As equipes da Vigilância Sanitária, que integram a Patrulha Covid realizaram neste final de semana, um intenso trabalho de fiscalização para garantir o cumprimento das medidas de lockdown, que estão em vigor na cidade.

            Para coibir essas práticas, as autoridades envolvidas estão buscando meios de identificar e autuar os infratores, contando com o suporte da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. Entre as infrações com interdições, foram registrados um caso de uma oficina mecânica, uma cooperativa de café, loja de departamentos, notificação de supermercado, interdição de dois mercados, auto de infração em açougue, notificação de depósito de bebida, uma abordagem de aglomeração próximo a Secretaria de Educação e três festas em chácaras e residências. No rol das denúncias averiguadas, em 8 delas, as equipes compareceram aos locais indicados, mas não constataram irregularidades.

            A legislação municipal prevê que, em caso de desobediência do decreto e dos protocolos sanitários, os infratores poderão responder por crimes contra a saúde e administração pública, em geral, multas que podem chegar a R$ 290 mil (10 mil UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), apreensões de equipamentos, interdições de estabelecimentos e processos administrativos, que dependendo da gravidade, poderão culminar até em reclusão, tendo em vista que serão encaminhados ao Ministério Público para apuração.

            As denúncias e reclamações devem ser feitas pelo canal Covizap  - 99917-2802.

            Estes dois primeiros dias de atuação das equipes da Patrulha Covid, com o intuito de fiscalizar e orientar comerciantes, empresários dos diversos segmentos e as pessoas em geral, quanto às regras que precisam ser obedecidas, por conta do período de lockdown, estão sendo de intensa movimentação. Geralmente, a mobilização dos fiscais da Vigilância Sanitária, apoiados por viaturas da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, começa nas primeiras horas do dia, sendo concluída por volta da meia noite, com as equipes se revezando em 3 turnos.

            Os primeiros resultados mostram eficácia na missão de fazer valer as normas estabelecidas para todos, em nome da saúde pública, da proteção das próprias pessoas, pois ao estabelecer essas restrições, a Prefeitura de Franca objetiva reduzir a taxa de transmissão da Covid-19.

            Os números contabilizados no primeiro dia de trabalho, divulgados através do Boletim Patrulha Covid, indicam que foram lavradas 13 autuações com interdições, envolvendo indústrias de calçados, academia, depósito de materiais de construção, centros automotivos, loja de conveniência, depósito de bebidas, despachante, indústria de alimentos, concessionária de rodovias, armazém de café, cartório, entre outros. Nesta mesma operação, foram registradas e averiguadas denúncias sem procedências, onde os agentes estiveram nos locais indicados e nada comprovaram, com visitas a estabelecimentos no Distrito Industrial e Jardim Paulistano, além de uma loja de componentes para carros e festas.

            Como o intuito do trabalho também envolve a orientação, com a respectiva notificação dos responsáveis, foram registradas seis ocorrências dessa natureza. Cinco delas envolvendo agências bancárias, que atuavam em desacordo com as normas, uma banca de pesponto, um supermercado, um pet shop e um posto de combustível.

            Nesta sexta-feira, o ritmo de trabalho foi iniciado no mesmo formato do dia anterior. Pela manhã, a Patrulha Covid recebeu alguns registros sem procedência, entre eles de um laboratório clínico, três centros automotivos, loja de hidráulica e elétrica e um mercado. Foram feitas notificações e orientações em um laboratório clínico e dois pets shop, além de duas autuações, em um centro automotivo e outra com interdição, em uma fábrica de solados. Os fiscais, a Guarda Civil e a Polícia Militar estão nas ruas, patrulhando e verificando as denúncias recebidas, mas de um modo geral, a população está colaborando e sensível a necessidade de se manter em casa, pois a causa é para o bem de todos.

            Mariela Fonseca, responsável pelas Vigilâncias Sanitária e Ambiental, reiterou que essas ações vão continuar, pontuando que as penalidades estão sendo intensificadas, para quem insistir em descumprir o decreto. Isso, no sentido de garantir uma ação mais imediata para às pessoas, que estejam em desacordo com as medidas de lockdown, considerando a gravidade da situação epidemiológica da pandemia na cidade e de alguma forma, proteger as demais que estão cumprindo as orientações.

Penalidades

            A legislação municipal prevê que, em caso de desobediência do decreto e dos protocolos sanitários, os infratores poderão responder por crimes contra a saúde e administração pública, em geral, multas que podem chegar a R$ 290 mil (10 mil UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), apreensões de equipamentos, interdições de estabelecimentos e processos administrativos, que dependendo da gravidade, poderão culminar até em reclusão, tendo em vista que serão encaminhados ao Ministério Público para apuração. "Contamos com o apoio efetivo da população para que cumpra as medidas adotadas pela Prefeitura, visando garantir a segurança e a saúde de todos, neste momento tão difícil. Mas, infelizmente, quem estiver em desacordo e desrespeitar as ações, terá que arcar com os seus atos", garantiu.

            As denúncias e reclamações devem ser feitas pelo canal Covizap  - 99917-2802.

            A Secretaria de Saúde anunciou para a próxima segunda-feira, 31, que o atendimento para a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19,  continuará sendo prestado para os idosos com 60 anos ou mais e pessoas que apresentam comorbidades, a partir da faixa etária de 41 anos ou mais, no horário das 7h30 às 16h, em 5 Unidades Básicas de Saúde do Ângela Rosa, Aeroporto 1, Estação, Leporace e Jardim Paulista.

