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP).

       A Secretaria de Educação ampliou o Programa “Tempo Todo”, de ensino integral na rede municipal, passando a atender, além da Educação Infantil, o 1º Ano do Ensino Fundamental. Em 2023, eram 447 estudantes. Neste ano, já são 808 alunos atendidos e contemplados por oficinas curriculares de matemática, inglês, teatro, cultura e revisão de estudos, no contraturno da aula.

     De acordo com a secretária de Educação, Márcia Gatti, há anos a Rede Municipal, por meio das creches parceiras, oferecia a Educação Infantil Integral e a Rede Estadual a partir do 2º Ano do Ensino Fundamental. “A administração enxergou a necessidade de preencher esta lacuna que existia no 1º Ano e hoje, já temos nove salas de aula de ensino integral no 1º Ano do Fundamental”, afirmou.

     O critério utilizado para iniciar a implantação do 1º Ano integral foi baseada na possibilidade de continuidade dos estudantes em escolas municipais, que já tinham o Programa “Tempo Todo” para os estudantes da Educação Infantil. “Iniciamos o projeto para o 1º ano em quatro das sete escolas municipais de Educação Básica, que já possuíam o ‘Tempo Todo’. Portanto, os estudantes da Educação Infantil destas escolas tiveram a continuidade do atendimento em período integral em 2024, agora no 1º Ano do Ensino Fundamental”, disse a secretária.

     Neste ano, o ensino integral no 1º ano do Fundamental foi implantado em 9 salas de 1º ano e foram abertas mais duas escolas. Com isso, o atendimento dobrou. “É um trabalho contínuo e espero que possamos abrir novas salas nos próximos anos.”

     Já o prefeito Alexandre Ferreira afirmou que, além de dar uma educação de qualidade através do ensino integral, você também dá tranquilidade para as famílias. “O aluno da creche-escola e pré-escola que vinham de um ensino integral, quando chegavam no 1º Ano do Fundamental estudavam meio período. Era um ciclo que se quebrava e a criança ficava em casa. Com o 1º Ano integral, este aluno tem a continuidade nesse tipo de ensino. Fica na escola com toda estrutura, educação e alimentação de qualidade, dando tranquilidade para os pais trabalharem o dia todo”, destacou.

         A Secretaria de Educação segue com investimentos na formação continuada dos profissionais, com o objetivo de buscar o aperfeiçoamento da prática e aprimorar o atendimento aos alunos.

       A formação é feita em parceria com o SESI, instituição que investe na promoção de atividades educativas e culturais. O objetivo principal, segundo a secretária de Educação, Márcia Gatti, é a promoção da alfabetização na idade certa. “Anteriormente, as crianças que frequentavam a pré-escola participavam de atividades educativas, mas não com o foco na leitura e escrita. Alfabetizar na idade certa significa garantir que crianças aprendam a ler e a escrever até os sete anos, idade que corresponde ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, desenvolvendo habilidades básicas de leitura e escrita, possibilitando a expansão de conhecimentos e a promoção de uma participação ativa na sociedade”, disse.

      Em 2021, o município iniciou a alfabetização já a partir dos 4 anos. “Estudos apontam que, quando a criança começa a ser alfabetizada entre 4 e 5 anos, chega aos 7 já sabendo ler e escrever, com maior facilidade de aprendizado. Por isso, a Prefeitura não mediu esforços para se adequar a esta realidade e hoje é referência”, ressaltou o prefeito Alexandre Ferreira.

      Em setembro do ano passado o Sesi-SP, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), premiaram oito cidades paulistas que mais se destacaram, em 2022, na alfabetização de crianças na idade certa, ou seja, até o 2º ano do Ensino Fundamental. Franca foi uma delas. Em sua primeira edição, o Prêmio PAR (Programa de Alfabetização Responsável) teve como objetivo dar visibilidade a esta etapa crucial da educação.

     O Programa Alfabetização Responsável propõe um percurso formativo voltado aos professores, que atuam em turmas de estudantes de 4 a 7 anos matriculados na Pré-Escola (4 e 5 anos) e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, além de ofertar formações aos diretores escolares, coordenadores pedagógicos, pedagogos das creches parceiras e unidades escolares, além dos orientadores educacionais que atuam diretamente nas escolas do município.

