O prefeito Alexandre Ferreira apresentou nesta segunda-feira, 22, durante uma cerimônia, que contou com a presença de vereadores e jornalistas, em seu gabinete, o Programa Renda Franca, que consiste em um auxílio temporário para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, em virtudes da ausência ou insuficiência de renda.

            Durante o evento, o prefeito assinou a mensagem e o projeto de lei, que foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e apreciação dos vereadores, seguindo o trâmite normal do legislativo. 

            O Renda Franca prevê o atendimento de 1 mil famílias, com o valor de R$ 300,00, por mês, pelo período determinado de três meses. 

            Para ter acesso ao auxílio, que será repassado, diretamente, através de conta bancária, em nome do beneficiário, a pessoa deverá participar de um ou mais cursos de qualificação profissional, que serão oferecidos pela Prefeitura, por meio do Programa "Caminhos para o Emprego", com frequência regular igual ou superior à 85% das aulas teóricas e práticas. Além disso, o interessado deverá ter um aproveitamento do curso mediante a avaliação mensal pelo instrutor e coordenador das aulas e não ter nenhuma ocorrência que prejudique o aprendizado. O descumprimento dessas condições, resultará no desligamento do beneficiário do programa.

            Poderão participar do Programa Renda Franca, as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e que atendam aos seguintes critérios previstos em lei:

- Residam em Franca, há mais de três anos;

- Estejam inseridas em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município;

- Em situação de desemprego há pelo menos seis meses;

- Possuam renda per capita até meio salário mínimo;

- Mulher chefe família;

- Sejam membro de família com crianças ou adolescentes, que estejam sob medida de proteção ou aquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas;

- Sejam membro de família que tenha pessoas com deficiência em sua composição;

- Não possuam outro membro da família contemplado pelo programa;

- Serão priorizadas as inscrições de pessoas, que vivenciam o maior número de vulnerabilidade elencadas nestes critérios.

            O Programa Renda Franca será gerido por um Conselho Gestor Intersecretarial composto pelas secretarias de Ação Social, Finanças e Desenvolvimento, que definirá o calendário dos cursos e demais atividades do programa. 

            Durante a apresentação do novo auxílio, o prefeito Alexandre Ferreira explicou que para o pagamento deste benefício, serão utilizados recursos próprios do município. "A gente faz tudo com coragem e responsabilidade. A gente tem que ter prioridade e a prioridade hoje é resolver e buscar soluções para os problemas advindos da Covid, principalmente, às pessoas que estão sofrendo muito, que tem menos dinheiro. Temos que cuidar delas", garantiu o prefeito. 

            Ainda de acordo com ele, a Prefeitura irá atender as pessoas com prioridade, mas em contrapartida, elas terão que se comprometer e fazer a sua parte, participando dos cursos de qualificação profissional para que consigam uma nova oportunidade de trabalho, tendo a possibilidade de gerar renda e gerir sua família. 

            A data para abertura de inscrições, locais e horários serão divulgados, após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal e a promulgação da lei que cria o Programa Renda Franca.

            A Prefeitura de Franca manterá suas repartições com expediente normal na próxima semana, sem ponto facultativo nas datas que, em anos anteriores, eram reservadas para as comemorações de carnaval. Com essa festividade suspensa, em praticamente todas as regiões do país, como forma de prevenção a disseminação da Covid-19, o prefeito Alexandre Ferreira assinou decreto estabelecendo que não haveria suspensão dos serviços durante esse período.

            Por conta disso, o trabalho será contínuo, a partir de segunda-feira, 15, em todas as unidades municipais, sem alterações em suas rotinas. Neste sábadoe domingo (dias 13 e 14), somente estarão abertas aquelas repartições prestadoras de serviços essenciais, no caso os dois Prontos-Socorros (Adulto e Infantil), as duas UPAS no Aeroporto I e no Anita e os demais como SAMU, Guarda Civil, Conselhos Tutelares, Abrigo Provisório e outros, em forma de plantão.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Município, o prefeito Alexandre Ferreira designou os novos membros que passam a compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Franca (CONDEPHAT) para o biênio 2021-2023. Ele atendeu a um documento encaminhado pela FEAC (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura), comunicando o encerramento no final do ano passado, do mandato anterior, apresentando uma lista tríplice encaminhada pelos órgãos e entidades com representatividade no colegiado.

            Para o mandato destes próximos dois anos, ficam designados os novos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico de Franca, tendo como presidente, o representante do Curso de História da Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca (UNESP), professor Dr. Pedro Geraldo Saadi Tosi. 

            O Poder Executivo está representado pelo vice-prefeito, Éverton de Paula, o presidente da FEAC, Mateus Caetano e a servidora Marcella Murari Oliveira.

