O prefeito Alexandre Ferreira e a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cynthia Milhim Ferreira, apresentaram na tarde desta segunda-feira, 7, o Programa Núcleo Reconhecer. O evento realizado no Gabinete, contou com a presença de vereadores, representantes de conselhos municipais e entidades. 

          Durante seu pronunciamento, Alexandre Ferreira, informou que esse projeto é uma ideia que foi amadurecida e a criação desse núcleo terá o objetivo de estudar, esclarecer e criar possiblidades de acesso para minimizar os danos causados pelos vários tipos de violência, sexual, moral e psíquica. A nova unidade irá acolher, tratar e cuidar, além de vigiar toda a rede de serviços oferecidos para verificar se o tratamento indicado está correto, envolvendo todas as áreas da Prefeitura. 

          Segundo Ferreira, esse núcleo também vai criar programas de educação nas escolas para que a violência seja diminuída. 

          Durante o evento, o chefe do Executivo assinou o projeto de lei, que será encaminhado a Câmara Municipal e após a aprovação pelos vereadores, a Prefeitura abrirá chamamento público para contratar uma instituição, que será responsável pela coordenação do serviço. O núcleo contará com uma equipe multidisciplinar, com psicóloga, assistente social, estrutura física, advogados para oferecer orientações e assistência jurídica, além do encaminhamento dos beneficiados para os serviços que a Prefeitura oferece, nas áreas da saúde, assistência social e educação, dentre outros.  "O que a gente quer é interromper esse ciclo de violência no núcleo familiar, para que no futuro, a criança possa formar uma família bem estruturada e que não seja vítima de violência também, como foram os pais e os irmãos.

          A gente precisa quebrar esse ciclo", comentou o prefeito.

Cynthia Milhim Ferreira, presidente do Fundo Social de Solidariedade (Fussol), afirmou que o trabalho deve ser iniciado na base das famílias, para que os resultados contra a violência doméstica e de outros tipos, possam ser alcançados a curto, médio e a longo prazo. Segundo ela, na maior parte das situações, a pessoa que é um agressor, foi agredida de alguma maneira. "Ela cresceu, principalmente, na primeira infância, sendo agredida ou vendo violência.

          Ele precisa curar essa ferida. A pessoa também sofre por ser agressor. Nós precisamos cuidar dessa mulher, dos filhos dela que estão vendo esse situação, para que as crianças de hoje não se tornem futuros agressores", comentou Cynthia. 

 

          Durante essa apresentação, a primeira dama e presidente do Fundo Social, apresentou informações e dados importantes que retratam o quadro de violência no país e na cidade. 

          Segundo ela, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), registrou, aproximadamente, 210 milhões de brasileiros convivendo com desigualdades sociais, políticas, raciais, de gênero e de acesso a bens. Essas disparidades, por sua vez, são caracterizadas pela pobreza, desemprego, machismo, racismo, LGBTIfobia, misoginia, capacitismo, violência, entre outras questões relacionadas as adversidades sociais.

         Em 2.020, foram registrados 1.350 casos de feminicídios, no Brasil, um crescimento de 0,7% com relação à 2.019. Desse total, 74,7% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos, 61,8% das mulheres eram negras e 81,5% foram mortas pelos companheiros ou ex-companheiros.

          O dados mostraram também que, em 2.020, 60.460 casos de violência sexual foram registrados. Isso equivale a 165 estupros por dia. Desse total, 73,7% foram casos de estupro de vulnerável, sendo que 60,6% das vítimas tinham até 13 anos. Além disso, 86,9% das vítimas eram do sexo feminino e em 85,2% dos casos o autor era conhecido.

          Em Franca, as mulheres representam 51,21% da população local. Em 2.021, as Unidades de Proteção Social Especial – CREAS – receberam 40% a mais de solicitações para acompanhamento de violências relacionadas ao gênero. A maioria dos casos relacionados à ocorrência de violência física contra a mulher. Os encaminhamentos apresentaram alta em decorrência de articulações realizadas entre a Política de Assistência Social, a Polícia Militar, através da Patrulha Maria da Penha, e o  Ministério Público.

          Pelos dados apresentados pela presidente do Fussol, no CREAS I que atende as regiões Centro, Sul e Leste, a violência contra mulher representou a maior violação de direitos da Unidade, requerendo o acompanhamento pela equipe da Unidade Estatal de 176 casos novos de em 2.021.

