O prefeito Alexandre Ferreira assinou na tarde desta segunda-feira, 4, o projeto de lei, que institui o "Novo Código de Edificações", no município. A proposta será encaminhada para apreciação e votação na Câmara Municipal.  

     Durante o evento, o prefeito destacou a importância deste novo documento, que estabelece normas para a elaboração de projetos, execução de obras de pequeno, médio e grande portes, instalações, além de regular a atividade de construção civil na cidade, substituindo e modernizando o atual código, datado de 1.968. 

     Ferreira informou que o trabalho para a elaboração do novo código foi iniciado em janeiro, coordenado por servidores da Secretaria de Infraestrutura e, posteriormente, pelo grupo de trabalho, nomeado pelo decreto municipal 11.240, de 16 de abril, que conta com representantes das secretarias municipais e entidades do setor. O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa. 

     A proposta foi apresentada e submetida a duas audiências públicas, realizadas nos dias 21 de julho e 10 de setembro, no auditório da Secretaria de Educação, abertas à população e profissionais da construção civil, que tiveram a oportunidade de apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.

     Alexandre Ferreira comentou ainda que o novo código vai possibilitar agilidade na aprovação de projetos e Habite-se e dentre as inovações, destaques para a não exigência da apresentação de projetos complementares, liberdade para dimensionar cômodos internos, mas com responsabilização dos profissionais técnicos e dos proprietários. A observação da Infraestrutura estará mais afeta aos itens de bem comum, como recuo das construções, áreas de drenagem e acessibilidade.

     Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura, explicou que o novo texto está pronto para ser encaminhado para a Câmara Municipal e irá simplificar, estabelecendo um conceito mais atual no desenvolvimento do setor da construção civil, em Franca. O atual código, que completou 53 anos, conta com 473 artigos e a nova redação contempla cerca de 108 artigos.

     Segundo ele, a minuta do projeto está disponível para conhecimento no site da Prefeitura e pode ser acessada pelo link https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=file&id=9434:atualizacao-do-codigo-de-edificacoes-edicao-pos-audiencia-sugestoes-ii. 

     Após a aprovação pelos vereadores e sanção do prefeito Alexandre Ferreira, o novo Código de Edificações também estará disponível no portal da Prefeitura, com a prova digital, facilitando o trabalho dos profissionais da área, nas consultas diárias. 

 

 

      Durante sua apresentação, o prefeito Alexandre Ferreira informou que do início de janeiro ao dia 30 de setembro, foram protocolados na Prefeitura, 7.945 projetos, o que representa uma média de 209 projetos por semana, entre construções e pedidos de Habite-se ou carta de ocupação. Destes, 60,38% foram devolvidos para os profissionais responsáveis para a realização de correções, sendo 6, em cada 10 propostas. 

     Ferreira também citou que na semana anterior, durante reunião do Grupo Técnico da Secretaria de Infraestrutura (GTA), determinou a apresentação de alternativas para a modernização e celeridade, dentro da legalidade, para a aprovação de projetos. Dentre as ações, destaque para o início dos procedimentos para a instalação do sistema informatizado "Aprovação Digital", com o objetivo de desburocratizar e agilizar.

     O chefe do Executivo também comentou sobre a inauguração da Central da Habitação, em parceria com a CDHU, no último mês. 

 

 

            A Prefeitura de Franca abriu licitações para quatro lotes de obras complementares, que integram o sistema Engenho Queimado, na região Oeste, que vão demandar investimentos na ordem de R$ 6,6 milhões, nos próximos meses, dos quais uma parte de mais de R$ 6,1 milhões de repasses e outros quase R$ 600 mil,  de recursos próprios, de contrapartida. Os detalhes quanto a prazos e condições para participar, podem ser consultados nos editais, que foram publicados no Diário Oficial do Município,  no último sábado,  2 e no site da Prefeitura.

            Dois dos processos (031.258 e 031.257) tratam da recuperação de áreas degradadas e construção de contenção do canal, ambas do complexo Engenho Queimado, com valores que variam de R$ 718,1 mil a R$ 4,8 milhões, neste último, envolvendo a contenção do canal. Nas duas situações, estão incluídas as contrapartidas municipais. Nos dois processos da recuperação de áreas e construção de contenção, as visitas estão liberadas a partir desta semana e serão permitidas até o dia 9 de novembro, cujos agendamentos devem ser feitos pelo telefone (16) 3711-9545.

             O prazo para a entrega das propostas é o dia 9, às 9h, na sala 3 da Secretaria de Finanças, para as obras de construção do canal e  para os serviços de recuperação de áreas degradadas às 14h,  na mesma data. A abertura das propostas, estando a documentação em dia, está prevista para 30 minutos depois em sessão pública.

           Nos outros dois processos, o prazo para visitas também está aberto e vai até o dia 9 de novembro. Os processos levam os números 031.260 e 031.266, respectivamente, para fins de duplicação das aduelas de vazão da ponte entre os Jardins Palmeiras-Pulicano, na Av. Nelson Nogueira e a construção de pista de caminhada no mesmo local, onde os valores previstos são da ordem de R$ 77,7 mil, na ampliação da vazão da ponte e R$ 370,7 mil, para a construção da pista de caminhada.

