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Desenvolvimento segue com orientações para a entrega da declaração dos MEIs

 Sala do Empreendedor original

           Os microempreendedores individuais (MEIs) que ainda não fizeram a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) têm até o dia 31 de maio para entregar a documentação do ano-base 2023. A Secretaria de Desenvolvimento, através da Sala do Empreendedor, pode ajudar neste processo e receberá a população até a tarde desta quarta-feira, 29, em razão do feriado municipal de Corpus Christi.
      Todos os contribuintes que abriram um CNPJ MEI até dezembro do ano passado devem declarar os rendimentos de 2023, independente do valor ou se a empresa teve faturamento. Quem deu baixa no MEI e fechou a pessoa jurídica em algum momento do ano passado também deve prestar contas à Receita Federal, para informar dados sobre os meses anteriores ao fechamento, quando o negócio ainda estava ativo.
      Quem deu baixa no MEI e fechou a pessoa jurídica em algum momento do ano passado também deve prestar contas à Receita Federal para informar dados sobre os meses anteriores ao fechamento, quando o negócio ainda estava ativo.
      A entrega fora do prazo pode levar o contribuinte a pagar multa por atraso. O microempreendedor que precisar da ajuda da Secretaria de Desenvolvimento pode procurar a Sala do Empreendedor, no andar térreo da Prefeitura, na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, das 8h30 às 16h30. Basta levar um documento pessoal com foto, CNPJ e a informação do faturamento de 2023. Ainda há o atendimento pelo WhatsApp, através do número (16) 3721-4669.
      Também é possível fazer o processo de forma on-line. Confira o tutorial para fazer a entrega da declaração:
1) Acesse o Portal gov.br (www.gov.br/mei) ou pelo app MEI, disponível para download no Google Play e na App Store.
2) O contribuinte deve acessar o menu Já sou MEI > Declaração Anual de Faturamento > Declaração Anual de Faturamento (No app MEI, o contribuinte deve clicar no menu “Fazer a declaração").
3) Informe o CNPJ.
4) Ao clicar em "Continuar", surge a tela Declarar/Retificar. Informe o ano-calendário 2023, depois, novamente clique em  “Continuar”.
5) No campo "Valor da Receita Bruta Total", informe o valor total do seu faturamento ocorrido em 2023.  (Tem campo para Comércio, Indústria e Transporte e campo para Serviços.  Preencher o campo que atende seus CNAEs, ou se tiver tido faturamento nos dois casos, preencher ambos os campos).
6) Preencha se teve empregado durante o ano passado. Clique em "Sim" se teve. Se não teve, clique em "Não".
7) Clicar em “Continuar” e em seguida, em “Transmitir”.
8) Imprima ou salve o Recibo da Declaração.
 

Corpus Christi: repartições públicas retomam atendimento na segunda

 Paco Municipal 1 original

        As repartições municipais estarão fechadas no feriado municipal de 'Corpus Christi', 30, e na sexta-feira, 31, conforme o Decreto 11.829, de 17 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Município.
      O atendimento será retomado na segunda-feira, 3 de junho e, de quinta-feira a domingo, funcionarão apenas as unidades de urgência e emergência, como os Prontos-Socorros “Dr. Álvaro Azzuz” (Adulto) e “Dr. Magid Filho” (Infantil), UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), SAMU, CAPS AD III, CAPS AD e Guarda Civil Municipal.
      Em regime de plantão, terão expediente os dois Conselhos Tutelares, Abrigo Provisório e Casa de Passagem e Abrigo Provisório. Já a coleta de lixo será realizada normalmente, bem como os parques municipais, que estarão abertos neste feriado e final de semana, com exceção do “Fernando Costa”, que está fechado para a desmontagem da estrutura da 53ª Expoagro e será reaberto em 3 de junho.
      O Complexo Poliesportivo, os Parques dos Trabalhadores e Caxambu funcionarão das 6 às 20 horas. Já o Jardim Zoobotânico estará aberto das 7h30 às 16h30.
 

