A Secretaria de Ação Social realizou três chamamentos públicos para reorganizar os serviços, que oferece para a população mais vulnerável, que vive em situação de rua e outras carências, ampliando a assistência até então disponibilizada. Os editais com os chamamentos, respectivamente, homologados, foram publicados na última terça-feira, 31, no Diário Oficial, em que a instituição Pastoral do Menor e Família Diocesana de Franca foi classificada para fazer a gestão dos serviços.

     Os procedimentos atenderam aos dispositivos legais, direcionados para as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, onde o objetivo era selecionar as propostas de Planos de Trabalhos para a execução dos Serviços Especializados em Abordagem Social, Acolhimento Institucional Noturno e Unidade de Atendimento Dia de Pessoas em Situação de Rua (acolhimento no Espaço Dignidade) e a execução do Serviço de Acolhimento para Pessoas Adultas e Famílias nas Modalidades de Abrigo Institucional e Casa de Passagem.

 

     Com essa reorganização e ampliação do atendimento no Espaço Dignidade, que passou a funcionar 24 horas, a partir desta quarta-feira, 1º de junho, a Prefeitura contabiliza investimentos de mais de R$ 3 milhões para manutenção dos três serviços. As vagas disponíveis estão assim distribuídas, nas unidades:

 

Abrigo Provisório – 40 vagas

Casa de Passagem - 20 vagas 

Acolhimento Noturno –  50 

Unidade de atendimento dia, de segunda a segunda, ininterrupto – 80 vagas 

 

     A Secretaria de Ação Social informa que serão mantidas duas equipes de Abordagem Social, o que possibilitará a duplicação da capacidade de atendimento das diversas situações das pessoas na rua. Uma equipe para acompanhar o projeto de enfrentamento à pobreza “Moradia Primeiro”, para atendimento de 90 pessoas em processo de saída das ruas.

     Essa reorganização assegura atendimento ininterrupto para os cuidados de higiene pessoal, banho, uso de sanitários e alimentação para a população em situação de rua que, por algum motivo, ainda não aderiu aos demais serviços.

 

     As 560 pessoas contempladas com o Cartão Bolsa do Povo, que garante os benefícios do Vale Gás e do SP Acolhe, têm prazo até esta sexta-feira, 3, para retirá-los nas 5 unidades de CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) da Prefeitura de Franca. 

     Esse atendimento começou nesta quarta-feira, mas até por volta do meio dia, o comparecimento era considerado baixo. O horário para a retirada dos cartões é das 9h às 15h30.

    A orientação aos beneficiários é para que se atentem ao prazo e evitem perder o benefício. Trata-se de um programa estadual, onde a Prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social está disponibilizando as unidades e as equipes, no sentido de facilitar o acesso das pessoas. 

     O CRAS, com maior número de contemplados, é o da Região Norte, com 158 pessoas, seguido pela unidade do Centro, com 116, depois da região Sul com 103, Oeste 96 e Leste com 87 beneficiários. 

 

     A lista, com os nomes das pessoas contempladas, com os 560 cartões pode ser consultada pelo site da Prefeitura, no link  https://www.franca.sp.gov.br/noticias/acao-social/bolsadopovo, contendo o primeiro nome e os cinco últimos números do CPF dos beneficiários. 

     Os locais para retirar o cartão são:

 

RUA DR. ALCINDO RIBEIRO CONRADO, 1813 - CENTRO

 

RUA ILTON BARBOSA DA SILVA, 745 - LEPORACE I

 

RUA PORTO VELHO, 1871 - BRASILÂNDIA

 

RUA ZEFERINO JOSÉ DOS PRAZERES, 750 - JARDIM AEROPORTO I

 

RUA ORESTES TRISTÃO,1181 - DERMÍNIO

 

 

     O Vale Gás garante um valor total de R$ 300,00, divididos em três pagamentos de R$ 100,00, com a primeira parcela liberada no ato da retirada do cartão e as demais a cada dois meses.

     O Acolhe SP é um programa de transferência de renda para famílias que perderam, pelo menos, um membro do núcleo familiar por Covid-19, desde o começo da pandemia. A pessoa deve constar na listagem divulgada, ter renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.300,00). O valor do ‘Acolhe’ é de R$ 1.800,00, será pago em 6 parcelas mensais, no valor de R$ 300,00. 

Outra observação importante é que que somente será entregue o cartão para as pessoas, que tiverem seus nomes nas listas, pois o município não tem autonomia para inserção de novos beneficiários.  Caso a pessoa contemplada não possa comparecer, deve pedir para outra pessoa, maior de 18 anos, retirar o cartão, desde que apresente o documento original do beneficiário e da pessoa que está autorizada a retirar o cartão. 

 

 

     A temática ‘Segurança Alimentar’ foi objeto de discussões em um encontro regional realizado na manhã desta quarta-feira, 1º de junho, no Salão Azul da Secretaria de Saúde, com as participações de autoridades, representantes locais e das prefeituras de Ituverava, Buritizal, São Joaquim da Barra, Cristais Paulista, Batatais, Patrocínio Paulista, Restinga, Sales de Oliveira, Miguelópolis e Itirapuã. 

