A Guarda Civil Municipal recebeu no último sábado, denúncias de uma construção em alvenaria, numa APP (Área de Preservação Permanente), na rua Ida Zero Zaninelo, no Jardim Luíza, região Norte da cidade. Uma equipe esteve no local, identificou o responsável, lavrou a autuação, conforme estabelece a legislação e orientou a retirada do material, que havia sido erguido, mantendo a área desocupada, sob pena da Prefeitura fazer a demolição. 

     Como o responsável pela construção, que já estava com boa parte das paredes erguidas, não realizou o serviço nesta segunda-feira, uma equipe da Prefeitura esteve no local e providenciou a limpeza. Esse tipo de prática caracteriza crime ambiental, além de invasão de patrimônio público e o responsável responderá perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (Jari Ambiental) e também ao Ministério Público. As denúncias dessas práticas devem ser feitas pelos telefones 153 ou 3724-1033, 24h por dia.

 

     A Secretaria de Segurança comunica que a partir desta quarta-feira, 27, entrarão em vigor, alterações no sentido de direção de ruas do Jardim Bonsucesso, na região Oeste da cidade.

     As mudanças serão promovidas na rua Odair Verga, que passará a ter mão única, no trecho entre as ruas Alcides Carucci e Luiz Rodrigues. Já a rua Luiz Rodrigues ganhará sentido único, entre as ruas Odair Verga e Valdir Garcia.

     As readequações objetivam maior fluidez no trânsito, oferecendo mais segurança para motoristas e pedestres. 

 

 

 

     A Secretaria de Segurança publicou um comunicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 19, informando sobre a alteração no sentido de direção da rua Água Santa, na Vila Nova. 

    A partir desta quarta-feira, 20, a rua Água Santa no trecho entre as vias Francisco Társia e Alberto de Azevedo, na proximidades da Escola Estadual David Carneiro Ewbank e EMEB Profº Augusto Marques, passará a ter sentido bairro-centro.  

    Esta readequação objetiva melhorar o fluxo de veículos, garantindo a segurança de motoristas e pedestres.

 

 

    O prefeito Alexandre Ferreira compareceu na manhã desta terça-feira, 19, à sede do 15º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI), onde entregou ao tenente coronel Arthur Henrique Loffler, comandante do 15º Batalhão, 10 novas motocicletas, modelo XRE300, que foram adquiridas com recursos próprios do município, com investimentos de R$ 314.613,00. Os novos veículos serão utilizados no policiamento e fiscalização de trânsito, conforme convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Franca. 

    Além dessas motos, o município repassou a Polícia Militar, no segundo semestre do ano passado, duas novas viaturas T-Cross – TSI, zero quilômetro, que já estão sendo utilizadas nas ações de policiamento, com recursos próprios de R$ 279.200,00. 

    Ao lado do secretário de Segurança, Marcus Araújo, o prefeito Alexandre Ferreira ressaltou a importância dessa parceria com as forças de segurança da cidade, visando melhorar as condições de proteção do cidadão de bem. "É preciso renovar a frota de viaturas para fortalecer as ações de policiamento de trânsito e a proteção da nossa comunidade", comentou. 

    Para o tenente coronel Arthur Henrique Loffler, essas novas motocicletas vão auxiliar o cidadão na sua proteção e questões de trânsito, sem contar as outras duas viaturas entregues, que têm feito uma diferença muito grande no policiamento. "Nós só temos a agradecer essa parceria e esse compromisso com a segurança das pessoas. Entendemos que a Prefeitura, Polícia Militar e a comunidade juntas são a chave para a gente ter uma segurança melhor", agradeceu.

    Durante a cerimônia, Alexandre Ferreira também anunciou a aquisição de três novas viaturas para a Guarda Civil Municipal, cuja propostas das empresas participantes do Pregão Eletrônico, serão abertas na manhã desta quarta-feira, 20. A estimativa de investimentos é superior a R$ 580 mil, com parte dos recursos de emenda parlamentar da Câmara dos Deputados, do Fundo Municipal do Meio Ambiente e contrapartida da Prefeitura. Também foi adquirida uma Unidade de Resgate para o Corpo de Bombeiros, que deverá ser entregue em breve, com recursos da ordem de R$ 369 mil.

 

     A Secretaria de Segurança está alertando os 267 mototaxistas autorizados a exercerem o transporte na cidade, para o vencimento do alvará semestral no próximo mês de maio.

     Para a renovação da licença, visando o exercício da profissão, os interessados poderão comparecer a sede da Secretaria de Segurança até o dia 20 de maio, apresentando a CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidões de distribuição de ações criminais do TJ-SP e quitação eleitoral, atestado médico emitido por clínica de medicina do trabalho ou assinado por médico do trabalho, comprovante de endereço, documento do veículo, cópia do alvará e o curso do Detran, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 16h. 

     A solicitação também poderá ser feita pela Central On-line, no site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde para o primeiro acesso, a pessoa deverá efetuar um simples cadastro, visando obter login e senha.

Posteriormente, acessando o sistema, deverá clicar na opção "Renovação do Alvará Municipal - Mototáxi", anexando os documentos solicitados. 

     A principal orientação aos mototaxistas é para que providenciem a documentação solicitada para a renovação do alvará para o segundo semestre, observando o prazo definido para a emissão da nova autorização para o serviço. 

     Caso não seja efetuada a renovação do documento dentro do prazo previsto, a pessoa estará trabalhando de forma irregular, sujeita a apreensão do veículo e multa de até R$ 719,60.

 

Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais

Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h

Informações: (16) 3711-9515