A Secretaria de Ação Social realizou na manhã desta terça-feira, 18, a aula inaugural do Projeto Cozinhalimento, com panificação de fermentação natural orgânica e orientações gerais sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, com degustação dos pães e geléias. Houve a participação de 22 pessoas inscritas, com a condução das orientações e dicas do professor Aldovano Santos Barbosa, doutor em Serviço Social e idealizador da Projeto Padaria Solidária. 

      Dentre os objetivos do compartilhamento de conhecimentos, está o de sensibilizar os participantes sobre a importância de uma alimentação saudável, com acesso a novas práticas e fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional, além de possibilidades de geração de renda para as pessoas, que se identificam com a panificação e alimentação de uma maneira geral.

 

      Os Projetos Cozinhalimento e o Banco de Alimentos da Prefeitura, coordenados pela Secretaria de Ação Social,  foram entregues à população em março, sendo que a Cozinhalimento conta com o convênio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, que ofereceu um conjunto de equipamentos, cujo propósito é garantir a segurança alimentar da população.

      A Cozinhalimento é um espaço equipado com orientações e cursos para o preparo de alimentos, com foco na alimentação saudável e nutritiva. A Prefeitura de Franca com essa aula inaugural pretende incrementar a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutrição sustentáveis.

    Para Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, o trabalho feito para viabilizar os projetos e a parceria com o Estado, foi precedido de algumas medidas, desde a montagem do Conselho de Segurança Alimentar, chegada dos equipamentos e a organização do espaço. Ela lembrou que, ao assumir a pasta, haviam 12 mil famílias aguardando alimentos e em insegurança alimentar na cidade. A ideia foi trabalhar para resolver a questão da fome e insuficiência de alimentos saudáveis e, agora, já existe uma política de segurança alimentar, saindo do emergencial para as ações continuadas.

     A sede dos Projetos Cozinhalimento e o Banco de Alimentos fica na Alameda Vicente Leporace, no Parque dos Pinhais.

     Desde a última segunda-feira, estão abertas as inscrições para o Processo de Eleição de novos Conselheiros Tutelares, na cidade. Estão disponíveis 10 vagas para os dois Conselhos para o mandato a partir de 2.024. 

   O prazo para inscrições seguirá até o próximo dia 20 e as pessoas devem providenciar a documentação e se dirigir a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Av. Champagnat, 1750, centro), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 13h, munidas do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador,  cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência no município de Franca, de no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de dois anos.

     O integra do Edital, pode ser consultada no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2251-28032023.pdf, página 2. 

    O processo de escolha tem regras próprias, com o cumprimento de algumas normas, após realizada a inscrição, que envolve a análise da situação de cada candidato e depois um curso preparatório com respectiva avaliação. Vencidas essas etapas, os candidatos terão um prazo para realização da campanha, onde a escolha se dará pelo voto popular e secreto, em que poderá participar, o eleitor com 16 anos ou mais, que esteja em dia com os seus direitos, inscrito em uma das duas zonas eleitorais da cidade.

     O pleito está previsto para ser realizado no dia 1º de outubro, quando serão eleitos os 10 mais votados e respectivos suplentes, sendo que 5 atuarão no Primeiro e outros 5 para o Segundo Conselho Tutelar. 

     O mandato será por 4 anos, iniciando-se na primeira quinzena de janeiro de 2.024. Com salário mensal superior a R$ 5 mil, o Conselheiro Tutelar terá a função de zelar pelos direitos da criança e adolescente, conforme estabelece a legislação em vigor.

    Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303.

       A Secretaria de Ação Social promoveu na manhã desta quinta-feira, 30, um treinamento para os colaboradores e gestores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e entidades parceiras do munícipio, nos programas e serviços de assistência social. O encontro foi realizado em um dos auditórios do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF), com iniciativa da equipe de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial, objetivando alinhar procedimentos e adequações gerais dos Planos de Trabalho, face ao sistema informatização, recém implantado pela Prefeitura. 

      Mais de 50 representantes dessas entidades parceiras, estiveram presentes na capacitação, que teve a coordenação do professor Roberto Galassi Amaral, especialista no assunto e consultor nas áreas de Responsabilidade Social Corporativa, Projetos Sociais e Gestão para Sustentabilidade. Também como forma de compartilhar os conteúdos expostos aos profissionais, que não tiveram condições de participar, todo o treinamento foi gravado, será editado e compartilhado, junto às instituições. 

    Para Gislaine Liporoni Peres, secretária de Ação Social, esse tipo de encontro serve para agregar novos conhecimentos aos recursos tecnológicos disponíveis, para o aperfeiçoamento e clareza nas práticas adotadas, ajustes e observância do cumprimento dos Planos de Trabalho, atendendo as normas legais e exigências do Tribunal de Contas.

      A meta é melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados, de modo à  garantir o  amparo das milhares de pessoas, que são atendidas pelas entidades parcerias. 

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca (CMDCAF) publicou no Diário Oficial da última terça-feira, 28, a Resolução dispondo sobre as inscrições para a renovação do primeiro e segundo Conselhos Tutelares da cidade. As inscrições serão recebidas entre os dias 10 e 20 de abril, na sede do conselho, na Av. Champagnat, cujo processo de escolha será pelo voto direto, com mandato a ser cumprido a partir de janeiro de 2.024. Ao todo, são 10 vagas para a função.

    A publicação segue as diretrizes da legislação em vigor, em especial do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece  que esse processo de escolha, ocorra em data unificada em todo o território nacional. Na condição de órgãos autônomos e permanentes, essenciais para o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, os dois Conselhos existentes na cidade serão compostos cada um por 5 membros titulares e respectivos suplentes, para o quadriênio 2024-2028, cuja escolha se dará mediante o voto popular pela comunidade. 

    Após o  processo de inscrição e registro de candidaturas ao cargo, está prevista uma capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, contemplando os conteúdos programáticos desde o Estatuto da Criança, redação e legislações pertinentes.

    Depois que forem homologadas e publicadas as candidaturas deferidas, da correspondente aprovação na avaliação específica, serão divulgadas as regras  da eleição. Os 10 primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando os seguintes, de acordo com a ordem de votação, como suplentes.

     A candidatura é individual e sem vinculação a partidos políticos, somente podendo concorrer os candidatos que preencherem os requisitos como: 

 

- Reconhecida idoneidade moral;

- Idade superior a 21 anos; 

- Possuir, no mínimo, o ensino médio completo;

- Residir no município de Franca há mais de 2 anos ininterruptos; 

- Reconhecida experiência, de no mínimo 2 anos, na área da defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

- Estar em gozo dos direitos políticos; 

- Disponibilidade de horário para cumprimento da jornada de trabalho, inclusive plantões; 

- Ter aproveitamento mínimo de 60% na prova objetiva e 60% na prova de redação. 

 

     As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas pelo próprio candidato ou procurador, no período de 10 a 20 abril, das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Av. Champagnat, 1750, Centro, mediante  a entrega do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador, acompanhada do original, RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho); cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência no município de Franca, de no mínimo 2 anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de dois anos.

     A eleição está prevista para o dia 1º de outubro deste ano, quando poderá votar todo cidadão em dia com seus direitos, com 16 anos ou mais, que tenha domicílio eleitoral na cidade, inscrito nas duas Zonas Eleitorais (46ª e 291ª). 

    O edital poderá ser consultado no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2251-28032023.pdf, página 2.