     O prefeito Alexandre Ferreira esteve presente, acompanhado pela secretária municipal de Ação Social, Gislaine Liporoni, recepcionando o representante da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Marcelo Cunha.

   O objetivo da reunião foi o de fomentar a importância dos municípios próximos à Franca, a implementarem suas Políticas de Segurança Alimentar, buscando garantir melhoria na qualidade dos alimentos e, por consequência, propiciando mais saúde à população, consumindo alimentos de procedência, nutritivos e saudáveis. 

     O representante da Secretaria de Agricultura e da Comissão Regional de Segurança Alimentar informou que a escolha de realizar o encontro em Franca, se deve aos avanços obtidos pela cidade na implantação desse tipo de política. Foram criados o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a Lei instituindo o Banco de Alimentos e o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

 

 

     Uma equipe de profissionais da Secretaria de Ação Social esteve na última semana, participando em Atibaia-SP, do XXII Encontro Regional do CONGEMAS (Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), que abrange os municípios da Região Sudeste. O evento contou com a participação de mais 650 municípios brasileiros e teve como tema Central Retrato do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): “Impactos da Crise, Fome e Desigualdades Sociais na Região”. 

     Durante o ciclo de exposições realizado pelos organizadores, Franca foi citada duas vezes pelas Boas Práticas, Ampliação de Serviços e Investimentos Financeiros no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dentre as ações mais elogiadas, constaram a ampliação de Cobertura da Lei Municipal 9.022 de 20 de abril de 2021, que trata do Benefício Temporário de Transferência de Renda às Famílias de Origem, Natural, Extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional. Isso impactou na redução de 40% do número de pessoas acolhidas em instituições.

     O benefício, que garante a transferência de renda, a Família de Origem possibilitou em 2.021, em Franca, o atendimento de 72 famílias, o que evitou o acolhimento institucional de 274 crianças e 110 adolescentes. Mantendo o vínculo familiar, sendo assistidos por um avô, tio ou parente próximo, cujo investimento é de um salário mínimo, algo que representa um valor 3 vezes menor, caso essas criança/adolescente fossem assistidos no acolhimento institucional. A Prefeitura investe recursos mensais na ordem de R$ 88,4 mil por mês, possibilitando através das adequações na legislação, ampliar a assistência e atender mais de 40 famílias com pessoas idosas e com deficiência, o que foi objeto de reconhecimento em um Encontro Nacional de Gestores de Assistência Social.

     Outra temática objeto de considerações positivas foi a implantação do “Projeto Moradia Primeiro”, que está proporcionando o atendimento à população em situação de rua em moradias, o que já possibilitou a retirada de 90 pessoas da situação de rua. A forma da gestão municipal na condução da Política de Assistência Social, em especial pela abertura sistemática de novos serviços, da ampliação dos recursos financeiros no atendimento da população em situação de vulnerabilidade e risco social, também foi destaque.

     Para a secretária de Ação Social do município, Gislaine Liporoni, é motivo de orgulho receber esse reconhecimento, pois sinaliza que Franca está dando mostras de que desenvolve de forma correta sua política de assistência social. Da mesma maneira, que esses indicativos servem de estímulo a todos os profissionais envolvidos, também faz crescer a responsabilidade de cada um, no sentido de continuar melhorando cada vez mais os serviços oferecidos às pessoas mais vulneráveis.

     Um outro avanço confirmado pela Prefeitura nesta segunda-feira e que será colocado em prática de imediato pela Secretaria de Ação Social é a ampliação do atendimento no Espaço Dignidade, na Vila Formosa, que funcionará 24h, de domingo a domingo. A entidade gestora, credenciada em chamamento público pela Prefeitura, será a Pastoral do Menor e o novo expediente começa a vigorar a partir desta quarta-feira, 1º de junho.

     Essa era uma das demandas dos moradores das imediações, onde está localizado o Espaço Dignidade, de que as pessoas em situação de rua à noite e nos finais de semana, não tinham onde ficar. Com essa medida, a partir deste 1º de junho, terão cumpridas as obrigações e regras estabelecidas, onde fazer sua higiene pessoal, se alimentar e ter o pernoite com maior proteção.

 

     O Unicad, repartição da Secretaria Municipal de Ação Social, responsável pelo gerenciamento e controle dos programas sociais voltados ao atendimento das pessoas, que neles estão inscritas e recebem benefícios, a partir do próximo dia 6, segunda-feira, estará atendendo em novo endereço, na rua General Osório, 1.645, Centro. Com instalações mais amplas, facilitando o acesso ao público alvo, a nova sede fica ao lado do Cartório de Notas, entre as ruas Dr. Júlio Cardoso e Monsenhor Rosa.

     O Unicad funciona de segunda a sexta-feira, com expediente ao público das 8h às 16h. Em razão dessa mudança de instalações, o atendimento presencial segue suspenso durante essa semana. A transferência do mobiliário e demais equipamentos será feita a partir desta quarta-feira, 1º de junho.  Os atendimentos serão normalizados a partir da segunda-feira, às 8h. Os novos atendimentos e atualização cadastral poderão ser agendados nesse período, através do WhatsApp (16) 99978-7320.

     No Unicad, a Secretaria de Ação Social contabiliza, atualmente, 8.435 pessoas beneficiadas.