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Meio Ambiente

Vigilância faz nova notificação para limpeza de terrenos

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       Um novo edital de convocação para proprietários de terrenos foi publicado pela Vigilância Sanitária, no último sábado, no Diário Oficial do Município, dando prazo de 15 dias para que providenciem a limpeza, sob pena de serem autuados, na forma contida no Código de Posturas do Município. As informações podem ser consultadas no Diário Oficial, no site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2315-01072023.pdf , a partir da página 12.
      O prazo de 15 dias para providenciar a limpeza, passa a contar a partir da data de publicação, ficando sujeito àqueles que não cumprirem a orientação, a multa e despesas com a realização dos serviços, caso as equipes da Secretaria de Meio Ambiente tenham que realizar o trabalho. Dessa vez são mais de 60 notificações, localizadas do Parque Universitário a Vila Santa Terezinha, Vera Cruz, Jardim Santana, Aeroporto, Zanetti, Franca Polo, City Petrópolis, entre outros. 
       Com base no que estabelece o Código de Posturas, procurando proteger a população e reduzir os ambientes propícios ao surgimento de criadouros do mosquito da dengue, a Vigilância realiza, periodicamente, a intimação para que os donos de imóveis façam a limpeza.  Não havendo atendimento a Secretaria de Meio Ambiente é acionada e quando é realizado o serviço, é cobrado o valor que pode chegar a R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem somar a multa que o infrator fica sujeito, no valor a R$ 536,27.

Prefeito assina lei que possibilita que cooperados recebam mais pela reciclagem de resíduos

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     O prefeito Alexandre Ferreira recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira, 30 membros da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis (Cooperfran) para assinatura do Termo de Colaboração, que regulariza os projetos da cooperativa, em relação à coleta seletiva e estabelece valores a serem recebidos por tonelada, de acordo com o Plano de Trabalho. 
      Participaram da assinatura, o secretário de Meio Ambiente, Rui Engrácia Garcia Caluz, a presidente da Cooperfran, Diana Angélica de Bastos e os cooperados. O Termo de Colaboração tem como objetivos gerais, o gerenciamento da unidade onde é feita a triagem e processamento, no Distrito Industrial, em local cedido pela Prefeitura. Eles serão responsáveis pelo processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos e reutilizáveis, desenvolvimento sustentável para minimizar os efeitos negativos da geração de resíduos sólidos. Com isso, será possível gerar trabalho e renda para os catadores.
    Criada em 2001, a cooperativa tem nesta lei uma oportunidade de reciclar e ter mais rendimentos, já que o município transferirá a Cooperfran, o valor total de R$ 163,15 por tonelada, o maior já proposto. Em nome da cooperativa,  Diana falou sobre a importância desse cuidado da Prefeitura com os catadores e com o meio ambiente. “Estamos subindo degraus com isso e temos um sentimento de gratidão muito grande. Nunca tivemos oportunidade como agora, inclusive de desempenharmos esse trabalho juntos”, disse.
    O prefeito Alexandre Ferreira enfatizou o desenvolvimento dessa política pública com a Cooperfran. “A cooperativa cuida do meio ambiente através desse trabalho e ainda proporcionamos a essas pessoas uma condição melhor de vida, com maior renda e oportunidades, com cursos de capacitação e inclusão no mercado de trabalho”, disse.
 
Ecopontos
 
    Ainda durante a assinatura do Termo de Colaboração, o prefeito ressaltou a importância da população utilizar os Ecopontos. O do City Petrópolis já está em pleno funcionamento de segunda a sábado, das 7 às 19 horas e aos domingos, das 8h às 14 horas, e é essa possibilidade. “É proibido descartar lixo em terrenos e outros locais. Há multa e estamos com fiscalização, junto à Guarda Civil Municipal, então estamos dando às pessoas os locais corretos para isso. São os ecopontos. Você chega lá e deixa os entulhos, inservíveis e recicláveis e não prejudica o meio ambiente”.
    Atualmente, Franca recolhe em torno de 6 a 8 toneladas de recicláveis, mas tem potencial para dobrar esse montante, se houver uma efetiva colaboração dos moradores. Para ampliar esse número e evitar o descarte irregular, a Secretaria de Meio Ambiente iniciou o processo de construção de locais adequados. O primeiro deles é o ecoponto do City Petrópolis, na Avenida São Pedro, 1.200, que recebe resíduos como os de construção civil (entulhos, tijolos e telhas); inservíveis (cama, sofá, móveis e guarda-roupa) e recicláveis (papel, papelão, vidro, metal e isopor), e é administrado pela Cooperfran, que venceu o chamamento público.
     Nesta primeira fase do programa de Ecopontos de Franca, a Prefeitura construirá mais três unidades, nos Jardins Luíza (em licitação), Portinari e Esmeralda. Segundo o prefeito, a previsão é construir mais quatro até o final do ano que vem, totalizando oito ecopontos pela cidade.