            O conselho conta com representantes do curso de História da Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca (UNESP), curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Franca (UNIFRAN/Cruzeiro do Sul), Câmara Municipal, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Franca e Cúria Diocesana de Franca.

            A primeira reunião do conselho está marcada para o próximo dia 17, às 16 horas, no Colégio Champagnat, seguindo todos os protocolos de distanciamento, uso de máscara e álcool em gel. Estarão em discussão, a posse da nova diretoria, situação do prédio da Mogiana, na Estação, Ateliê do pintor Bonaventura Cariolato, além de indicações para tombamento da Academia Francana de Letras e o acervo de Antônio Baldijão

Seixas. 

    Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9, o decreto 11.191, que estabelece as normativas para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, academias, igrejas e templos religiosos durante a fase vermelha do Plano São Paulo.

    Este documento revoga o decreto anterior 11.190, de 05 de fevereiro, mantendo-se o disposto no Decreto Municipal nº 11.172 de 16 de janeiro.

    Ao assinar o edital, o prefeito Alexandre Ferreira atende a uma recomendação administrativa feita pelo Ministério Público de São Paulo, após participar de uma videoconferência nesta segunda-feira, com os promotores, onde apresentou as medidas que foram adotadas desde o início da administração para o enfrentamento da doença, como a abertura de novos leitos de UTI e enfermaria, ampliação de atendimento, com alas exclusivas no Pronto-Socorro “Dr Álvaro Azzuz”, a aquisição de oxigênio líquido, reforço na fiscalização para coibir abusos e a ampliação da realização de testes para casos suspeitos.

    O decreto 11.191 publicado nesta terça-feira, estabelece que o comércio, bares e restaurantes poderão funcionar através do sistema de “Drive-thru” e “Take away”, devendo providenciar a colocação de barreiras físicas e rígidas para impedir o acesso de clientes, no interior da empresa ou loja. Não poderão permitir aglomeração na porta do estabelecimento, além de providenciar o agendamento prévio para as situações em que a verificação, in loco, da mercadoria seja imprescindível.

    O edital prevê que o funcionamento dos shoppings e galerias deve seguir o mesmo esquema adotado pelo comércio, com adoção do sistema “take away”.

    Já as academias deverão oferecer aulas e atividades ao ar livre, respeitando o distanciamento social de dois metros entre as pessoas.

Para as igrejas e templos religiosos, fica estabelecido o percentual de 30% de sua capacidade para a realização de missas e cultos.

Todos os estabelecimentos devem seguir e observar os protocolos sanitários previstos no Plano São Paulo, fornecendo equipamentos de proteção para os funcionários, mantendo barreiras físicas de acesso e distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

Outra medida importante é afixar cartazes e informativos no estabelecimento sobre as medidas de segurança adotadas, como uso obrigatório de máscaras e álcool em gel, destacando as consequências legais em caso de descumprimento.

As denúncias de aglomerações de pessoas, eventos clandestinos e outros acontecimentos que contrariem as recomendações para o distanciamento físico, poderão ser feitas através do Covizap pelo telefone 99917-2802, com atendimento pela equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária.

            O prefeito Alexandre Ferreira nomeou mediante portaria publicada nesta sexta-feira, 5,  os membros que vão compor os Grupos Executivo e de Apoio do Centro Municipal de Enfrentamento à COVID-19 (CEMEC). Trata-se de uma equipe formada por profissionais de diversas áreas da administração, sociedade civil, instituições hospitalares, com a missão especial de acompanhar a evolução da pandemia e sugerir medidas que possam auxiliar no combate a doença.

            Foram compostos dois grupos, um do executivo e o outro que conta com representantes da secretaria de Saúde, Vigilâncias Epidemiológica e  Sanitária, Pronto-Socorros, SAMU, Centro de Saúde/Laboratório/NGA/Farmácia, saúde mental e UPAs, Santa Casa de Misericórdia, Hospital São Francisco, Hospital UNIMED, Hospital Allan Kardec, Observatório Social do Brasil – Franca, Conselho Municipal de Saúde, União de Defesa da Cidadania de Franca (UDECIF)  Ministério Público do Estado de São Paulo, 15º Batalhão de Polícia Militar do Interior,  Universidade de Franca e Centro Universitário Municipal de Franca – (UNI-FACEF). 

            Os membros do CEMEC farão reuniões semanais, por videoconferências.

            Não haverá interrupção no expediente das repartições municipais durante os dias 15, 16 e 17, próximos, em que tradicionalmente são realizadas as festividades carnavalescas. A decisão foi tomada pelo prefeito Alexandre Ferreira, através do decreto 11.189, publicado na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, onde dispõe que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas do município da administração direta, autarquias e fundacionais.

            Ao optar por essa medida, o prefeito de Franca também explica que a adoção dos pontos facultativos nos dias citados, poderia incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, o que iria em sentido inverso ao preconizado pelas orientações e os protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde.