Cuidado com o meio ambiente, através da gestão de resíduos sólidos, foi um dos principais tópicos de uma reunião para a apresentação do projeto da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) da USP. O encontro, que ocorreu no CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional) nesta quinta-feira, 12, contou com a presença do prefeito Alexandre Ferreira, os secretários municipais Rui Engrácia Caluz (Meio Ambiente), Nicola Rossano Costa (Infraestrutura), Lucimara Prado (Desenvolvimento), Eduardo Campanaro (Procuradoria), Fernando Baldochi (Chefe de Gabinete) e Milena Bernardino (EMDEF); representantes da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e membros da entidade.  

    O estudo realizado pela Fundace, contratado pela Prefeitura, visa indicar pontos importantes relacionados ao meio ambiente, destinação dos resíduos, ecopontos e Aterro Sanitário. Os representantes da entidade apresentaram possibilidades para aumentar o percentual de reciclagem e ações para ampliar a vida útil do Aterro Sanitário, prevista para ser encerrada em 2.029, em razão do grande volume de descarte diário. 

    O prefeito Alexandre Ferreira destacou a importância da destinação correta do lixo e proteção do meio ambiente. “A ideia é que eles criem um modelo adaptado para a cidade com nossas diretrizes, como a de não cobrar taxa de lixo para a população, por exemplo. Também queremos trabalhar com o processamento de 100% do lixo coletado. Ou seja: vamos tirar o que é possível reciclar dele e reutilizaremos nas indústrias, pois hoje só fazemos 2% disso. Vamos processar 100%, o que vai gerar de 50 a 60 toneladas de resíduos sólidos que serão reaproveitados”, explicou.

     Ainda de acordo com o prefeito, com o estudo e a implantação dessas medidas, haverá a possibilidade de prolongar a vida útil do Aterro de 5 anos para 35 anos. 

   O encontro se estendeu até o final da tarde para a apresentação do estudo e discussão dos tópicos. O próximo passo é a realização de uma audiência pública para apresentação dos itens abordados e do estudo. Após isso, será elaborado um edital para a abertura da licitação para a contratação de empresa, que será responsável pela execução das ações.

     Para garantir a adoção de cães e gatos, que vivem no Canil Municipal de Franca, a Secretaria de Meio Ambiente tem um programa permanente de incentivo. Os 29 cães e os 5 gatos que já estão castrados, vermifugados e prontos para irem ao novo lar.

     Além da possibilidade de conhecer os animais no próprio Canil, a Prefeitura mantém um site, com fotos e descrição dos cães disponíveis para adoção. Para conferir, basta acessar o link https://franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/meio-ambiente/vigilancia-adocao-animais-saude-57. 

    Os protetores de animais, previamente cadastrados, também têm a opção de protocolar o nome, dados e fotos dos gatos e cães no site da Prefeitura, como incentivo à adoção. O link é:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeYh5NrBZsbsjLmHvf_nixRuIIkVdvd-I3ptNrYHbfEIokZpw/viewform. Depois, o conteúdo é disponibilizado à população.

    O Canil Municipal funciona de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h30, na Rua José Gianesela, nº 415, City Petrópolis. O telefone é (16) 3703-9389. Quem quiser adotar, deve apresentar documentos e cópias originais de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado nos últimos 3 meses.

    O primeiro Arrastão da Limpeza deste ano, ocorrido no último sábado, na Região Sul da cidade, garantiu a recolha de mais de 27 toneladas de materiais.  

    Nove caminhões percorreram as ruas da Zona Sul de Franca para a retirada dos itens deixados nas calçadas pelos moradores, como móveis, utensílios domésticos e outros objetos, que foram encaminhados para o Aterro Sanitário. 

    A Secretaria de Meio Ambiente, que coordena o Arrastão, já definiu o itinerário da próxima edição, que acontecerá no dia 28 de janeiro, na Região Oeste da cidade, a partir das 07h30. 

   Confira a lista de bairros que serão atendidos:

01) Residencial Amazonas 

02) Jardim Pedreiras

03) Jardim Roselândia

04) Jardim Francano e Prolongamento

05) Bairro Higienópolis

06) Jardim Regina Helena

07)  Bairro da Estação

08) Vila Antônio dos Santos

09) Vila Nicácio

10) Jardim Miron

11) Jardim Samelo III

12) Jardim Samelo

13) Parque da Rua Boa Vista

14) Vila Guilherme

15) Vila Formosa

16) Parque São Jorge

17) Vila Chico Júlio e Prolongamento

18) Vila Imperador

19) Residencial São Vicente

20) Parque dos Pinhais

21)  Residencial Nosso Lar

22) Jardim Milena

23) Residencial São Tomaz

24) Vila Exposição

25) Jardim Guanabara

26) Jardim Maria Rosa

27) Jardim Integração

28)  Parque João Leite

29) Residencial Ana Terra

30) Vila Santa Luzia

31) Jardim Conceição Leite

32) Vila Nossa Senhora de Fátima

33) Vila Santos Dumont e Prolongamento

34) Jardim Independência

35) Vila Raycos

36) Jardim Califórnia

     A Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial do último sábado, 7, um novo edital, com 10 páginas, contendo a notificação para os proprietários de lotes, que deverão executar a limpeza dos imóveis. 

    Caso os responsáveis não providenciem a manutenção no prazo estabelecido, de 15 dias, contados da publicação, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente pode ser acionada a realizar o serviço, cujo valor cobrado pode chegar a R$ 988,60, para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito.