Prefeitura cria aplicativo para denúncias de descarte irregular de lixo

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     Uma iniciativa da Prefeitura de Franca, com apoio do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef) e o Ministério Público do Estado de São Paulo, resultou na criação de um aplicativo capaz de denunciar diversas ocorrências ligadas ao meio ambiente. O EcoFranca, disponível para celulares com sistemas iOS e Android, já está em pleno funcionamento.
     O aplicativo possibilita que o cidadão faça denúncias sobre descarte irregular de resíduos, desmatamento, loteamento irregular, uso indevido de área pública, maus-tratos e abandono de animais. 
     Após cadastro e registro da ocorrência no aplicativo, a equipe da Guarda Civil é acionada para que sejam tomadas as providências necessárias, como o registro do auto de infração ou comunicação dos fatos aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, Polícias Civil,  Ambiental e CETESB. 
      Além disso, o EcoFranca possibilita que o denunciante acompanhe o andamento da ocorrência, por meio do aplicativo.
     O EcoFranca foi desenvolvido por universitários da Facef, em um evento chamado Hackathon, em parceria com a Prefeitura. O tema do evento foi Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e a equipe vencedora desenvolveu o aplicativo EcoFranca. O aplicativo foi repassado à Prefeitura e, após ajustes feitos pelo Departamento de Tecnologia da Informação, ficou disponível.
Para realizar o download, o cidadão deve acessar a loja de aplicativos do seu celular e pesquisar por “EcoFranca”, ou através dos links abaixo. O download é gratuito.

Guarda Civil flagra descarte irregular de lixo e autua infrator

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      Uma ação da Guarda Civil Municipal de Franca nesta quinta-feira, 22, resultou no flagrante de descarte indevido de lixo, em um terreno e na apreensão de animais de grande porte. A primeira ocorrência foi na avenida São Vicente e a outra no Parque das Árvores.
    Munidos de informações, os guardas civis foram até a avenida São Vicente, em um terreno nas proximidades de onde está sendo construído o Hospital Público Estadual e encontraram diversos resíduos descartados de maneira indevida. O responsável recebeu uma multa e poderá responder por crime ambiental.
     Ainda nesta quinta-feira, a Guarda e a Vigilância também foram acionadas para verificar a situação de dois cavalos, que estavam na Alameda dos Pinheiros, no Parque das Árvores. Foi feito o registro da ocorrência com base na lei complementar 09/1996, com autuação prevista no artigo 63, inciso 31 e os animais liberados ao proprietário.
     A população pode ajudar a Guarda Civil, através de denúncias pelo 153.

Arrastão da Limpeza atende a 18 bairros da Região Norte

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       O Projeto 'Arrastão da Limpeza' será realizado neste sábado, 24, atendendo a 18 bairros de parte da Região Norte da cidade, contemplando entre eles, o Residencial Meirelles, Jardim Tropical, Leporace, Portinari, Vera Cruz, Luíza, Residencial São Domingos e Jardim Paineiras. 
       A orientação aos moradores desses bairros é para que façam uma limpeza em seus quintais e deixem os materiais, como latas, garrafas, móveis velhos e outros utensílios, que queiram descartar sobre as calçadas na noite de sexta-feira. Os caminhões estarão recolhendo a partir das 07h30.
       O projeto realizado, mensalmente, sempre no último sábado de cada mês, já atendeu a 208 bairros das Regiões Sul, Oeste I e II, Leste/Nordeste, Sudeste e Centro/Leste. Nos cinco primeiros Arrastões foram recolhidas 141.870 toneladas de materiais. Neste ano, estão previstas na programação, mais 5 edições para atender a todos os bairros e regiões da cidade.
      Rui Engrácia Caluz, secretário de Meio Ambiente, destacou a importância deste projeto, que visa a manutenção da limpeza da cidade, evitando que os objetos sejam descartados de maneira irregular em áreas públicas, contribuindo também para a saúde pública, com a eliminação de possíveis criadouros do mosquito da dengue.
       Segundo ele, a secretaria criou e já está em funcionamento, o canal LimpeZap (16) 3711-9440, através do qual as pessoas podem enviar mensagens para o agendamento do recolhimento de materiais e limpeza. 
       Confira a relação dos bairros, que serão atendidos neste sábado:
 
BAIRROS:
01)  Residencial Meirelles
02)  Jardim Tropical I 
03)  Jardim Tropical II
04)  Parque Vicente Leporace I
05)  Parque Vicente Leporace II
06)  Parque Vicente Leporace III
07)  Jardim Portinari
08)  Jardim Pinheiros I
09)  Jardim Pinheiros II
10)  Jardim Vera Cruz I
11)  Jardim Vera Cruz II
12)  Jardim Vera Cruz III
13)  Residencial Moreira Júnior
14)  Jardim Luiza I 
15)  Jardim Luiza II
16)  Recanto Capitão Heliodoro
17)  Residencial São Domingos
18)  Jardim Paineiras

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