            Para essas duas situações, o prazo para a entrega das propostas é às 9h, do dia 10 de novembro (ampliação da vazão da ponte) e 14h da mesma data, para as obras da pista de caminhada, na mesma sala 3, da Secretaria de Finanças (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova).    

 

     A Secretaria de Infraestrutura segue realizando o trabalho de limpeza e manutenção nos principais córregos, atividade preventiva que tem o intuito de retirar objetos atirados, indevidamente e reparar problemas pontuais registrados na estrutura. 

     Nesta semana, o trabalho está sendo executado em dois pontos, no Córrego Cubatão e nos Bagres.

     Aproveitando esse período de estiagem,  com o baixo volume de água é possível detectar rachaduras e infiltrações na base dos canais e laterais, sendo possível a realização da manutenção adequada.

 

 

 

     Espaço de utilização continua pelos atiradores em suas instruções, a sede do Tiro de Guerra de Franca está recebendo um conjunto de melhorias, realizadas por equipes da Prefeitura. A solicitação partiu do chefe de instrução daquela unidade, subtenente H. Souza, destacando que todas as dependências careciam de alguns cuidados, para melhor conforto e acomodação dos 100 componentes da corporação.

     O trabalho já em fase de conclusão, conduzido por servidores da Secretaria de Infraestrutura, envolve reparos nas instalações, paredes, pisos, sistemas hidráulico e de elétrica e a pintura geral, tanto da sede administrativa, quanto no ginásio de esportes ‘Recão’ que, além dos atiradores é utilizado para treinamentos das equipes de representação da cidade. 

 

     Está em pleno funcionamento, a nova Central de Habitação de Franca. Depois de formalizar uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo, através da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a Prefeitura de Franca reativou e entregou o equipamento, contemplando três moradores com a recomercialização de imóveis, que receberam as chaves, as orientações preliminares sobre a posse e a documentação que está sendo providenciada.

     O prefeito Alexandre Ferreira recepcionou a comitiva do Escritório Regional da CDHU, com quem desde o início da administração, juntamente com o secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa, iniciou as tratativas para que esse desejo se tornasse realidade. Dezenas de mutuários, com cerca de 2,5 mil imóveis comercializados na cidade com a chancela da CDHU, com algum tipo de pendência, seja referentes a dívidas, boletos de pagamento, transferência, contrato e outros, não precisarão mais se deslocar para outros municípios para a resolução de pendências. 

     A Central de Habitação ocupa um espaço revitalizado na parte térrea do Paço Municipal, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Na cerimônia, além do prefeito Alexandre Ferreira, participaram o diretor de Atendimento Habitacional e o Gerente Regional da CDHU, respectivamente, Marcelo Hercolin e Adriano Quércia, Mário Sérgio Torres, assessor do deputado federal Baleia Rossi e vereadores da Câmara Municipal.

     Tanto o prefeito Alexandre Ferreira, como o diretor de Atendimento da CDHU, Marcelo Hercolin, foram enfáticos em suas falas, sobre a importância dos esforços conjuntos para a implantação da nova unidade. 

Hercolin pontuou que a população será a grande beneficiada com essa descentralização dos atendimentos e o exemplo estava nos contratos firmados com as mutuárias nesta data. O prefeito disse que a Central de Habitação é o recomeço de um processo que, vai muito além de facilitar o caminho no atendimento dos adquirentes de imóveis, casas e apartamentos construídos na cidade.

     A Central terá como missão reorganizar os cadastros de pessoas que aguardam por uma moradia popular. E será um instrumento de apoio à Prefeitura na busca de soluções, especialmente novas parcerias e empreendimentos que atendam àquelas pessoas que mais precisam. Funcionando de segunda a sexta-feira, a Central de Habitação conta com os telefones 3711-9017 ou 3711-9174. 

 

 

     Entre as três pessoas que receberam as chaves, no processo de recomercialização de imóveis, as palavras eram só de alegria e felicidade. Ana Paula da Silva, que obteve seu apartamento na Chácara São Paulo, disse que seu sentimento era inexplicável, algo como a pessoa mais feliz do mundo. "Vou deixar de pagar aluguel e poder investir num cantinho que é meu", disse. 

     Fernanda Liones de Moraes, contemplada no condomínio Dom Pedro, afirmou que pagar aluguel é difícil e não acreditava que seria lembrada um dia, mas estava muito feliz em receber as chaves. "Espero que  outras pessoas possam passar por esta mesma situação, que eu estou vivendo hoje". 

     Já Beatriz Aparecida de Souza, que saiu com um apartamento no bairro City Petrópolis, afirmou que quando foi chamada pela assistente social  para uma entrevista, nem acreditou que dois meses depois, seria contemplada com um imóvel", disse.