    Com amparo no que dispõe o art. 145 do Código de Posturas do Município, periodicamente, a Vigilância faz a intimação para que os responsáveis cumpram com suas obrigações, pois imóveis sem a manutenção, acabam atraindo insetos, animais peçonhentos e água parada em razão de materiais destinados indevidamente. Nesse sentido, a orientação aos donos desses imóveis é para que consultem a listagem no Diário Oficial e nos próximos dias, cumpram com o que estabelece a notificação. A publicação poderá ser consultada pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2197-07012023.pdf.

    Os imóveis estão localizados nos mais diferentes bairros e regiões, cuja identificação é feita por equipes da própria Vigilância, com o apoio dos agentes de vetores, que realizam visitas, orientação e prevenção ao mosquito da dengue. 

    No edital, a Vigilância reitera que o não cumprimento da notificação, no prazo de 15 dias, acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente. O valor base cobrado é de R$ 0,064, por metro quadrado do imóvel, da Unidade Fiscal do Município de Franca, que neste ano, tem o valor unitário de R$ 76,61. Se o terreno tiver 200 metros quadrados vai custar R$ 980,60. Os números mais recentes, apontam que mais de 5 mil proprietários foram notificados no ano passado, dos quais 132 foram limpos e cobrados pela Prefeitura, com a aplicação de 204 multas. O não pagamento envolve a inclusão do proprietário em Dívida Ativa. 

 

     Um balanço divulgado na última semana, pela Secretaria de Meio Ambiente, aponta que de janeiro a dezembro de 2.022, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARI AMBIENTAL) realizou 45 sessões de julgamento, resultando na manutenção de 236 Autos de Infração Ambiental lavrados pela Guarda Civil Municipal, correspondendo a R$ 447.026,33, em multas. Neste período, a JARI Ambiental acolheu também, 34 defesas, o que significa dizer que os autuados não foram multados.

     Criada pelo Código do Meio Ambiente do Município de Franca e regulamentada em 26 de novembro de 2.021, por meio do Decreto nº 11.364/2021, a JARI Ambiental tem por competência, julgar, em primeira instância, as defesas  apresentadas contra Autos de Infração Ambiental lavrados pela Guarda Civil Municipal. 

     Dos 236 Autos de Infração Ambiental mantidos pela JARI AMBIENTAL, 151 (que representam 63,98% do total) referem-se à infração de descarte irregular de resíduos, prevista no art. 63, inciso XIX, do Código do Meio Ambiente do Município de Franca, cuja penalidade mínima em 2.023 terá multa de R$ 574,50.

     Essa é uma prática ainda recorrente na cidade, não obstante o aumento da fiscalização e atuação da Guarda Civil Municipal, com a utilização de drone para identificar e punir os responsáveis por essa prática.  A Secretaria de Meio Ambiente também mantém, diariamente, 4 caminhões e 2 máquinas, destinados a promover a remoção de entulhos dos mais diversos, atirados indevidamente em áreas públicas na área urbana e margens de rodovia.

 

     No contexto geral, podem ser destacadas também as infrações relacionadas à proteção dos animais, onde dentre outros casos, foram feitos 23 Autos de Infração Ambiental, todos eles, mantidos pela JARI Ambiental referentes à permanência de animais em logradouros públicos, prevista na legislação em vigor. Da mesma forma, 9 Autos de Infração Ambiental mantidos pela infração de abandono de animais, o que é proibido; 4 Autos de Infração Ambiental por submeter animais a crueldade e maus tratos; 6 Autos de Infração Ambiental por deixar de oferecer alimentação adequada, água potável, tratamentos veterinários e vacinas e 4 por praticar qualquer ato, mesmo não especificado no Código de Defesa dos Animais, mas que acarrete, incite violência e sofrimento dos mesmos.

     Nos 12 meses do último ano, houve o registro de outros casos, onde foram mantidos 11 Autos de Infração Ambiental referentes a poda ou supressão irregular de árvores, cujas penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 8.104, de 14 de julho de 2014 (disciplina a arborização no Município de Franca). Houve 9 Autos de Infração Ambiental por queimada, também tipificada no Código do Meio Ambiente, cuja penalidade em 2023 é uma multa de R$ 11.491,50. 

     Para o secretário de Meio Ambiente, Rui Engrácia Garcia Caluz, esse balanço de infrações lavradas pela Guarda Civil Municipal e julgadas pela JARI, mostra que existem regras que precisam ser cumpridas. Ainda de acordo com o secretário, é papel da JARI, organizar e analisar as autuações feitas pela Guarda Civil, no que se refere às infrações ambientais, sendo também quem analisa, juntamente com o COMDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), os recursos interpostos pelos infratores, dando pleno direito de defesa as partes.  Tanto uma, com o outro são peças importantes no sistema de gestão ambiental do município, cabendo aos cidadãos se conscientizar e também fazer a sua parte para uma cidade melhor.

 

      Todos os recursos provenientes das multas impostas por infrações à legislação ambiental são destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FMMA), conforme estabelecido pelo Código do Meio Ambiente. São destinados em especial, a apoiar o desenvolvimento de planos, programas e projetos relacionados à proteção ambiental, bem como o controle, a fiscalização e a defesa do meio ambiente.

      As multas não pagas são inscritas em Dívida Ativa e cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Município.

 

     As atas de todas as sessões de julgamento realizadas pela JARI AMBIENTAL estão disponíveis em https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=2085&Itemid=2261. As informações sobre a apresentação de defesas e recursos estão disponíveis em https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/meio-ambiente/defesas-e-recursos. 

     A população pode contribuir com a fiscalização ambiental, mediante denúncias à Guarda Civil Municipal pelos telefones 153 e (16) 3724-1033.