     Os encontros formativos tiveram início em fevereiro e serão desenvolvidos ao longo do ano letivo. Participam deste programa, profissionais da educação que atuam em 50 unidades escolares e 44 creches parceiras do município. Entre coordenadores, orientadores educacionais, diretores, pedagogos e professores, mais de 800 profissionais receberão a formação continuada, impactando na aprendizagem de mais de 13.300 estudantes da Rede Municipal de Ensino.

      Além deste trabalho, no segundo semestre do ano passado, os professores da rede também receberam formação continuada através do Instituto Avisa Lá com o título: “Aproximação com a Cultura Escrita: aos 4, 5 e 6 anos.”

     A Secretaria de Educação divulgou nesta semana, que foram registradas 161 inscrições de estudantes, que estão pleiteando o auxílio do Programa 'Bolsa Universidade' neste ano. De acordo com o cronograma da secretaria, no período de 1º a 6 de março, os candidatos tiveram prazo para o preenchimento do formulário no site da Prefeitura e nos dias 7 e 8, a entrega de toda a documentação exigida no edital, junto com o formulário de inscrição preenchido e impresso, efetivando o interesse em participar da seleção.

     A próxima etapa consistirá na análise do material e documentação apresentados pelos estudantes, que será feita pela equipe de Serviço Social da secretaria, a partir dos critérios estabelecidos pela lei e a divulgação no dia 5 de abril, no site da Prefeitura, no link do programa https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/educacao/bolsa-universidade, da data prevista para o resultado da primeira etapa da seleção, contendo os classificados para a segunda fase do programa, as entrevistas sociais. É essencial que os candidatos fiquem atentos e acessem a página da Prefeitura nesta data.

     Para este ano, o Programa 'Bolsa Universidade' disponibiliza 131 vagas, sendo 35 para a FDF (Faculdade de Direito de Franca); Unifran com 50 e Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef) com 46 oportunidades para várias graduações.

     O valor do benefício concedido será dividido entre a Prefeitura, estudante e a faculdade, regulado pela UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) e é calculado pelo valor da mensalidade de cada estudante, considerando o limite de 16,4 UFMF (valor da semestralidade ou da anuidade em seis ou doze meses). Em 2024, a UFMF tem o valor unitário de R$ 79,78.

     O benefício é concedido até a conclusão do curso, desde que o estudante bolsista permaneça dentro dos critérios estabelecidos.

     Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (16) 3711-9267 ou 3711-9220, das 7 às 12 horas, ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

        A Faculdade de Direito de Franca (FDF) divulgou os 20 classificados para iniciar o mestrado. De acordo com o diretor da unidade, Prof. Dr. José Sérgio Saraiva, o momento representa um marco na história da instituição. “Há dois anos que pleiteávamos essa possibilidade e, em novembro, fomos aprovados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), fundação ligada ao Ministério da Educação. Apenas a Faculdade de Direito de Franca foi credenciada na região ao programa de graduação continuada”, disse.

     O programa de mestrado em Direito da FDF pretende contribuir com a sociedade formando pesquisadores capazes de avaliarem a adequação dos instrumentos jurídicos para a implementação de políticas públicas e efetivação dos direitos fundamentais.

      Desta forma, o perfil do egresso volta-se para a formação e capacitação docente e de pesquisa, com formação jurídica sólida, crítica e atual, pautada no conhecimento técnico-jurídico processual e procedimental, comprometido com a ética do respeito à pessoa.

     Segundo o diretor da faculdade, o processo de seleção foi rigoroso e transparente. “As avaliações foram feitas através de código e não por nome”, afirmou. O processo de avaliação contou com análise curricular, prova escrita, e proficiência em línguas. Ainda cabe recurso para contestar o resultado. Após este período, os classificados podem realizar a matrícula. A previsão de início é em abril.

      Será a primeira turma de Mestrado Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Franca. A formação terá duração de dois anos.