O Conselho Municipal de Habitação, que estava desativado nos últimos quatro anos, foi retomado e o novo colegiado foi empossado na tarde desta quinta-feira, 11, durante cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Educação. O evento contou com a presença do prefeito Alexandre Ferreira e Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura.

     O colegiado é composto por 12 membros titulares e suplentes representantes do Poder Público, das secretarias de Infraestrutura, Ação Social, Desenvolvimento, Finanças, Meio Ambiente, Segurança, Procuradoria Geral e Cetesb, além de membros da sociedade civil e movimentos populares, representantes do Instituto João de Barro, centros comunitários, Universidade de Franca, Centro Universitário Municipal de Franca ( Uni-Facef), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Franca (AERF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

     O Conselho Municipal de Habitação tem como objetivos, viabilizar e promover o acesso à moradia com condições de habitabilidade, dando prioridade para famílias de baixa renda, articular e apoiar a atuação das entidades e órgãos que desempenhem funções no setor de habitação, priorização de programas e projetos habitacionais, que contemplem a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda e que contribuam para a geração de empregos, integração dos programas habitacionais com investimentos em saneamento, infraestrutura e equipamentos relacionados à habitação, dentre outras deliberações. 

     Os novos conselheiros empossados terão mandato de dois anos, para a gestão 2021/2023.  

     Durante seu pronunciamento, o prefeito Alexandre Ferreira falou sobre a importância e o apoio dos conselhos municipais para a realização das polícias públicas no município. "Vocês têm um trabalho muito importante pela frente. Franca tem uma demanda, um volume grande de novas residências e casas, a gente precisa trabalhar para isso e fazer com que essas pessoas tenham acesso a essas casas. Desde 2017, esse conselho não funciona", comentou. 

     Alexandre Ferreira ressaltou a reativação da Central da Habitação, em parceria com a CDHU para o atendimento habitacional e disse que estão sendo retomadas as negociações com os Governos Estadual e Federal para pleitear recursos para a construção de unidades habitacionais. Segundo ele, em sua primeira administração, foram construídas 1.161 unidades para famílias carentes, por meio do Programa "Minha Casa, Minha Vida", nos condomínios Rubi, Bernardino Pucci e Copacabana, além do Santa Bárbara, em parceria com a CDHU. 

     Ferreira também falou sobre o projeto de lei do Novo Código de Edificações, que foi elaborado com a participação da sociedade e profissionais do setor da construção civil, em audiências públicas, que será apreciado pela Câmara Municipal, nos próximos dias e irá modernizar e agilizar a aprovação de projetos. 

     Segundo o prefeito, até o final de setembro, 7.945 projetos entre construções, solicitações de Habite-se ou carta de ocupação foram protocolados na Prefeitura e destes, 60,38% foram devolvidos aos responsáveis para correção. Atualmente, 49 loteamentos estão em fase de aprovação prévia ou definitiva. Serão construídos 9.322 lotes, com investimentos de R$ 932 milhões. 

      O chefe do Executivo declarou que a Secretaria de Infraestrutura já iniciou os procedimentos para a instalação do sistema informatizado "Aprova Digital", para desburocratizar e agilizar os projetos na cidade.

 

     Após a cerimônia de posse, foi realizada a primeira reunião do conselho, visando a eleição da diretoria. 

     Para este mandato, o conselho será presidido por Fabrício Jean da Silva, terá como vice-presidente, Taís Zimak Figueiredo e Jerônimo Sérgio Pinto, como secretário. 

 

     A Prefeitura de Franca publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Município, a Lei Complementar 369, de 5 de novembro, instituindo o Sistema de Contribuição de Melhorias,  possibilitando a pavimentação e serviços de drenagem de trechos das ruas José Luiz Damasceno  e José Paulo, que serão interligadas a rua Piauí, no Jardim do Líbano, região Leste da cidade. 

     Com essa medida, o prefeito Alexandre Ferreira estará atendendo a um anseio de dezenas de moradores e proprietários de imóveis do bairro.

