O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente encerrou às 13 horas desta quinta-feira, dia 20, o prazo para recebimento de inscrições para o Conselho Tutelar. Foram 55 pessoas cadastradas para as 10 vagas para titulares e respectivos suplentes, 5 para cada um dos conselhos existentes.

      Agora, no dia 26 de abril, conforme estabelece o edital, será divulgada no Diário Oficial do Município, a relação completa de inscritos e os nomes dos dez membros da Comissão Eleitoral, composta por cinco representantes do Poder Público e cinco da sociedade civil.

     Depois dessa publicação, haverá um prazo de 2 dias úteis para eventuais impugnações e entre os dias 2 e 5 de maio, sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral, serão analisados os pedidos de registros das candidaturas, documentação apresentada.

       A escolha será pelo voto direto, em pleito marcado para o dia 1º de outubro, começando o mandato de 4 anos em janeiro de 2024.

     As pessoas interessadas em se candidatar a uma das 10 vagas para os dois Conselhos Tutelares de Franca, têm até esta quinta-feira, 20, para efetuarem a inscrição. Esse é um processo, conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e visa a renovação dos dois colegiados, onde serão eleitos, junto com 5 conselheiros em cada um, os respectivos suplentes.

     O papel principal do Conselheiro Tutelar é zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e legislação complementar. Até esta quarta-feira, cerca de 10 candidatos haviam feito a inscrição.

    Os interessados em concorrer às vagas, deverão ter 21 anos ou mais e se apresentar a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Av. Champagnat, 1750, centro), das 9h às 13h, munidos do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador, cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência em Franca, de no mínimo dois anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, por um período mínimo de dois anos.

     Após essa etapa inicial, será feita uma análise da documentação apresentada pelos candidatos, que participarão de uma capacitação e avaliação.

     A escolha se dará pelo voto direito, cujo pleito está marcado para o dia 1º de outubro e a posse prevista para o começo de janeiro de 2.024, para um mandato de 4 anos, com vencimentos mensais na ordem de R$ 5,5 mil.

    O edital, com as orientações completas, pode ser consultado no link: https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=2215:eleicao-conselho-tutelar-2024-2027&Itemid=589

    Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303.