O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta terça-feira, 8, que está pleiteando junto ao Governo do Estado de São Paulo, a construção de um Hospital Estadual, em Franca. 

     Alexandre Ferreira, que também preside o Aglomerado Urbano de Franca, que reúne 19 municípios da região, disse que está trabalhando de forma intensa sobre essa questão, planejando e conversando com o vice-governador, Rodrigo Garcia e o deputado federal, Baleia Rossi sobre a importância deste hospital para o atendimento da região. "São duas pessoas sensíveis ao assunto. Conversamos sobre as dificuldades, desafios e as necessidades que a região tem em relação às internações hospitalares", comentou o prefeito. Segundo ele, uma área já está reservada e será cedida pelo município, caso o Governo do Estado autorize a construção da unidade regional.  

     Segundo o prefeito, nesta semana, uma nova audiência será agendada para que o assunto volte a ser tratado com as lideranças, visando uma definição sobre a construção do Hospital Estadual, que poderá minimizar o problema ou acabar com a falta de vagas de internação, haja vista que há 40 anos não são criadas novas vagas. "Vamos voltar a conversar com eles sobre a necessidade de implantarmos no futuro, o Hospital Estadual para atender Franca e a região. A Prefeitura tem a área e vou oferecer o local pronto, do jeito que precisar, para a construção da unidade. Vamos trabalhar para isso", garantiu o chefe do Executivo. 

 

     O Aglomerado Urbano de Franca é composto por 19 cidades, sendo Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. 

 

 

     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta terça-feira, 1º de fevereiro, que irá conceder o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos profissionais da Educação Municipal. 

     Segundo Ferreira, em 2.021, não foi possível a autorização do pagamento dos recursos, tendo em vista, questões legais que impediam a gratificação. Ele informou que com a segurança jurídica estabelecida, será possível providenciar o pagamento do abono aos profissionais da Educação. "Este governo presa pela legalidade. O que está na lei, fazemos. Faço este breve esclarecimento, porque temos muito respeito aos servidores", explicou o prefeito.

     Um projeto de lei estará sendo protocolado na Câmara Municipal nos próximos dias, para que seja apreciado e autorizado pelos vereadores. 

     O montante que será utilizado para o pagamento do abono aos profissionais da Educação é oriundo de sobras registradas dos recursos do Fundeb de 2.021, nos termos, condições e prazos da parcela diferida prevista no art. 25, parágrafo 3º, da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, beneficiando os servidores qualificados, como Profissionais da Educação Escolar Básica, previstos no § 1º dos incisos I e II do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e em exercício na rede pública municipal.

     O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. 

 

 

     Ocorreu na tarde desta segunda-feira, 31, a posse dos novos membros da direção executiva do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. A cerimônia conduzida pela Prefeitura de Franca, através da Comissão de Seleção e Avaliação da Controladoria Interna e Departamento de Ouvidoria, aconteceu no auditório do CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional), no bairro Cidade Nova. 

     Esse Conselho Municipal de Usuários é um espaço que possibilitará a participação popular na Ouvidoria, com a avaliação nas ações e programas do município, oferecendo sugestões junto ao Executivo, com mandato de 2 anos.  Depois que os presentes foram apresentados, por aclamação, foram eleitos os membros da direção executiva. Para presidente, o servidor Adílson Marqueti, representando o Poder Público, vice-presidente Letícia Lorena Costa, representando os usuários e secretária, Karla Migani de Andrade Tozi, também, pelos usuários.

     O colegiado é composto por 12 membros, sendo seis representantes dos usuários de serviços públicos municipais e outros seis representantes da administração pública. O espaço do CEFAP foi colocado à disposição para as reuniões que deverão ser realizadas bimestralmente. Dentre as funções, o conselho terá a finalidade de acompanhar a prestação dos serviços, participar da avaliação dos serviços prestados, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, além de elaborar, aprovar e reformar, quando necessário, o regimento interno.

 

     O prefeito Alexandre Ferreira protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 31, projeto de lei que trata da reserva de vagas para as pessoas negras, na proporção de 20% na cota racial, oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos, no âmbito da administração pública do município. Na mensagem ao Legislativo, o prefeito destaca que a população afrodescendente ainda sofre as marcas sociais da exclusão, para a reparação dessa chaga social é imprescindível a implementação de ações afirmativas, que estabeleçam critérios de compensação e ascensão social, dentre eles, postos de trabalho em concursos públicos.

     A institucionalização da política de reserva de vagas para a população negra, na proporção estipulada pelo referido projeto de lei, tem como base a Lei Federal 12.990, de junho de 2.014. 

 

     A Prefeitura de Franca, por meio da Comissão de Seleção e Avaliação da Controladoria Interna e Departamento de Ouvidoria, realiza na segunda-feira, dia 31, a Posse dos Membros do "Conselho Municipal de Usuários" do serviço público. A cerimônia será às 14 horas, no auditório do CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional), localizado na rua Francisco Barbosa, esquina com a Prudente de Morais, no bairro Cidade Nova. 

     De acordo com as informações da Controladoria Interna do município,  o Conselho Municipal de Usuários vai possibilitar a participação popular na Ouvidoria, com a avaliação das ações e programas do município, oferecendo sugestões junto ao Executivo. 

     O novo colegiado é composto por 12 membros, sendo seis representantes dos usuários de serviços públicos municipais e outros seis representantes da administração pública. O mandato dos conselheiros será por dois anos.

 

     O prefeito Alexandre Ferreira assinou, na segunda-feira, 24, o decreto municipal 11.403/2022 que regulamenta o novo Programa "Adote um Viaduto, Ponte, Pontilhão ou Passarela", que visa a revitalização e a conservação patrocinada de bens públicos.

     Com isso, a administração pública pretende executar melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, através de parcerias com a iniciativa privada, mediante contrapartida de publicidade e marketing. O patrocinador dos serviços de revitalização e conservação terá o direito de instalar placa publicitária com duração e permanência de mensagem pelo prazo de cinco anos. 

     De acordo com a Lei Municipal 8.829, de 24 de setembro de 2019, o interessado  deverá apresentar à Prefeitura, proposta de manutenção e dos serviços que pretenda realizar, juntamente com a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruídas com croquis e projeto básico para análise e avaliação. Além disso, ainda deverá apontar o período de vigência da cooperação e cronograma de execução de tais serviços. 

     Todas as propostas serão avaliadas pela administração municipal, levando-se em consideração o interesse público. Para participar o interessado deverá aguardar a publicação de Edital de Chamamento Público para captação de patrocínio, conforme modelo padrão contido no anexo único do decreto. 

     O decreto foi publicado nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial do município (https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1960-25012022.pdf).