          Na Unidade CREAS II, responsável pelo atendimento das situações de violação de direitos da região Norte e Oeste, a demanda de acompanhamento nas situações de violência contra mulher totalizou 46 novos casos. Vale anotar que no Estado de São Paulo, no primeiro semestre, o aumento de pedidos de medidas protetivas à Justiça foi de 20%.

Informações da Promotoria Pública destacaram que os pedidos de medidas protetivas distribuídas na Comarca de Franca foram de 257 casos e no ano passado, no período de janeiro a outubro, cresceram 47,82%, chegando a 343 casos. No Estado de São Paulo, no primeiro semestre, o aumento de pedidos de medidas protetivas à Justiça foi de 20%.

          Segundo o Atlas da Violência do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2.019, os negros - soma dos pretos e pardos da classificação do IBGE, representaram 77% das vítimas de homicídio. No último ano, a taxa de violência contra pessoas negras foi de 162% maior que entre as não negras. Da mesma forma, as mulheres negras representaram 66%do total de mulheres no Brasil. A população negra em Franca representa, de acordo com o último Censo Demográfico, 30,14% dos francanos. 72% dos/as crianças e adolescentes, em situação de exploração pelo trabalho infantil no município, se autodeclararam como pardas e pretas.

 

     A Prefeitura de Franca firmou parceria com o Hospital Veterinário da Unifran, para oferecer serivços de atendimento a animais em estado de maus tratos, comprovado por laudo ou acidentados. A notícia foi transmitida nesta quinta-feira pelo prefeito Alexandre Ferreira e atende a uma solicitação antiga da população, onde caberá ao Canil Municipal realizar o encaminhamento de acordo com cada situação.

     O termo de cooperação foi assinado no Gabinete, com a presença da reitora da Universidade, professora Kátia Jorge Ciuffi, do Pró-Reitor Élcio Rivelino Rodrigues, do coordenador do Hospital Veterinário, Lucas de Freitas  Pereira e contou também com a vereadora Lindsay Cardoso. Com esse documento assinado, a universidade passa a oferecer assistência aos animais vítimas de maus tratos ou acidentes, mediante encaminhamento do Canil Municipal.

     A reitora Kátia Ciuffi afirmou que essa parceria representa um grande avanço tanto para a Prefeitura, que amplia a assistência aos animais vitimados, à cidade, como também para a universidade e seus alunos que terão um novo campo de atuação para o aprimoramento do seu aprendizado.

     O prefeito Alexandre Ferreira destacou a importância dessa parceria para o município e ressaltou que os serviços oferecidos deverão respeitar a capacidade operacional do Hospital Veterinário da Unifran e, por essa razão, estará disponível de segunda a sexta, das 8h30 às 17h. 

     O Pró-Reitor, Élcio Rivelo explicou que o funcionamento será mediante a triagem prévia feita pelo Canil e envio a universidade, com a realização de cirurgias e demais procedimentos necessários. Também representa um novo espaço para vivências práticas dos alunos, em contato com situações concretas e das mais diversas. 

     Lucas de Freitas Pereira, coordenador do Hospital Veterinário, disse que os atendimentos prestados serão emergenciais para animais de pequeno, médio e grande porte, a partir da próxima quarta-feira, 2, seguindo os protocolos de recebimento e de realização dos procedimentos, com encaminhamento do Canil Municipal. "É uma parceria que tem tudo para dar certo e servir de modelo para toda a região. Vamos oferecer melhor qualidade de vida para os animais e, consequentemente, para os seus protetores", garantiu ele.

 

 

     Ainda nesta área de proteção animal, o prefeito destacou durante o encontro que foi retomado o serviço de captura de animais de grande porte, com 220 animais capturados nos últimos meses, com a realização periódica de leilões e ações para adoção de animais. 

     Para acionar o serviço de captura, as pessoas podem entrar em contato pelos telefones (16) 3724-1033 ou 153, na Guarda Civil, que aciona o Canil e a equipe de captura, indicando o endereço ou ponto de referência.

     Uma outra informação transmitida pelo prefeito é sobre o serviço de castração de animais, com a realização de cerca de 2 mil procedimentos desde o ano passado e a Prefeitura continua com processo licitatório para a contratação de mais 3 mil castrações, sem contar as melhorias que estão sendo executadas no Canil Municipal, como a construção de muros e a instalação de monitoramento eletrônico, já em pleno funcionamento.

     Mais informações poderão ser obtidas no Canil Municipal, pelo telefone (16) 3703-9389.

 

     O prefeito Alexandre Ferreira está pleiteando junto ao Governo do Estado de São Paulo, a instalação de uma nova unidade do Bom Prato na cidade. 

