Foi publicada no Diário Oficial do Município, desta sexta-feira, 20, a portaria assinada pelo prefeito Alexandre Ferreira, instituindo a Comissão Gestora dos Estudos para a Parceria Público Privada do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (CGEPPP-SMRSU). O documento está disponível no site da Prefeitura, pelo link www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2206-20012023.pdf.

    A comissão será responsável por acompanhar audiência e consultas públicas, expedir resoluções necessárias e avaliar os estudos técnicos, ambientais, econômicos, financeiros e jurídicos, que estão sendo produzidos pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), da USP, mediante contratação da Prefeitura, no ano passado, para indicar pontos importantes relacionados ao meio ambiente, destinação dos resíduos, Ecopontos e Aterro Sanitário. 

    Com as nomeações de titulares e suplentes, a Comissão conta com servidores das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, Finanças, Desenvolvimento, Procuradoria do Município, Gabinete do Prefeito e EMDEF (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), além de representantes do Centro Universitário UNI-FACEF, COMDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico) e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). 

     O secretário de Meio Ambiente, Rui Engrácia Caluz, é o presidente da comissão, cujas deliberações deverão ocorrer por maioria de votos. 

     Dentre os objetivos desse estudo, apresentado neste mês, em reunião entre o prefeito, representantes da Fundace e secretários municipais, está o trabalho com o processamento de 100% do lixo coletado, o que vai gerar de 50 a 60 toneladas de resíduos sólidos, que serão reaproveitados. Além disso, com o estudo e a implantação de medidas a serem analisadas pela comissão, haverá a possibilidade de prolongar a vida útil do Aterro Sanitário de 5 anos para 35 anos.

     O Canil Municipal de Franca está em reformas para ampliação das baias, construção de gatis e melhorias para os animais de grande porte. Os valores investidos, que ultrapassam R$ 550 mil, correspondem a recursos próprios da Prefeitura e emendas impositivas da Câmara Municipal. 

     A obra consiste na construção de mais 16 baias em alvenaria, com portas individuais de acesso, bebedouros, com ventilação natural e devidamente cobertos; 4 gatis, com a correta segurança e estrutura para felinos; duas áreas de alimentação para equinos e quatro espaços cobertos para animais de grande porte. Com as ampliações, o Canil passará a contar com quase 40 baias para cães, área específica para gatos e melhorias para o acolhimento de equinos, muares e bovinos recolhidos em vias públicas. 

     Localizado no bairro City Petrópolis, na rua José Gianesela, 415, o Canil está todo protegido com muro de 2,5 metros de altura e conta com vigilância armada 24 horas. É um abrigo provisório para cães e gatos retirados de maus tratos e animais de rua e/ou comunitários, que foram atropelados, socorridos pelo VetMóvel e atendidos no Hospital Veterinário da Unifran. Atualmente, há 23 cães e 6 gatos à espera de adoção, além de 15 animais de grande porte que, em breve, serão leiloados.

      A Secretaria de Meio Ambiente continua com equipes nas ruas, intensificando os trabalhos de roçada, limpeza e recuperação de espaços públicos, com corte dos arbustos e podas do gramado. 

     Nesta segunda-feira, foram programados serviços no Recanto Elimar 3, Avenida Paulo VI, rua Justiniano Alves Taveira, envolvendo podas e limpeza, além de raspagem na praça do Jardim Noêmia. Também foram realizados serviços de poda no recinto do Poliesportivo, nas Avenidas Adhemar de Barros e Santos Dumont, além das margens da Avenida Hélio Palermo. 

     A Secretaria de Meio Ambienta mobiliza, em média, uma estrutura composta por 7 tratores, 15 homens na raspagem, 31 roçadores, entre outros. 

    Também segue mantido, o sistema de remoção de materiais inservíveis, serviço que é gratuito, bastando que as pessoas entrem em contato pelo telefone (16) 3711-9440, que o material será recolhido para ser descartado em local adequado. Esses materiais não podem ser atirados nas vias públicas, praças e margens de rodovias. Essa intensificação da rotina  de limpeza, visa manter a cidade limpa, de modo a atender todas as regiões da área urbana.

