Os contribuintes municipais de Franca têm prazo até esta terça-feira, 28, para quitar o IPTU 2.023 e concorrer ao prêmio de R$ 76,6 mil, do Projeto 'IPTU em Dia'. Esse será o primeiro sorteio deste ano, cuja combinação é formada pelas centenas dos primeiro e segundo prêmios da Loteria Federal, extração de nº 5751, previsto para esta quarta-feira, 29, às 18h.

     A Lei Municipal, que regula o Projeto 'IPTU em Dia', estabelece que as quitações devem ser feitas, obrigatoriamente, até um dia útil antes da data da realização do sorteio. A Secretaria de Finanças reforça a orientação para quem pretende concorrer e está com pendências, para que regularize suas situações até essa data. Estarão aptos a participar do sorteio, os contribuintes que pagarem o imposto à vista e que não tenham nenhum débito com o município. O segundo sorteio do 'IPTU em Dia', acontecerá no final do ano, na extração de Natal da Loteria Federal. O valor global para este ano é de R$ 153,2 mil.

     Nesses primeiros meses do ano, a Prefeitura ofereceu duas opções para o pagamento dos valores à vista, com descontos de 10% e 5%, respectivamente, em janeiro e fevereiro. Em março, o pagamento à vista, sem desconto ou início do parcelamento. 

 

     As pessoas que não receberam o boleto, podem emitir a segunda via pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção ‘2ª via de IPTU’, tendo em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que podem ser encontrados nos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel.  

     Em caso de dúvidas,  utilize os canais eletrônicos Whatsapp (16) 3711-9575 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

     Os contribuintes municipais, que ainda não pagaram o IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), têm prazo até a próxima semana, dia 15, para fazê-lo em cota única ou iniciar o pagamento de forma parcelada. Para quem já fez a quitação do imposto e não conta com débitos inscritos em Dívida Ativa na Prefeitura, no final do mês, estará concorrendo ao primeiro sorteio do ano do Projeto 'IPTU em Dia', no valor de R$ 76,6 mil, cujos números serão conhecidos na última extração da Loteria Federal de março.

    Nesses dois primeiros meses do ano, a Prefeitura ofereceu duas opções para o pagamento dos valores à vista, com descontos de 10% e 5%, respectivamente, em janeiro e fevereiro. 

   Um levantamento da Secretaria de Finanças, indica que dos 177.918 imóveis com boletos lançados, os proprietários de 84 mil efetuaram o pagamento em parcela única. Desse total, a grande maioria, mais de 70,6 mil liquidaram o pagamento em janeiro, aproveitando o incentivo de 10% de desconto, 9,6  mil, em fevereiro, com o desconto de 5% e outros 3,2 mil entre a segunda quinzena de fevereiro e esse começo de março.

    Para este ano, a Prefeitura está oferecendo o prêmio total do Projeto 'IPTU em Dia", no valor de R$ 153,2 mil, sendo que o segundo sorteio ocorrerá em dezembro, para os contribuintes que pagarem o imposto de forma parcelada. O valor de R$ 76,6 mil é sem o desconto do Imposto de Renda. 

     As pessoas que não receberam o boleto, podem emitir a segunda via pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção ‘2ª via de IPTU’, tendo em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que pode ser encontrado nos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel. 

     Em caso de dúvidas, o interessado pode utilizar os canais eletrônicos de atendimento, através do Whatsapp (16) 3711-9575, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

        O balanço da movimentação de fevereiro do Banco do Povo Paulista (BPP), unidade de Franca, que funciona na Prefeitura, aponta que foram emprestados mais de R$ 179 mil, que somados ao montante do mês anterior, supera a marca de  meio milhão de reais, nestes dois meses do ano. A instituição é voltada ao fomento dos negócios direcionados aos micro e pequenos empreendedores, oferecendo condições diferenciadas de crédito, com juros de 0,35% ao mês.

        Os números constam do relatório divulgado neste começo de março, onde foram assinados 11 contratos, representando mais de R$ 179 mil concedidos para pessoas de variados segmentos de negócios, como comércio de roupas, oficinas, transporte, alimentos, entre outros.  

      Somando com o movimento do mês anterior, o Banco do Povo chega a formalização de 33 contratos, com o montante de R$ 504.890,30 financiados. Durante o mês de fevereiro, também foram  analisados 1.972 pedidos de viabilidade locacional para registros empresariais (aberturas ou regularizações de empresas), uma média de 113 pedidos por dia.

       O Banco do Povo Paulista, unidade local, funciona no setor térreo da Prefeitura, na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, com expediente ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. No local, funciona também a Sala do Empreendedor, projeto que objetiva oferecer suporte e orientações aos pequenos empreendedores, no sentido de auxiliá-los na gestão dos seus negócios.     

      Contatos e mais informações poderão ser obtidas pelos canais:   e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone/ Whatsapp (16) 3723-8233. Na Sala do Empreendedor, os contatos são (16) 3721-4669 - atendimento por WhatsApp ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

     Um levantamento da Procuradoria da Fazenda Municipal de Franca aponta que o município tem cerca de R$ 130 milhões a receber de contribuintes, que deixaram de pagar os impostos municipais, outras taxas e serviços prestados pelo município e, por isso, foram inscritos em Dívida Ativa. São mais de 50 mil imóveis, que se encontram nesta situação. Na edição do último sábado, 25, do Diário Oficial do Município, foi publicada uma ampla relação de cadastros, contendo os valores devidos de contribuintes, que tiveram seus débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, referentes ao exercício de 2.022. A publicação poderá ser consultada pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2230-25022023.pdf , a partir da página 19. 

     Ronaldo Xisto de Pádua Aylon, subprocurador Geral da Fazenda Municipal da Prefeitura, explicou que a inscrição em Dívida Ativa é um procedimento formal da administração pública, em que se verifica a legalidade, a certeza e a liquidez do crédito. A atividade fiscal é de vital importância para que o Poder Público possa obter recursos financeiros, permitindo a realização de políticas públicas essenciais para a sociedade, como a prestação e manutenção dos serviços públicos de saúde, educação, segurança. "É necessário que o contribuinte, que se encontra inadimplente possa se valer dos serviços prestados pelo Setor de Dívida Ativa do Município de Franca para regularizar a sua situação”, disse Ronaldo Aylon.

     Segundo ele, as dívidas são de natureza tributária, oriundas de tributos, como IPTU, ISS, Contribuição de Melhorias, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas municipais, como a Taxa de Licença e Funcionamento de um estabelecimento comercial e multas a eles vinculadas ou de natureza não tributária, compostas por todos os demais débitos, como, por exemplo, as multas de trânsito, as indenizações, as restituições, dentre outras.

Para resolver essas pendências com a Prefeitura, o contribuinte pode efetuar o pagamento à vista ou aproveitar o parcelamento oferecido pelo município, que pode chegar a até 60 meses, desde que o valor da parcela mínima seja igual ou superior a 1 UFMF (Unidade Fiscal do Município) para a Pessoa Física ou de 10 UFMF para a Pessoa Jurídica. O valor unitário da UFMF neste ano é de R$ 76,61.

      O atendimento para a negociação de Dívida Ativa pode ser à distância ou presencial. O contribuinte que optar pela primeira opção, poderá enviar sua solicitação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., onde todo o procedimento será iniciado e finalizado pelo endereço eletrônico. 

      Já o presencial é prestado no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, que funciona na Central de Atendimento do Prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 às 16h, onde o interessado deverá apresentar um documento, com foto que contenha o CPF.

     Outra opção é acessar o site da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, no ícone “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”, onde o contribuinte poderá emitir guias para o pagamento à vista ou parcelado.

     Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (16) 3711-9057; 3711-9118; 3711-9580; 3711-9169; 3711-9051 e 3711-9040.

      Os contribuintes, que ainda não pagaram o IPTU neste ano, têm até esta quarta-feira, 15 de fevereiro, para quitar o imposto, recebendo o desconto de 5%. As outras opções são o pagamento do valor integral do tributo, sem desconto até o dia 15 de março ou o início do parcelamento.

      Para este ano, a Secretaria de Finanças oferece o prêmio total do Projeto 'IPTU em Dia", no valor de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. O primeiro será no final de março, para quem optar pelo pagamento à vista e o segundo em dezembro, para os contribuintes que pagarem o imposto de forma parcelada.

      Cada prêmio tem o valor de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Para concorrer, o contribuinte também não deverá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

      O cidadão, que não recebeu o boleto do imposto, pode emitir a guia pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção ‘2ª via de IPTU’, tendo em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que pode ser encontrado nos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel. 

    No caso de dúvidas, o interessado pode utilizar os canais eletrônicos de atendimento, através do Whatsapp (16) 3711-9575, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou protocolar pedidos relacionados na Central On-Line, no site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.