     Atualmente, Franca conta com uma unidade, localizada na rua General Carneiro, no centro, que funciona de segunda a sábado, das 7 às 17h, com o fornecimento de três refeições diárias, sendo café da manhã, almoço e jantar, variando de R$ 0,50 a R$ 1.

     Em sua solicitação encaminhada a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Kochen Parnes, o prefeito requisita a implantação de uma nova unidade do projeto, visando atender a alta demanda atual, devido a quantidade insuficiente de refeições servidas. Atualmente, o Bom Prato oferece 1.800 refeições diárias, sendo 300 cafés da manhã, 1.200 almoço e 300 jantares e durante os horários de atendimento, são registradas longas filas no estabelecimento.

     A proposta apresentada pelo prefeito Alexandre Ferreira, propõe que a nova unidade tenha funcionamento de segunda a domingo, com a oferta de mais 1.200 refeições por dia. 

 

     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta quarta-feira, a partir da ótima receptividade da comunidade da Vila Santa Terezinha e adjacências ao CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer), a construção de outras 5 unidades nos mesmos padrões, com previsão de início já no mês de março. Para tanto, ele destacou a importância dos vereadores, ajudando nesse processo, onde será aplicada parte dos recursos de emendas impositivas, o que vai possibilitar a oferta de lazer e recreação para milhares de pessoas em diferentes regiões da cidade. 

 

     Dentre os locais a serem contemplados, estão os bairros City Petrópolis, na região Norte; prolongamento do Santa Bárbara, na região Sul; Ana Dorotheia e Franca Polo Clube, ambos situados entre as regiões Leste e Sul e no bairro Samel Woods, este situado próximo a Avenida São Vicente e sede da Associação dos Servidores Municipais, entre a Vila Santa Rita e o Jardim Noêmia.

     Ao todo, a Prefeitura pretende construir 24 Centros Populares de Esportes e Lazer, abrangendo assim outras regiões, além dessas já citadas. Cada equipamento, seguindo o padrão do Centro de Esportes da Vila Santa Terezinha, poderá ser contemplado com quadras de areia, quadra de basquete 3x3, pista de skate, iluminação adequada a cada espaço e outros dispositivos, de acordo com a realidade e necessidade de cada bairro.

 

 

     As repartições municipais não terão expediente na véspera, dia de Carnaval e meio período de quarta-feira, dias 28 de fevereiro e 1º de março, respectivamente, retornando ao atendimento normal na quarta-feira de Cinzas, às 12h.

     O funcionamento foi regulamentado pelo decreto municipal 11.409, de 2 de fevereiro, que instituiu o ponto facultativo nesses dias. 

     A exceção fica por conta das unidades que prestam serviços de urgência e emergência, como os dois Prontos-Socorros Adulto e Infantil, UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) dos Jardins Aeroporto e Anita, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que funcionarão de forma ininterrupta, além da Guarda Civil Municipal e Conselhos Tutelares em regime de plantão. 

     O decreto estabelece ainda que no dia 2 de março, o funcionamento das repartições da Prefeitura será prestado das 12h às 18h, onde independente da jornada e do horário de trabalho, todos os servidores municipais deverão cumprir o horário estabelecido. 

     As coletas seletivas e de lixo domiciliar não sofrerão alteração e serão realizadas em dias e horários normais. 

 

 

     A Prefeitura de Franca anunciou que os desfiles das escolas de samba e o carnaval de rua foram suspensos neste ano, devido a pandemia da Covid-19.

 

 

     O prefeito Alexandre Ferreira recebeu na manhã desta quinta-feira, em seu gabinete, um grupo de representantes da comunidade negra da cidade, ocasião em que assinou a Lei Municipal, estabelecendo a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos. Em meio ao diálogo mantido com os representantes presentes, entre eles, a secretária de Desenvolvimento, Lucimara Prado, o prefeito aproveitou para anunciar a criação de um Núcleo de Vigilância e Monitoramento para combater a violência de gênero e raça.

     Segundo o prefeito, respeitar a todos é um compromisso que nutrimos dia a dia, respeito que começa com oportunidades para que todos possam ter uma vida melhor e com justiça social, sempre. Na mesma oportunidade, Alexandre externou seus agradecimentos aos vereadores que acolheram a proposta, transformando-a na Lei e sua gratidão aos representantes da comunidade negra de Franca, que tem ajudado muito com suas sugestões.

     A Lei criando as cotas será publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial.