Em Decreto assinado no final de semana e que será publicado nesta terça-feira, através do Diário Oficial do Município, a Prefeitura está disciplinando a forma de lançamento dos tributos para o ano que vem e período de pagamentos. O primeiro vencimento do IPTU é 15 de março, sem o desconto. Mas oferece 10%  de desconto para quem optar e fizer a  quitação em parcela única até o dia 25 de janeiro.

    O Decreto estabelece que os tributos e preços municipais previstos na legislação em vigor serão atualizados monetariamente pela variação da Unidade Fiscal do Município e o lançamento será realizado por meio de notificações constantes em carnês ou cartas que deverão ser entregues no endereço constante nos cadastros de contribuintes do Município.

    A obrigação de se manter o endereço de entrega constantemente atualizado é dada legalmente aos contribuintes dos referidos tributos.

    Uma vez confeccionadas as notificações, serão arquivados digitalmente os modelos de cada tipo de notificação para fins de consulta futura aos termos nelas constantes. As notificações serão entregues por via postal e o município fará a divulgação por meio do Diário Oficial do Município das datas das postagens e da previsão da entrega.

    Os contribuintes que, porventura, não receberem a notificação dos tributos no prazo de entrega previsto, deverão emitir a segunda via por meio do site https://www.franca.sp.gov.br/, antes ou após o vencimento.

     No exercício de 2021, os tributos municipais poderão ser pagos nos bancos conveniados: no caixa eletrônico ou pelos aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco, Mercantil do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal; ou nos guichês do Bancoob e das casas lotéricas.

IPTU

   Para 2021, a notificação de lançamento tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, conterá até 8 (oito) parcelas para pagamento, conforme faixa de valores lançados, quantidade de parcelas e vencimentos constantes da tabela seguinte:

A guia para pagamento do total do IPTU vencerá em 15/03/2021, sendo que o pagamento antecipado do referido Imposto terá desconto de 10% (dez por cento) para pagamento até 25/01/2021 ou de 5% (cinco por cento) para pagamento até 17/02/2021.

IPTU EM DIA

     O Município sorteará no exercício de 2021, R$ 129.560,00 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta reais), denominado de  IPTU em Dia, através de 2 (dois) sorteios: o primeiro em março, para aqueles cadastros de contribuintes que tiverem efetuado o pagamento da cota única do IPTU dentro do prazo estabelecido para tal, e, cujo cadastro não possuir débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Franca na data do sorteio.

     O segundo prêmio será conhecido no mês de dezembro, para os cadastros que não tiverem concorrido no primeiro sorteio, em favor dos cadastros de contribuintes cujos imóveis não possuírem débitos inscritos em dívida ativa ou que, caso possuírem débitos, estiverem eles parcelados e com os pagamentos em dia até

    Em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira, a direção local do Banco do Povo, sediado na parte térrea da Prefeitura, informa que a Sala do Empreendedor e a unidade do Banco do Povo Paulista em Franca, observando as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde) para contenção da pandemia do COVID-19, adotarão medidas preventivas, as quais ocasionarão em alterações no atendimento ao público. As medidas entram em vigor a partir desta quinta-feira, 19 de março.

   Dessa forma a Sala do Empreendedor suspenderá os atendimentos presenciais, com intuito de evitar aglomeração de pessoas e passará a realizar o atendimento por meio digital e telefônico. Os responsáveis ressaltam que todos os serviços referentes ao MEI realizados pelos atendentes estão disponíveis no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreededor.gov.br), como abertura de empresa, emissão de boletos da DAS e Declaração Anual de Faturamento, entre outros.

   Para auxiliar os empreendedores nesse momento, estão sendo disponibilizados os seguintes telefones para atendimento ao público: 3711-9831, 3711-9832, 3711-9833, 3711-9834 e 3711-9835. Além disso, poderão ser encaminhados e-mails para o responsável da Sala do Empreendedor: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

   A unidade do Banco do Povo em Franca também sofrerá alterações em seu expediente. Os atendimentos para orientações de microcrédito, emissão de segunda via do boleto e renegociação de contratos também serão realizados por telefone. O protocolo de documentação, tanto para financiamento quanto para renegociação, continuará sendo presencial, porém o interessado deverá agendar horário de atendimento, através dos telefones 3723-8233, 3711-9837, 3711-9838 ou 3711-9843.

   Caso seja necessário, o empreendedor também poderá entrar em contato pelo e-mail institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Os contribuintes com imóveis em Franca, interessados em aproveitar o desconto de 5% para o pagamento da parcela única do IPTU-2020, têm prazo até a próxima segunda-feira para fazê-lo. Todos os carnês já foram enviados para as residências e aquelas pessoas que não tiverem recebido poderão retirar a segunda via do imposto pelo site da Prefeitura: www.franca.sp.gov.br.

      Em caso de dúvidas, poderão se dirigir durante o expediente comercial na segunda-feira até a Central de Atendimento, das 8h30 que terão as orientações necessárias. Se preciso uma segunda via será impressa na hora.

    Já o pagamento da parcela única sem desconto deve ser feito até 16 de março. Depois, o IPTU poderá ser parcelado em até oito vezes. Porém, os contribuintes que quitarem o imposto até o mês de março poderão concorrer ao prêmio IPTU em Dia, que será sorteado no final do mês pela Loteria Federal.

      Ao todo serão dois sorteios, sendo o segundo em dezembro. O valor será de R$ 62 mil cada.