A Secretaria de Educação está convocando em terceira chamada, para Assembleia Pública na manhã desta terça-feira, 27, a partir das 8h30, com a finalidade de eleger os novos membros, representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Na última semana, 7, houve uma segunda assembleia, porém um dos segmentos participantes não havia feito a indicação dos seus representantes, cujo mandato será para o próximo quadriênio.
Conforme constam das disposições contidas na Lei 14.112-2020, a partir de agora, a renovação do colegiado será por 4 anos, medida que possibilitará a participação dos respectivos eleitos, no acompanhamento das ações nos dois mandatos das administrações municipais.
O colegiado é composto por 11 membros titulares e respectivos suplentes, desde os representantes do Poder Executivo, professores, diretores, alunos, Conselho Tutelar e quadro técnico. Dentre outras funções, tem o importante papel de fazer o acompanhamento e controle da distribuição dos recursos, auxiliando na supervisão da realização do censo escolar, entre outras providências, no sentido de colaborar para o bom andamento das políticas de educação no município.
A assembleia terá como local o 4º andar da Secretaria de Educação, na Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal. Depois de concluída a eleição de todos os membros, caberá a nomeação a ser feita pelo prefeito, com início do novo mandato em 1º de janeiro de 2.023. Na oportunidade, será escolhido o representante do segmento dos servidores técnico-administrativo das escolas públicas de educação básica.
