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Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina)

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     A Secretaria de Saúde segue com a Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina) para a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, com idade até 14 anos, 11 meses e 29 dias.
     Para esta sexta-feira, estarão disponíveis as UBS Planalto, Leporace, Aeroporto 3, Santa Clara e Guanabara, funcionando das 07h30 às 12h e das 13 às 16h, além dos ESF (Estratégia de Saúde da Família) City Petrópolis, Esmeralda, Paineiras e Palma, com atendimento das 10 às 12h e das 13 às 16h.
     Serão disponibilizadas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Imunização, como BCG, Hepatite B, Poliomielite 1,2,3 - VIP inativada, Poliomielite 1 e 3 - VOP atenuada, Rotavírus humano G1P1, DTP+Hib+ HB (Penta), Difteria, tétano, Pertussis (DTP), Pneumo 10 valente, Meningo C, Febre Amarela, Sarampo, caxumba, rubéola, varicela (SCRV), Hepatite A, Varicela, Papiloma virus humano 6,11,16,18 (HPV), Meningo ACWY, dT3, DTP3, Tetraviral, Tríplice Viral, VOPb, VIP e Soros e Imunoglobulinas.
 

Novo Código de Obras e Edificações é sancionado e já está em vigor

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     Depois de 53 anos, a Prefeitura de Franca colocou à disposição da população, o novo Código de Obras e Edificações do Município, conforme estabelece a Lei Complementar 371, de 8 de dezembro de 2.021, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira. 
     O prefeito Alexandre Ferreira destacou que o novo código é um avanço de importância imensurável, construído com diálogo, transparência e com a participação de vários segmentos da área de construção civil, que tiveram a oportunidade, através das audiências públicas em ter efetiva contribuição.  "O documento anterior, que regulava o assunto era de 1.968, portanto, defasado em vários aspectos", revelou o secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa, lembrando que uma cartilha com o passo a passo está sendo elaborada e será colocada em breve, à disposição dos profissionais. O intuito é oferecer mais celeridade aos procedimentos, através da utilização de recursos digitais e procedimentos, onde o profissional técnico será responsável pela execução e acompanhamento do projeto, atendendo a legislação vigente. 
     O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Franca, Júlio César Cheade, também destacou que  benefícios que o novo Código trará para todos e, sobretudo ao desenvolvimento da cidade, hoje, com cerca de 400 mil habitantes. Fruto de uma construção com várias mentes envolvidas, o novo código se destaca pela praticidade e objetividade, com as diretrizes básicas distribuídas em 109 artigos, enquanto o Código de Edificação de 68, contava com 473 artigos. 

Último dia para pedir redução do IPTU

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     Termina nesta sexta-feira, 10, o prazo para que os contribuintes municipais de Franca pleiteiem para o ano que vem, a redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). As solicitações poderão ser feitas através dos 15 postos do Projeto Prefeitura Perto de Você, espalhados em diversos bairros da cidade, funcionando em escolas e entidades, na Central de Atendimento e, por meio digital, através da Central On-line (www.franca.sp.gov.br). Para o pedido eletrônico, a pessoa deve fazer o cadastro, o login e fazer a opção pelo serviço 'Redução do IPTU', escanear e juntar os documentos exigidos:
     Escritura ou Matrícula, com o registro do cartório ou contrato de compra do imóvel;
     Ser proprietário e/ou usufrutuário do imóvel e nele residir, CPF, RG, certidão de casamento e/ou certidão de nascimento (se solteiro) e /ou certidão de óbito de todos os titulares noticiados do instrumento de aquisição do imóvel, e/ ou inventário, e/ou certidão de óbito.
     Importante, o proprietário e/ou usufrutuário não pode responder por quaisquer débitos inscritos em Dívida Ativa. O pedido da concessão do benefício deve ser requerido pelo proprietário, e/ou usufrutuário e/ou procurador, formalmente, constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), dentro desse prazo. Nos locais de atendimento presencial, o expediente é das 8h30 às 16h.
 

Prefeito garante R$ 300 mil para obras de manutenção em calçadas

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     O prefeito Alexandre Ferreira assinou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, garantindo o repasse do montante de R$ 300 mil para a execução de serviços gerais de manutenção de calçadas, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional. Os recursos têm como origem, emenda parlamentar de autoria da deputada federal, Joice Hasselmann, a quem o prefeito expressou o seu agradecimento pela destinação.
     A Prefeitura também fará um aporte, em termos de contrapartida, na ordem de R$ 29,2 mil e, com isso, será possível executar cerca de 7,2 quilômetros de calçamento, dentro do plano de trabalho preparado pela Secretaria de Infraestrutura. 
     De acordo com o titular da pasta, Nicola Rossano Costa, é um dinheiro que vai ajudar a melhorar as condições de deslocamento das pessoas, facilitando a mobilidade, especialmente, os idosos, cadeirantes ou pessoas que possuem algum tipo de limitação.
     O calçamento a base de concreto será executado em frente a áreas públicas, de maior circulação de pessoas e entre os locais contemplados constam pelo menos 19 ruas e avenidas.
 

Canil Municipal realiza 7° Leilão de Animais na próxima semana

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     A Secretaria de Meio Ambiente, por meio do Canil Municipal, realiza na próxima terça-feira, a 7ª edição do Leilão de Animais, a partir das 9h30, na sede da unidade. Ao todo, serão disponibilizados 9 equinos e 2 muares. 
     Os animais destinados para leilão são os que foram resgatados, após o recebimento de denúncias, soltos e abandonados em vias públicas e mesmo com a notificação publicada no Diário Oficial do Município, os proprietários não efetuaram a recolha. De acordo com o Canil Municipal, desde fevereiro deste ano, quando foi realizado o primeiro leilão, já foram arrematados 63 animais. 
     Este trabalho de recolha, coordenado pelo Canil Municipal, em parceria com a Guarda Civil, já efetuou mais de 200 resgates de animais de grande porte abandonados. Na oportunidade, os animais que são recolhidos são encaminhados ao Canil Municipal, onde passam por uma inspeção para a verificação se possuem o microchip e, se caso não possuírem, é feita a aplicação do dispositivo.  
     Esta tecnologia de microchipagem de bovinos, equinos e muares possibilita a identificação e informações sobre os animais, que já passaram pela unidade, anteriormente, e também para o controle de informações, tendo em vista que, em casos de acidentes, os proprietários sejam responsabilizados pelos danos registrados. 
     Os interessados em participar do leilão, poderão comparecer ao Canil no dia e horário marcados, respeitando os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, como uso de máscara e distanciamento social. Para visitações é necessário entrar em contato pelo telefone (16) 3703-9389
     O Canil Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h30 e das 12h às 16h30, na rua José Gianezela, 415, City Petrópolis.
 