Prefeitura encerra Campanha “Maio Amarelo” com conscientização nas escolas

 Maio Amarelo original

          Para encerrar as atividades da Campanha “Maio Amarelo”, alunos da EMEB 'Professora Rita de Cássia Calixto Xavier', no Jardim Pulicano, realizaram uma atividade prática na quadra da escola para testar os conhecimentos sobre trânsito apresentados em sala de aula.
      Márcia Gatti, secretária de Educação, disse que enviou para as escolas o material sobre a Campanha “Maio Amarelo” para ser trabalhado em sala de aula. “Nos dois últimos anos, promovemos o 'Dia D' nas escolas e, em 2024,  os professores trabalharam com as crianças para que se tornem adultos conscientes e sejam obedientes às leis de trânsito”, disse.
      Aline Capel Oliveira, professora de educação física da escola, destacou a importância desta ação. “Foram feitas rodas de conversa sobre o que eles entendem por trânsito. Foram apresentadas todas as sinalizações, semáforos, faixas de pedestres, o direito e dever de cada um, como pedestre e motorista. É uma sementinha para que germine e dê frutos, fazendo com que levem o conhecimento para dentro de casa”, comentou a professora.
 
Mês de Conscientização no trânsito
      O “Maio Amarelo” é o mês dedicado à conscientização para redução de acidentes de trânsito. O movimento internacional é marcado por ações que objetivam orientar a sociedade sobre o alto índice de mortes. A Secretaria de Segurança de Franca também realizou palestras em empresas e escolas, com o intuito de orientar sobre prevenção e cuidados no trânsito.
      
Reforço de sinalização
      Pensando em tornar o trânsito cada vez mais seguro e assim, evitar acidentes, a Secretaria de Segurança também realiza, diariamente, o trabalho de reforço de sinalização de solo, instalação e substituição de placas e colocação de semáforos pela cidade.
      Marcus Araújo, secretário de Segurança, disse que diariamente o trabalho de sinalização é feito em cerca de 30 ruas, através da instalação das placas e marcações no asfalto. “Em três anos, foram instaladas mais de 7 mil novas placas. Nos últimos dias, foram instalados dois conjuntos semafóricos, no cruzamento das ruas General Osório e José de Alencar, no Bairro Estação e avenida Paulo VI, cruzamento com a rua Maria Martins de Araújo, no Jardim Lima. Foram feitos estudos de fluxo de veículos no local e notamos a necessidade da instalação dos equipamentos para dar melhor fluidez no trânsito e segurança a motoristas e pedestres”, disse.

Administração divulga notas das provas da segunda fase dos Concursos 04 e 06/24

 Administracao e RH original

          A Secretaria de Administração e Recursos Humanos publicou nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial do Município, os editais de divulgação de notas das Provas Dissertativas, Títulos e Provas Práticas do Concurso Público 04/24 e o resultado da Avaliação de Aptidão Física do Concurso 06/24. As publicações poderão ser consultadas pelo site da Prefeitura de Franca, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2533-28052024.pdf .
      Esta segunda fase das avaliações do Concurso 04 foi destinada para os empregos de Supervisor de Ensino, Pedagogo, Professores PEB I de Educação Básica e PEB II de Educação Física, Educação Artística e Inglês, que passaram pelas provas dissertativas e de títulos. Já a prova prática foi destinada para a função de Operador de Máquinas.
      Os candidatos, que discordarem do resultado, poderão apresentar recursos nos dias 29 e 31 de maio, no horário das 9 às 16 horas, obrigatoriamente, pelo site https://www.ibamsp-concursos.org.br/site/recurso/acessar/813, preenchendo o formulário próprio e para Operador de Máquinas, no endereço  www.ibamsp-concursos.org.br.
      Também poderão ser conferidas no Diário Oficial, as notas das Provas de Aptidão Física do emprego de Guarda Civil - 1ª Classe do Concurso Público 06/24. O prazo para apresentação de recursos, caso o candidato não concorde com as notas será nos dias 29 e 31, deste mês, das 9 às 17 horas, pelo endereço www.ibamsp-concursos.org.br/site/recurso/acessar/815 .
      De acordo com a Secretaria de Administração, finalizado o prazo de recursos, a próxima etapa será a publicação da convocação dos candidatos habilitados para as Entrevistas de Heteroidentificação dos Concursos 04 e 06/24.
      Os Concursos 03 e 01 estão em fase final de homologação e os 02 e 05 já foram concluídos e homologados.
      Todas as divulgações dos editais de resultados dos concursos e a convocação de candidatos aprovados são publicadas no Diário Oficial do Município.
 

