19 Abr 2023

Último dia para inscrições de Conselheiros Tutelares

Categoria: Ação Social

As pessoas interessadas em se candidatar a uma das 10 vagas para os dois Conselhos Tutelares de Franca, têm até esta quinta-feira, 20, para efetuarem a inscrição. Esse é um processo, conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e visa a renovação dos dois colegiados, onde serão eleitos, junto com 5 conselheiros em cada um, os respectivos suplentes.

O papel principal do Conselheiro Tutelar é zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e legislação complementar. Até esta quarta-feira, cerca de 10 candidatos haviam feito a inscrição.

Os interessados em concorrer às vagas, deverão ter 21 anos ou mais e se apresentar a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Av. Champagnat, 1750, centro), das 9h às 13h, munidos do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador, cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência em Franca, de no mínimo dois anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, por um período mínimo de dois anos.

Após essa etapa inicial, será feita uma análise da documentação apresentada pelos candidatos, que participarão de uma capacitação e avaliação.

A escolha se dará pelo voto direito, cujo pleito está marcado para o dia 1º de outubro e a posse prevista para o começo de janeiro de 2.024, para um mandato de 4 anos, com vencimentos mensais na ordem de R$ 5,5 mil.

O edital, com as orientações completas, pode ser consultado no link: https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=2215:eleicao-conselho-tutelar-2024-2027&Itemid=589

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303.

18 Abr 2023

Aula inaugural marca início dos cursos na Cozinhalimento

Categoria: Ação Social

A Secretaria de Ação Social realizou na manhã desta terça-feira, 18, a aula inaugural do Projeto Cozinhalimento, com panificação de fermentação natural orgânica e orientações gerais sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, com degustação dos pães e geléias. Houve a participação de 22 pessoas inscritas, com a condução das orientações e dicas do professor Aldovano Santos Barbosa, doutor em Serviço Social e idealizador da Projeto Padaria Solidária.

Dentre os objetivos do compartilhamento de conhecimentos, está o de sensibilizar os participantes sobre a importância de uma alimentação saudável, com acesso a novas práticas e fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional, além de possibilidades de geração de renda para as pessoas, que se identificam com a panificação e alimentação de uma maneira geral.

Os projetos

Os Projetos Cozinhalimento e o Banco de Alimentos da Prefeitura, coordenados pela Secretaria de Ação Social, foram entregues à população em março, sendo que a Cozinhalimento conta com o convênio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, que ofereceu um conjunto de equipamentos, cujo propósito é garantir a segurança alimentar da população.

A Cozinhalimento é um espaço equipado com orientações e cursos para o preparo de alimentos, com foco na alimentação saudável e nutritiva. A Prefeitura de Franca com essa aula inaugural pretende incrementar a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutrição sustentáveis.

Para Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, o trabalho feito para viabilizar os projetos e a parceria com o Estado, foi precedido de algumas medidas, desde a montagem do Conselho de Segurança Alimentar, chegada dos equipamentos e a organização do espaço. Ela lembrou que, ao assumir a pasta, haviam 12 mil famílias aguardando alimentos e em insegurança alimentar na cidade. A ideia foi trabalhar para resolver a questão da fome e insuficiência de alimentos saudáveis e, agora, já existe uma política de segurança alimentar, saindo do emergencial para as ações continuadas.

A sede dos Projetos Cozinhalimento e o Banco de Alimentos fica na Alameda Vicente Leporace, no Parque dos Pinhais.

12 Abr 2023

Inscrições para novos Conselheiros Tutelares estão abertas

Categoria: Ação Social

Desde a última segunda-feira, estão abertas as inscrições para o Processo de Eleição de novos Conselheiros Tutelares, na cidade. Estão disponíveis 10 vagas para os dois Conselhos para o mandato a partir de 2.024.

O prazo para inscrições seguirá até o próximo dia 20 e as pessoas devem providenciar a documentação e se dirigir a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Av. Champagnat, 1750, centro), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 13h, munidas do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador, cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência no município de Franca, de no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de dois anos.

O integra do Edital, pode ser consultada no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2251-28032023.pdf, página 2.

O processo de escolha tem regras próprias, com o cumprimento de algumas normas, após realizada a inscrição, que envolve a análise da situação de cada candidato e depois um curso preparatório com respectiva avaliação. Vencidas essas etapas, os candidatos terão um prazo para realização da campanha, onde a escolha se dará pelo voto popular e secreto, em que poderá participar, o eleitor com 16 anos ou mais, que esteja em dia com os seus direitos, inscrito em uma das duas zonas eleitorais da cidade.

O pleito está previsto para ser realizado no dia 1º de outubro, quando serão eleitos os 10 mais votados e respectivos suplentes, sendo que 5 atuarão no Primeiro e outros 5 para o Segundo Conselho Tutelar.

O mandato será por 4 anos, iniciando-se na primeira quinzena de janeiro de 2.024. Com salário mensal superior a R$ 5 mil, o Conselheiro Tutelar terá a função de zelar pelos direitos da criança e adolescente, conforme estabelece a legislação em vigor.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303.

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