     O Plano de Contribuição de Melhorias irá possibilitar a execução das obras, por meio do rateio dos custos pelos proprietários de lotes no local.  Existem duas áreas institucionais públicas, que serão diretamente beneficiadas, bem como estabelecimentos comerciais e residenciais.

     Um outro benefício direto, será a interligação que a rua Piauí terá a partir do seu início na Av. Ismael Alonso y Alonso, passando pelos Jardins Brasil, Libano e São Luiz até a Av. Hugo Bettarelo.

 

     As fortes chuvas que caíram sobre Franca, no final da tarde da última quarta-feira, causaram problemas em diversos locais, exigindo a pronta intervenção das equipes da Prefeitura e a estrutura da Defesa Civil, contando com os apoios do Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. A maior incidência de registros envolveu inundações e danos no asfalto, em virtude de bocas de lobo obstruídas, além de grades de proteção arrancadas nas pontes dos Córregos dos Bagres e Cubatão.

     A equipe da Secretaria de Infraestrutura se deslocou de imediato a local, inicialmente para fazer a sinalização preventiva e depois a remoção das grades para reparos e recolocação nos locais, assim que possível. Também numa das pistas marginais do Córrego dos Bagres (Av. Antônio Barbosa Filho), entre os pontilhões das ruas General Telles e Osório algumas placas de asfalto chegaram a ser arrancadas, mas as equipes da Emdef entraram em ação realizando os remendos antes do meio dia.

 

     Incidência de chuvas 

     Informações obtidas junto ao Serviço de Meteorologia do 7º Distrito do Inmet (Instituto Nacional de Metrologia), que funciona no Aeroporto ‘Tenente Lund Presotto’, constataram que o volume de chuva na quarta-feira chegou a medida máxima nesse período pós-estiagem, ou seja 43,2 mm. Um outro dado interessante é que a média de chuva para este mês, em Franca, é de 130 a 140mm, mas até o dia 27, havia sido superado, chegando a 201mm.

 

     A Prefeitura de Franca iniciou na última quarta-feira, as obras de recuperação do sistema de esgotos, que atende aos apartamentos do Bloco 1-A, da CDHU, no bairro City Petrópolis. Em virtude dessa situação, que se arrastava há muito tempo e o seu agravamento, colocando em risco pelo menos 16 famílias que ali residiam, os imóveis que integravam esse bloco foram interditados.

     Essa situação levou a Prefeitura a arcar com uma despesa mensal na ordem de R$ 8 mil, representada pelo aluguel social de R$ 500,00 para cada família. De acordo com as previsões da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), responsável pela execução dos serviços, os trabalhos deverão ser finalizados na próxima semana. Isso vai permitir que logo, em seguida, os moradores retornem aos apartamentos.

     As equipes responsáveis seguem com os serviços em andamento, que estão limitados a recuperação da rede de esgotos, envolvendo recursos na ordem de R$ 10 mil.  A solução para esse impasse veio com um projeto do prefeito Alexandre Ferreira, enviado e aprovado pela Câmara Municipal.

     A execução das obras atende também, a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público, o que vai permitir que a partir de novembro, os moradores retornem aos seus apartamentos. As eventuais obras de reformas dos imóveis, se necessárias, deverão ser de responsabilidade dos proprietários.

 

     As pessoas que circularam na manhã desta quinta-feira, pela região central da cidade, depararam com equipes de elétrica da Prefeitura em ação, nos calçadões das ruas Voluntários da Franca e do Comércio. As atividades fazem parte da segunda etapa de uma programação de substituição das luminárias dessa área da cidade, cujo objetivo é melhorar a luminosidade e também diminuir o consumo, já que as novas lâmpadas são de Led, com maior potencial de claridade e irão gerar economia.

     Estão sendo instaladas 50 novas luminárias com 150Watts de potência, em substituição as existentes de vapor de sódio. 

     Numa primeira etapa, em agosto, a Secretaria de Infraestrutura fez a troca de luminárias nas Praças Barão da Franca, Nossa Senhora da Conceição e também Carlos Pacheco, em frente ao Cemitério da Saudade.