Com o compromisso da empresa de Correios de que os 160 mil carnês do IPTU-2018 (Imposto Predial, Territorial e Urbano) chegarão aos contribuintes até este sábado, 13, a Prefeitura divulgou nesta quinta-feira, através da secretaria de Finanças, orientações de como e opções para fazer os pagamentos. Quem desejar fazer hoje e ainda não recebeu o carnê pode imprimi-lo acessando o site www.franca.sp.gov.br).

  Nesse sentido divulgou seis instituições credenciadas como canais para o pagamento, sendo elas:

- Banco do Brasil

- Banco Itaú

- Banco Bradesco

- Sicoob/Bancoob

- Santander

- Caixa Federal

     Nestes locais os contribuintes encontram canais eletrônicos (caixas de auto atendimento, internet banking, correspondentes bancários, etc) exceto guichê de caixa. A secretaria informa também que o Banco do Brasil recebe no Banco Postal, que funciona na agência do correio Centro. As demais agências franquiadas dos correios não recebem.

      O Banco do Brasil tem ainda a opção de receber clientes correntistas de qualquer outro banco ou instituição financeira, nos caixas eletrônicos, da seguinte forma: Utilizando o cartão da conta corrente de outro banco e com a instrução do funcionário do Banco do Brasil, o contribuinte pode efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil. Demais:

Banco Itaú: Todos os canais eletrônicos, exceto guichê de caixa.

Bradesco: Todos os canais eletrônicos, exceto guichê de caixa.

Observação: O Bradesco atende também nos correspondentes bancários chamados de Bradesco Expresso. O Bradesco Expresso geralmente funciona em comércios. Exemplo: Casas Bahia é um local conveniado.

Santander: Todos os canais eletrônicos, exceto guichê de caixa.

Sicoob/Bancoob: Todos os canais eletrônicos inclusive guichê de caixa

Caixa Federal: Todos os canais eletrônicos, exceto guichê de caixa. A Caixa Federal tem diversos correspondentes bancários e também as Casas  Lotéricas.

Observação: As casas lotéricas recebem guias até o valor de R$ 2.000,00.

Acima deste valor a pessoa deve procurar os demais canais já informados.

     A secretaria Municipal de Finanças tornou público aos interessados, especialmente aos 17 contribuintes, no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira, mediante edital, o resultado do 2º sorteio do prêmio IPTU EM DIA, do exercício de 2017. O sorteio ocorreu no último dia 23 de dezembro, pela extração de Natal da Loteria Federal, destinado aos contribuintes que efetuaram o pagamento parcelado do IPTU de 2017.

  A extração foi a de nº 05243-4, ocorrida em Porto União/SC, com o seguinte resultado:

 1º prêmio-063.019

 2º prêmio-041.398

  Composição do número para o Prêmio IPTU: 019.398

 Valor do prêmio: 1.000 UFMFs

 Valor UFMF 2017= 56,93

 Valor bruto do prêmio(sem IR): R$ 56.930,00

      A observação interessante é que em pesquisa sequenciada nos cadastros constantes da tabela abaixo, foram encontradas situações que geraram inabilitações para concorrer ao prêmio, de acordo com os incisos I e II do artigo 4º da Lei nº 134/2008, face a existência de débitos de tributos junto ao município, ou já terem participado do 1º sorteio de 2017, direcionado aos contribuintes que optaram pelo pagamento do IPTU à vista. Também ficaram inabilitados os cadastros de imóveis que são ISENTOS de pagamento do IPTU. Segue a relação dos 17 cadastros de contribuintes, pela ordem, que foram ‘contemplados’ mas ficaram impedidos:

Situação	Cadastro
1º Inabilitado	01.1.13.08.013.30.00
2º-Inabilitado	01.1.13.08.013.31.00
3º-Inabilitado	01.1.13.08.013.32.00
4º-Inabilitado	01.1.13.08.013.33.00
5º-Inabilitado	01.1.13.09.001.01.00
6º-Inabilitado	01.1.13.09.001.02.00
7º-Inabilitado	01.1.13.09.001.03.00
8º-Inabilitado	01.1.13.09.001.04.00
9º-Inabilitado	01.1.13.09.001.05.00
10º-Inabilitado	01.1.13.09.001.06.00
11º-Inabilitado	01.1.13.09.001.07.00
12º-Inabilitado	01.1.13.09.001.08.00
13º-Inabilitado	01.1.13.09.001.09.00
14º-Inabilitado	01.1.13.09.001.10.00
15º-Inabilitado	01.1.13.09.001.11.00
16º-Inabilitado	01.1.13.09.001.12.00
17º-Inabilitado	01.1.13.09.001.13.00

   Possível contemplado pagou na data limite

      A secretaria de Finanças informa ainda, que os proprietários dos imóveis acima elencados, poderão obter vistas no processo administrativo nº 36.026/2008, no prazo de 05(cinco) dias úteis, bem como impetrar recurso, no mesmo prazo, a partir do 1º dia útil posterior a publicação deste edital, feita neste dia 11 de janeiro.

      A curiosidade interessante é que o cadastro até o momento considerado habilitado, envolve um contribuinte da região Oeste, que fez o pagamento do seu IPTU aos ’47 minutos do segundo’, como se diz no linguajar popular, ou seja, no dia 22 de janeiro, último dia, o valor de R$ 144,00.