Uma equipe da Controladoria Interna da Prefeitura de Franca recebeu nesta quinta-feira, 25, um grupo de funcionários de São José da Bela Vista, onde a temática foi compartilhar informações sobre procedimentos administrativos sobre legislação, em especial, observando as orientações do Tribunal de Contas do Estado. O encontro ocorreu em uma das salas do CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional) da Prefeitura. 

     A responsável pela Controladoria Interna de Franca, Ana Flávia Silva de Souza, recepcionou o grupo da Prefeitura de São José da Bela Vista. O intuito da capacitação foi o de reforçar a necessidade da observância ao que estabelece a legislação,  com o acompanhamento das atualizações das normas e as diretrizes do Tribunal de Contas.

     A solicitação do treinamento havia sido feita pelo prefeito daquela cidade, Walter Cássio ao prefeito Alexandre Ferreira, que prontamente atendeu, disponibilizando a equipe da Controladoria Interna. Pontualmente, foram tratados durante a capacitação, questões referentes a estruturação de Controladoria Interna, Corregedoria, Ouvidoria, Compliance e Controle Interno, onde os participantes puderam tirar todas as dúvidas.

 

 

     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta segunda-feira, 22, em vídeo publicado nas redes sociais oficiais, que a Prefeitura de Franca não irá promover os eventos de Carnaval, em 2.022.

     Para adotar essa medida, Alexandre Ferreira destacou sua preocupação com a pandemia e os impactos, que os eventos carnavalescos poderiam trazer para a cidade, principalmente, analisando a circulação de moradores de outras cidades para Franca, especialmente, após um ano difícil para todos nos aspectos de saúde, sanitários, sociais e econômicos. 

     Segundo ele, mesmo que o município esteja vencendo o combate a Covid-19, com o apoio dos francanos, com o avanço da imunização, com mais de 80% de toda a população vacinada, o que possibilitou que a média diária de novos casos ficasse abaixo de 20, além da retomada da economia, com a abertura de mais de 10 mil novos empregos neste ano, o momento ainda deve ser de prudência e cautela. "Respeito a tradição e a comunidade do carnaval, mas, repito, ainda precisamos ter cautela. Portanto, definimos que a Prefeitura não irá realizar eventos de carnaval no ano que vem. Como é uma decisão pensando na saúde pública, vamos priorizar os recursos que seriam utilizados no carnaval para ações na saúde", explicou o prefeito.

     O chefe do Executivo também anunciou que caberá a FEAC (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura), promover um planejamento, em conjunto com a comunidade sobre a realização do Carnaval em 2.023. "Se não houver participação efetiva da comunidade, inclusive na busca por investimentos privados, a Prefeitura não irá bancar, sozinha, o Carnaval de 2.023", ressaltou Alexandre Ferreira.

 

     Previsto no Plano Diretor do Município, o Programa de Gestão Integrada da Bacia do Rio Canoas, que tem o objetivo de garantir a preservação do principal manancial de abastecimento de água de Franca, agora conta com o Termo de Referência para a sua implantação. A entrega do documento, que vai balizar as futuras ações da Prefeitura, foi feita na última sexta-feira, ao prefeito Alexandre Ferreira, pelo presidente do Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Welton Araújo Cintra Júnior e o promotor público do Meio Ambiente, Paulo César Correia Borges.

     Esse Termo de Referência foi elaborado com a participação de um grupo técnico do próprio Conselho do Meio Ambiente, com as participações entre outros, dos engenheiros João Batista Comparini, Alex Veronez e Célio Bertelli, com o suporte de uma equipe de especialistas no assunto da Escola Politécnica/SP. 

     Para Welton Araújo é um avanço de extrema importância, pois estabelece as condições para a contratação do Plano de Gestão, que tem o intuito de garantir políticas que preservem as nascentes desse importante manancial pelos próximos 30 a 50 anos, estabelecendo limites no tocante a urbanização e cuidados no manejo do solo.

     Para o engenheiro João Comparini, ex-superintendente da Sabesp e vice-diretor do Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-Facef, esse Termo de Referência é uma ferramenta base elaborada com muito estudo e também com as participações do Município, especialmente, os secretários de Infraestrutura e de Meio Ambiente. 

 

 

     As repartições públicas municipais de Franca estarão fechadas na próxima segunda-feira, 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. 

     A Secretaria de Administração e Recursos Humanos informa que o expediente ao público para serviços rotineiros está sendo encerrado na tarde desta sexta-feira e será retomado no dia 16, terça-feira, às 7h, com as Unidades Básicas de Saúde.

     As exceções ficarão por conta das unidades prestadoras de serviços classificados como essenciais, que terão funcionamento sem interrupção, o que é rotina também nos finais de semana. Ente elas, estão os dois Prontos-Socorros  (Adulto e Infantil), as duas UPAS (Jardins Aeroporto e Anita), CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial), com equipes se alternando em escalas de plantões. Outros serviços como o SAMU, Guarda Civil Municipal, Conselhos Tutelares, Abrigo Provisório, Casa de Passagem e Canil Municipal farão atendimentos em forma de plantões.