     As atividades têm incluído, junto com as podas e limpeza, o respectivo recolhimento dos materiais gerados. A Secretaria de Meio Ambiente mantém também equipes, diariamente, nas ruas, fazendo limpeza e manutenção das bocas de lobo. 

 

     As denúncias de descarte irregular de materiais em áreas públicas, devem ser feitas a Guarda Municipal  pelos telefones (16) 153 ou 3724-1033, que abordará o infrator e o notificará a pagar multa.

    Nesta segunda-feira, 16, mais um flagrante dessas práticas foi registrado pela Guarda Civil, na Região Sul, em uma área livre no Parque das Árvores. Com auxílio do drone, o responsável foi identificado e autuado, com prazo de um dia para remover o material descartado, irregularmente (produtos de couro e calçados) e apresentar o recebido do descarte correto, no Aterro Sanitário. Além da penalização, vai responder a processo, junto ao Ministério Público.

     Cuidado com o meio ambiente, através da gestão de resíduos sólidos, foi um dos principais tópicos de uma reunião para a apresentação do projeto da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) da USP. O encontro, que ocorreu no CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional) nesta quinta-feira, 12, contou com a presença do prefeito Alexandre Ferreira, os secretários municipais Rui Engrácia Caluz (Meio Ambiente), Nicola Rossano Costa (Infraestrutura), Lucimara Prado (Desenvolvimento), Eduardo Campanaro (Procuradoria), Fernando Baldochi (Chefe de Gabinete) e Milena Bernardino (EMDEF); representantes da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e membros da entidade.  

    O estudo realizado pela Fundace, contratado pela Prefeitura, visa indicar pontos importantes relacionados ao meio ambiente, destinação dos resíduos, ecopontos e Aterro Sanitário. Os representantes da entidade apresentaram possibilidades para aumentar o percentual de reciclagem e ações para ampliar a vida útil do Aterro Sanitário, prevista para ser encerrada em 2.029, em razão do grande volume de descarte diário. 

    O prefeito Alexandre Ferreira destacou a importância da destinação correta do lixo e proteção do meio ambiente. “A ideia é que eles criem um modelo adaptado para a cidade com nossas diretrizes, como a de não cobrar taxa de lixo para a população, por exemplo. Também queremos trabalhar com o processamento de 100% do lixo coletado. Ou seja: vamos tirar o que é possível reciclar dele e reutilizaremos nas indústrias, pois hoje só fazemos 2% disso. Vamos processar 100%, o que vai gerar de 50 a 60 toneladas de resíduos sólidos que serão reaproveitados”, explicou.

     Ainda de acordo com o prefeito, com o estudo e a implantação dessas medidas, haverá a possibilidade de prolongar a vida útil do Aterro de 5 anos para 35 anos. 

   O encontro se estendeu até o final da tarde para a apresentação do estudo e discussão dos tópicos. O próximo passo é a realização de uma audiência pública para apresentação dos itens abordados e do estudo. Após isso, será elaborado um edital para a abertura da licitação para a contratação de empresa, que será responsável pela execução das ações.

     Para garantir a adoção de cães e gatos, que vivem no Canil Municipal de Franca, a Secretaria de Meio Ambiente tem um programa permanente de incentivo. Os 29 cães e os 5 gatos que já estão castrados, vermifugados e prontos para irem ao novo lar.

     Além da possibilidade de conhecer os animais no próprio Canil, a Prefeitura mantém um site, com fotos e descrição dos cães disponíveis para adoção. Para conferir, basta acessar o link https://franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/meio-ambiente/vigilancia-adocao-animais-saude-57. 

    Os protetores de animais, previamente cadastrados, também têm a opção de protocolar o nome, dados e fotos dos gatos e cães no site da Prefeitura, como incentivo à adoção. O link é:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeYh5NrBZsbsjLmHvf_nixRuIIkVdvd-I3ptNrYHbfEIokZpw/viewform. Depois, o conteúdo é disponibilizado à população.

    O Canil Municipal funciona de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h30, na Rua José Gianesela, nº 415, City Petrópolis. O telefone é (16) 3703-9389. Quem quiser adotar, deve apresentar documentos e cópias originais de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado nos últimos 3 meses.