A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, edital de notificação a mais de 440 proprietários de terrenos na área urbana, para que providenciem, no prazo de 15 dias, a limpeza dos lotes. Eles estão localizados em diferentes bairros da cidade e a consulta pode ser feita pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2240-11032023.pdf.
A publicação da Vigilância Ambiental, vinculada à Secretaria de Saúde, ocorreu no Diário Oficial do último sábado, 11, contendo a notificação para os proprietários, que deverão executar a limpeza dos imóveis.
Os titulares ou responsáveis, que não providenciarem a manutenção no prazo estabelecido, contado da publicação, serão responsabilizados. Posteriormente, a Secretaria de Meio Ambiente realizará o serviço, cujo valor cobrado pode chegar a R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito, que está em R$ 536,27
Nas notificações, constam terrenos a serem limpos em bairros, como Estação, Primo Meneghetti, São Luiz, Aeroporto, Vila Santos Dumont, Palma, Vila Nicácio, City Petrópolis, San Diego, Paulistano e outros.
Com amparo no que dispõe o art. 145, parágrafo 1º do Código de Posturas do Município, periodicamente, a Vigilância faz a intimação para que os responsáveis mantenham os imóveis limpos, como forma de evitar criadouros do mosquito da dengue, que a sujeira se espalhe e lixo seja descartado de forma irregular.