Empossado novo colegiado do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

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     O prefeito Alexandre Ferreira participou nesta terça-feira, 7, da cerimônia on-line de posse dos novos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD). O evento também contou com a participação da secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni Peres, novos e ex-conselheiros.
     O novo colegiado, composto por 18 membros titulares e suplentes, representantes dos órgãos governamentais municipais e da sociedade civil, terá mandato de dois anos, portanto, até dezembro de 2.023. 
     O conselho tem o objetivo de definir e acompanhar as prioridades, que compõem a política de atenção e inclusão das pessoas com deficiência, a ser desenvolvida no município, incentivar a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos necessários ao atendimento das pessoas com deficiência, dentre outras atribuições. 
     Durante seu pronunciamento, o prefeito Alexandre Ferreira destacou as ações e projetos desenvolvidos na área da ação social, neste ano, pelo município, visando atender às necessidades da população e a crescente demanda devido a pandemia da Covid-19.
     Ferreira informou que neste ano, a Prefeitura está investindo cerca de R$ 27 milhões na assistência social, R$ 4 milhões a mais que o valor aplicado no ano passado. Segundo ele, mais de 95% dos recursos investidos são do próprio município e os outros 5% são oriundos de investimentos dos Governos Federal e Estadual.  
     O prefeito explicou que várias ações e projetos estão sendo desenvolvidos neste ano, com destaque para a implantação de 70 vagas para o Serviço no Domicílio para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, além da inauguração de uma nova Residência Inclusiva, com 10 vagas e a criação do Programa "Alegria em Ouvir", com a retomada da distribuição de aparelhos auditivos, que foi interrompida no ano passado. A previsão é que até o final deste mês, sejam entregues 1,8 mil próteses. 
     O chefe do Executivo também anunciou a execução de obras de acessibilidade para as praças Sabino Loureiro, na Estação, Dom Pedro II e 9 de Julho, no centro da cidade, para o início de janeiro e parabenizou a equipe de atletas ACD (Atletas com Deficiência), que representou a cidade nas competições Paralimpíadas Universitárias, em São Paulo, além das três etapas nacionais do Meeting Loterias Caixa, realizadas em São Paulo, Sertãozinho e Aracajú, nas modalidades de natação e atletismo, com a conquista total de 25 medalhas de ouro, 7 de prata e 1 de bronze. Até o momento, 7 atletas francanos estão entre os 5 melhores do Brasil, em suas classes e provas. A equipe de representação ACD conta com 13 atletas no atletismo e 11 na natação. "Estamos trabalhando firmes para oferecer um atendimento digno a nossa população, com ações que possam melhorar a qualidade de vida de todos. Temos muito orgulho dos nossos atletas, que representam a nossa cidade, com maestria em suas competições, em especial os ACDs, que mesmo com suas limitações, não medem esforços para enfrentar os desafios, conquistando excelentes resultados, demonstrando que não há dificuldades quando desejamos atingir os nossos objetivos", comentou o prefeito. 
     Após a cerimônia de posse foi realizada a primeira reunião do novo colegiado, que volta a se reunir no próximo ano, após o recesso de encerramento das atividades do ano.

Saúde prepara início das consultas de ginecologia

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     A Secretaria de Saúde informou nesta terça-feira, que está concluindo os trâmites administrativos do chamamento público aberto para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços na área de ginecologia e deverá iniciar na próxima semana, a convocação das pacientes que aguardam pelas consultas. 
     Lucas Souza, secretário de Saúde, explicou que os agendamentos serão realizados pela secretaria, por meio de contatos telefônicos, com prioridade para as pacientes, que apresentam solicitações mais antigas até as registradas atualmente. 
     O secretário aproveitou para orientar que as mulheres, que registraram seus pedidos de consultas com ginecologista nas UBS, para que procurem a unidade mais próxima de casa e atualizem os seus telefones de contato para facilitar a localização e o agendamento pela secretaria. 
     Segundo ele, serão realizadas apenas as consultas de ginecologia, neste primeiro momento, nas instalações físicas da clínica credenciada, conforme o edital de chamamento público. Caso a paciente apresente indicação médica para a coleta de Papanicolau, o exame será colhido durante a consulta, assim como outros exames de prevenção de saúde da mulher que poderão ser solicitados. Já os atendimentos de Pré-Natal serão mantidos nas UBS. "As consultas de rotina têm caráter assistencial, diagnóstico e, principalmente, de prevenção e promoção da saúde da mulher", ressaltou o secretário Lucas Souza, completando ainda que todas as pacientes atendidas, que tiverem a solicitação de exame, terão direito a uma consulta de retorno, no mesmo local para avaliação dos resultados.
    Ao todo, serão adquiridas 4.500 consultas, com médicos ginecologistas, por meio do Programa "Mais Consultas", com recursos próprios de cerca de R$ 400 mil.  O valor unitário a ser pago para os procedimentos será de R$ 66,67, estabelecido pelo Decreto Municipal 11.354, de 4 de novembro, tendo como base um levantamento de preços médios de consultas da especialidade, realizado pelos técnicos da Secretaria de Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. 

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