Está aberto o processo de inscrições para conselheiro tutelar em Franca, cujo prazo encerra-se nesta sexta-feira, 26, e o atendimento está restrito ao horário das 9 às 13 horas. As pessoas que tenham interesse e atendam aos requisitos básicos contidos no Edital, devem se apresentar com a documentação necessária na Avenida Champagnat, 1808, sala 17.

    Neste dois primeiros dias a movimentação foi grande e mais de 20 pretendentes já tiveram suas inscrições confirmadas, enquanto vários outros manifestaram interesse e se comprometeram a retornar dentro do prazo com a documentação exigida. A eleição dos dois Conselhos Tutelar de Franca está prevista para o dia 6 de outubro e serão eleitos os 10 mais votados, 5 titulares para cada Conselho e seus respectivos suplentes.

     Entre as condições para se candidatar é preciso que ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.

    Para a inscrição é preciso apresentar o requerimento da inscrição próprio; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3x4.

    Os eleitos vão atuar de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, sendo que o conselheiro terá que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, fins de semana e feriados. A remuneração mensal (base em 28/02/2019) é de R$ 3.969,58.

      Está marcada para esta sexta-feira, 26, em cerimônia marcada para às 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Ação Social, a posse dos novos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Franca (Comupi). O novos dirigentes cumprirão mandato de dois anos, entre 2019-2021. O local da reunião fica na Avenida Champagnat, 1750, centro.

     O Conselho da Pessoa Idosa foi criado em 1999 e sua legislação alterada através da Lei de nº. 8.492 de 26/01/2017. Trata-se de uma instância Colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, composto por 7 representantes dos Órgãos Governamentais e 7 representantes da Sociedade Civil, totalizando 14 titulares, e, cada membro do Conselho tem seu respectivo suplente.

    O colegiado depois de empossados seus membros se reunirá mensalmente na Sede do COMUPI, no endereço já citado, sempre na última sexta feira de cada mês, das 8h30 às 10h30.

Objetivos

    Atualmente presidido pela professora Sônia Lúcia da Silva Rodrigues, o Conselho da Pessoa Idosa tem entre os seus objetivos, discutir e a aprovar a Política Municipal da Pessoa Idosa do Município de Franca de acordo com o Estatuto do Idoso; com a Política Nacional da Pessoa Idosa e em consonância com as deliberações das Conferências; articular campanhas, programas e ações que informem e esclareçam a população acerca dos direitos das Pessoas Idosas, bem como projetos educativos de valorização dos mesmos, acompanhar as denúncias recebidas pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, relativas a toda forma de violação dos direitos das Pessoas Idosas e gerenciar o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca – FMPIF, entre outras ações.

   A eleição da nova diretoria executiva deve ocorrer logo após a posse dos novos membros. Mais informações pelo telefone: 3711-9318.