            Poderão ser atendidos, os pacientes portadores de diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, cor-pulmonale e hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatias associadas; cardiopatias congênitas no adulto; próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; doenças neurológicas crônicas (AVC hemorrágico e isquêmico, ataque isquêmico transitório, demência vascular, doenças neurológicas que impactem na função respiratória, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla e condições similares, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular, deficiência neurológica grave); doença renal crônica ou síndrome nefrótica; imunossuprimidos (portadores de HIV, doenças inflamatórias imunomediada em atividade e em uso de prednisona com dose maiores de 10mg/dia ou em pulsoterapia; indivíduos em uso de imunossupressores ou com deficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas);  doença falciforme e talassemia maior; obesidade mórbida com imc > 40; cirrose hepáticachild- pugh A, B ou C, além de pacientes com doença renal crônica em terapia renal substitutiva (diálise), pessoas com Síndrome de Down, transplantados de órgãos sólidos e medula óssea, com 18 anos ou mais, além de pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC, com idade de 41 anos ou mais. 

            Para receber a vacina é necessário a apresentação de receitas com validade dos últimos seis meses, exames, relatório médico, prescrição médica, constando o CRM do médico, além de um documento de identidade com foto, CPF e um comprovante de residência, além de comprovantes específicos para cada situação, sendo laudos médicos, declaração do Serviço de Saúde de Hemodiálise, documento que comprove ser beneficiário do BPC, respectivamente, além de um documento de identidade com foto e o CPF, obrigatórios para todos os públicos.

Gestantes e Puérperas com comorbidades

            Para as gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto), com idade a partir de 18 anos ou mais e que apresentam comorbidades, a aplicação da primeira dose (Coronavac) continua na próxima segunda-feira, no período das 7h30 às 13h, exclusivamente, na UBS Aeroporto 3, mediante a apresentação do cartão de Pré-Natal, acompanhado de laudo ou receita médica para as gestantes. Já as puérperas deverão levar a certidão de nascimento da criança, acompanhada de laudo ou receita médica, além de um documento de identidade com foto e o CPF, que são prioritários para todos os públicos.

2ª dose para idosos com 77 anos ou mais

             Os idosos com 77 anos ou mais poderão receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Astrazeneca/Fiocruz) na próxima segunda-feira, exclusivamente, na UBS Guanabara, das 07h30 às 16h, mediante a apresentação de um documento de identidade com foto, CPF e o cartão que comprove a primeira dose, após observar a data agendada para a aplicação do imunizante, que deverá ter o intervalo de 12 semanas entre as vacinas.

            A vacinação contra a Gripe Influenza continua atendendo as crianças de 6 meses  a  5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e puérperas, idosos acima de 60 anos, profissionais de saúde e professores das escolas pública e privada. 

            A orientação é para que as pessoas que receberam a vacina contra a Covid, que levem o cartão da vacina para avaliação da data. O atendimento será prestado das 7h30 às 13h, nas seguintes UBS Planalto, Paulistano, Santa Clara, Santa Terezinha, Horto e Progresso.

     Após o recebimento de denúncias de que bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais estariam efetuando entregas de produtos, após às 20h (início do toque de recolher), por meio de aplicativos de delivery, a Vigilância Sanitária passará a contar com uma equipe específica para averiguar as infrações.
     O decreto municipal 11.271, que estabelece as medidas de lockdown na cidade, em vigor até o dia 10 de junho, permite o funcionamento, exclusivamente, pelo sistema delivery, para os estabelecimentos que tiverem 70% ou mais da sua área de venda composta por alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, como supermercados, mercearias, padarias e açougues, comércio atacado e varejista de hortifrutis, distribuição em atacado e varejo de gás, comércio e insumos médico-hospitalares e de higienização, restaurantes e lanchonetes, farmácias e drogarias, pet shops e casas agropecuárias, especificamente no período entre 5 às 20h e determina o toque de recolher após esse horário.
     Mariela Fonseca, responsável pelas Vigilâncias Sanitária e Ambiental, informou que a partir deste sábado, 29, uma equipe estará disponível a partir das 19h até a meia noite, para monitorar o atendimento desses estabelecimentos, por meio de aplicativos e, caso seja constatado o descumprimento do horário permitido para entregas, as autoridades sanitárias farão contato com os responsáveis, que receberão um Auto de Infração e a orientação para que o serviço seja interrompido imediatamente.
     Segundo ela, será aberto um processo administrativo, onde o infrator terá um prazo de 10 dias para apresentar recurso, que será analisado pelas autoridades sanitárias. Dependendo do trâmite do processo, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 290,00 a R$ 290 mil (o equivalente a 10 mil UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). “Além da Patrulha Covid, vamos também monitorar o funcionamento desses estabelecimentos, que deverão cumprir, rigorosamente, o horário estabelecido para a entrega de seus produtos por aplicativos, sob pena de terem o seu comércio interditado. Estamos atentos para coibir qualquer tipo de atitude que venha burlar a legislação”, explicou.
     Mariela destacou ainda que o trabalho da Patrulha Covid tem sido bastante intenso, com as equipes divididas em três turnos para a averiguação das denúncias e reclamações recebidas. "Contamos com o apoio efetivo da população para que cumpra as medidas adotadas pela Prefeitura, visando garantir a segurança e a saúde de todos, neste momento tão delicado da pandemia, que estamos vivendo em nossa cidade. As pessoas que estiverem em desacordo e desrespeitarem a legislação, terão que arcar com os seus atos", garantiu.
     As denúncias sobre o descumprimento das medidas de lockdown poderão ser feitas pelo Covizap – 99917-2802.