Franca terá atividade com trio elétrico no Dia do Desafio

 Complexo Poliesportivo original

         Nesta quarta-feira, 29, Franca participa do Dia do Desafio 2024. A data tem o apoio da Prefeitura, através da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura). O principal objetivo desta data é incentivar a prática de atividade física em todas as faixas etárias.
      Em Franca, quem quiser, poderá fazer exercícios ao som de trio elétrico, em três horários. Às 7h30, haverá atividade no estacionamento em frente ao Parque de Exposições 'Fernando Costa'. Às 8h30, o trio elétrico segue para o estacionamento das quadras do Ginásio Champagnat (rua Capitão Zeca de Paula, 2000) e às 9h30, será a vez do Complexo Poliesportivo. As atividades são livres e abertas ao público de qualquer faixa etária.
      Quem quiser pode também promover no seu ambiente de trabalho, atividades físicas que reúnam grupos; convidar pessoas que não praticam atividades para que neste dia participem de um evento na sua escola ou academia; divulgar o Dia do Desafio nos grupos de WhatsApp; divulgar a sua atividade nas redes sociais e marcar @feacfranca e #diadodesafio.
      Se a atividade for em grupo, os responsáveis deverão registar o número de participantes durante todo o dia e encaminhar a quantidade, tipo de atividade e nome da instituição somente por mensagem de WhatsApp pelo número (16) 3711-9360 da FEAC até às 18h do dia 29.
      Segundo Mateus Caetano, presidente da fundação, a data é importante para sensibilizar crianças, jovens e adultos para que insiram a atividade física como prioridade em sua rotina diária. “O objetivo é propor que as pessoas interrompam suas atividades rotineiras e pratiquem, pelo menos, 15 minutos consecutivos de qualquer tipo de atividade física. Mas não só neste dia, que atividade física se torne uma prática na vida das pessoas”, ressaltou.
 
Dia do Desafio
      A campanha, que neste ano, chega a marca de 30 edições, é liderada pela TAFISA (The Association For International Sport for All), com apoio institucional da ISCA (International Sport and Culture Association), da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e a coordenação do Sesc São Paulo no continente americano.  
      Mais informações acesse diadodesafio.org.br.
 

Saúde inicia Campanha de Vacinação contra Poliomielite

 UBS original

       Teve início nesta segunda-feira, 27, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite (Paralisia Infantil) destinada às crianças menores de 5 anos.
    A vacina está disponível em toda a rede de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e núcleos das ESFs (Estratégia de Saúde da Família), sendo as UBSs Aeroporto 1, Progresso, Ângela Rosa, Santa Clara, Guanabara, Estação, Horto, Leporace, Paulistano, Aeroporto 3, Santa Terezinha, Paulista, Planalto, Brasilândia, São Sebastião, Luíza e Paraty, no horário das 8 às 19 horas e ESFs do Parque das Esmeraldas, Jardins Paineiras, Palma e City Petrópolis, das 10 às 12 horas e das 13 às 16 horas. Os pais ou responsáveis deverão levar seus filhos para receber o imunizante, apresentando a carteira de vacinação.
    A Poliomielite é uma doença grave caracterizada por um quadro de paralisia flácida causada pelo poliovírus selvagem (PVS) tipo 1, 2 ou 3 que, em geral, acomete os membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível. A vacinação é fundamental para a redução do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, eliminado no país desde 1994.
    Segundo a Secretaria de Saúde, no próximo dia 8 de junho, será realizado o 'Dia D', no horário das 8 às 12h30, atendendo orientações do Ministério da Saúde. A relação dos postos que estarão em funcionamento neste dia será divulgada na próxima semana.
    A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite se estenderá até o dia 14 de junho e a estimativa de imunização na cidade é de 21 mil crianças menores de 5 anos.

Prefeitura amplia canal de comunicação para pesquisa sobre o transporte público

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       Devido à alta demanda, a Prefeitura de Franca ampliou os canais para a população contribuir na preparação da licitação de concessão para a contratação de uma nova empresa que será responsável pelo serviço de transporte público.
      Mais um número foi criado no WhatsApp para que a população opine e dê sugestões. Trata-se do (16) 3711-9126, que receberá as solicitações até o dia 5 de junho. Depois, no dia 11, será realizada uma audiência pública.
      A decisão de abrir os canais de comunicação com a população foi uma determinação do prefeito Alexandre Ferreira para que a população seja ouvida no que necessita no transporte coletivo e o que gostaria de mudar para ter um transporte com maior comodidade.

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