     A coleta do lixo domiciliar seguirá a rotina dos finais de semana e feriado, sem alterações, o mesmo sendo aplicado em relação aos serviços de varrição das vias públicas, estes restritos a região central. Os serviços de raspagem, podas, recolha de folhagens voltarão ao normal na terça-feira.

 

     Para compor a revitalização e reforma do prédio da antiga Mogiana, no bairro da Estação, o prefeito Alexandre Ferreira solicitou que o vice-prefeito, Everton de Paula, visitasse a Estação Carlos Gomes, em Campinas, para verificar as condições da locomotiva nº 405, que operou em Franca e região até meados de 1.970.

     Durante a visita, ocorrida na última quinta-feira, o vice-prefeito constatou as condições da locomotiva no galpão da estação e seu estado de conservação. Ele ainda se reuniu com diretores da ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária), Denis Esteves e Maurício Poli, para verificar as tratativas para a devolução desse patrimônio histórico para a cidade de origem.

     De acordo com Everton de Paula, a visita foi produtiva. “Pudemos ver de perto a situação da locomotiva, importante objeto que retrata um pouco da história de Franca, ter ciência dos trâmites necessários e quais alternativas temos para compor a requalificação do prédio da Mogiana, que é um importante projeto do prefeito Alexandre Ferreira para a economia, desenvolvimento, comércio e turismo de nosso município, com licitação prevista para o final deste ano, conforme Alexandre já anunciou”, disse o vice-prefeito.

     A locomotiva nº 405, a vapor, de origem inglesa, marca Beyer Peacok, foi concedida à ABPF, em dezembro de 1.991. para restauração e consequente utilização em seu ramal originário, priorizando Franca como ponto de partida, para fins turísticos e culturais. Pela lei, de nº 4023/91, a outorga concessiva expirou em 2.016.

 

      A Prefeitura de Franca, por meio da Comissão de Seleção e Avaliação da Controladoria Interna e Departamento de Ouvidoria, prorrogou o período de das inscrições de pessoas interessadas, representantes dos usuários de serviços públicos municipais nas áreas de saúde, desenvolvimento social, educação, cultura, esportes, segurança urbana e infraestrutura e meio ambiente, em fazer parte da composição do novo Conselho Municipal de Usuários. 

      As inscrições poderão ser feitas, preferencialmente, no site da Prefeitura, no link "Ouvidoria", https://www.franca.sp.gov.br/portal-transparencia/paginas/publica/ouvidoria.xhtml até às 23h59 do dia 17 de novembro ou na Sala do Setor de Ouvidoria até às 17h, desta mesma data, no segundo andar do prédio da Prefeitura. Também por este link, os interessados têm acesso ao edital do Processo de Seleção publicado na edição do dia 30, no Diário Oficial do Município.

      Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos solicitados, como  cópias do RG ou documento de identidade com foto, comprovantes de endereço atualizado (máximo de 6 meses), votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral e declaração de idoneidade assinado pelo candidato, atestando estar em situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Caso a inscrição seja efetuada de forma presencial, os documentos solicitados devem ser apresentados. Após concluir o cadastro, o candidato receberá um e-mail contendo as informações prestadas no ato da inscrição, podendo ser utilizado como comprovante. As inscrições efetuadas sem a apresentação dos documentos serão invalidadas. 

      A Comissão de Seleção e Avaliação será responsável pela classificação dos candidatos, de acordo com os critérios da lei, observando se o interessado é usuário do serviço público da área e tenha formação educacional compatível com a área representada, experiência profissional e atuação voluntária aderente à área a ser representada.

      Para cada critério foi estipulada uma pontuação e o resultado final será obtido através da soma das notas.

      Será considerado aprovado como titular, o candidato que obtiver a maior nota e, como suplente, respectivamente, a segunda maior nota. Como critério de desempate será utilizada a idade mais elevada.

Todo o processo de seleção será publicado no Diário Oficial do Município. 

      De acordo com as informações da Controladoria Interna do município,  o Conselho Municipal de Usuários vai possibilitar a participação popular na Ouvidoria, com a avaliação das ações e programas do município, oferecendo sugestões junto ao Executivo. 

 

 

      O Conselho Municipal de Usuários previsto nos termos das leis federal nº 13.460/2017, municipal nº 8.967, de 22 de dezembro de 2020, alterada pela lei nº 9.025 de 20 de abril de 2021 e o decreto municipal nº 11.142, de 24 de novembro de 2020, terá a finalidade de acompanhar a prestação dos serviços, participar da avaliação dos serviços prestados, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, além de elaborar, aprovar e reformar, quando necessário, seu regimento interno.

      O novo colegiado será composto por 12 membros, sendo 6 representantes dos usuários de serviços públicos municipais, os quais serão selecionados, de acordo com os critérios estabelecidos no edital pela comissão de chamamento e outros 6, que serão designados pelo prefeito Alexandre Ferreira, representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Educação, Saúde, Finanças e Gabinete do Prefeito.

      O mandato dos conselheiros será por dois anos, sem remuneração, por ser considerado de relevante serviço público.