Franca avança na legislação e a partir de agora passa a contar com a JARIAMB (Junta Administrativa de Recursos Ambientais). De acordo com o que determina a Lei Complementar 9 novembro de 1.996 (Código do Meio Ambiente de Franca), caracteriza Infrações Ambientais, colocar lixo ou entulho ou qualquer rejeito em local impróprio, propriedade privada ou pública, pena de multa e retirada do material pelo infrator; submeter animais a crueldade e maus tratos, multa e apreensão dos animais; abandono animais na via pública, principalmente, equinos e bovinos, pena de multa e apreensão dos animais; cortar ou causar dano de qualquer forma a árvore declarada imune de corte, pena de multa, além de promover queimadas na área urbana. 

     Com o intuito de regulamentar essa situação, a Prefeitura publicou no final de semana, o decreto do prefeito Alexandre Ferreira, instituindo a JARIAMB (Junta Administrativa de Recursos Ambientais). Práticas reiteradas de destinação de lixo doméstico em áreas públicas ou privadas, levarão os responsáveis a serem responsabilizados e prestarem contas à Justiça. 

     Nessa situação mencionada, na semana anterior, as equipes da Secretaria do Meio Ambiente fizeram uma limpeza geral em um terreno vazio na rua Mestre Inácio, fundo de uma Creche Municipal, na Vila Santa Terezinha. Em menos de uma semana depois, o local estava novamente cheio de lixo doméstico, deixado indevidamente por moradores, o que agravou a situação no local nesta sexta-feira, por conta das chuvas, cujos resíduos arrastados pelas águas obstruíram as redes de galerias.

 

 

     A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais (JARIAMB) terá competência para julgamento, em primeira instância, da defesa prévia ao Auto de Infração Ambiental (AIA), previsto no Código do Meio Ambiente do Município de Franca. Ela será composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo um deles da unidade municipal de meio ambiente; outro representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico (COMDEMA) e o terceiro membro da Polícia Militar Ambiental.

     O mandato dos membros da JARIAMB terá duração de dois anos, permitida recondução, com previsão legal de reuniões semanais, previamente convocadas pelo presidente, representante da Secretaria de Meio Ambiente, onde funcionará como sede no Jardim Redentor. A Junta deve elaborar seu Regimento Interno no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 27, deste mês. 

 

 

     Em ações permanentes de fiscalização, a Guarda Civil Municipal tem cumprido o seu papel, empenhada em coibir essas práticas irregulares em toda a área urbana. Mais de 300 autuações foram aplicadas somente este ano, cujos valores podem variar de R$ 485,00 a R$ 9,7 mil, dependendo da natureza da infração. Em caso de reincidência, pode ocasionar a suspensão das atividades. Entre as infrações lavradas, as mais comuns envolvem o descarte irregular de resíduos (lixo), situações de maus tratos de animais, animais de grande porte soltos em vias públicas ou em terrenos baldios, entre outros.

     As denúncias sobre crimes ambientais, sem necessidade da identificação do denunciante, podem ser feitas na Guarda Civil, pelos telefones 153 ou (16) 3724-1033 e também Alameda Vicente Leporace, 4585 - Parque Pinhais.

 

 

      A Secretaria de Meio Ambiente ampliou os serviços de limpeza nos diferentes bairros da cidade, para manter sob controle as áreas verdes do município, gramados e jardins, em geral, nesse período chuvoso, quando a vegetação cresce num ritmo mais rápido.  Homens equipados com roçadeiras costais, tratores com equipamentos para podas estão sendo utilizados, onde as condições dos terrenos permitem, enquanto os cortes parciais das árvores também são realizados, porém, requerendo uma outra estrutura, com caminhões Munck, isolamento das áreas e dispositivos que permitam a execução das podas com segurança.

     Com esses locais limpos e livres de materiais que possam armazenar água, além do aspecto urbanístico, a Prefeitura está prevenindo o surgimento de animais peçonhentos, que prejudicam as pessoas residentes nas proximidades.

     Nos últimos dias, a programação contemplou a execução de serviços em áreas públicas na Av. Nicolau Del Monte, no Jardim Guanabara, na rua Antônio Matias, na Vila Exposição, na rua Carlos Lopes da Silva, no Residencial Novo Mundo, na rua Alfredo Tosi, no núcleo Alpha (próximo ao Batalhão da Polícia Militar) e nesta sexta-feira, em duas importantes avenidas: Ismael Alonso y Alonso, altura do bairro Santo Agostinho e Martinho Ribeiro, entre o Jardim Vera Cruz e Parque Leporace, onde ocorreram duas quedas de árvores. No primeiro caso, numa das calçadas do Córrego Cubatão, em que os galhos foram cortados e a árvore removida.

     Na Av. Martinho Ribeiro, que margeia a rodovia Cândido Portinari, no acesso entre o Jardim Vera Cruz e Leporace, a via precisou ser interditada ao tráfego por equipes da Guarda Civil Municipal, enquanto equipes da Prefeitura faziam o corte da árvore de grande porte, que caiu e danificou a rede de energia elétrica.

 

 

     A Secretaria de Meio Ambiente realiza neste sábado, 27, uma nova edição do Projeto "Arrastão da Limpeza", atendendo a 61 bairros da Região Oeste, começando pelo Recanto Bom Jardim, passando pelos Jardins Simões, Zelinda, Peres Elias, São Sebastião, Dermínio, Distrito Industrial até a Vila Pandolfo, dentre muitos outros. 

     A principal orientação aos moradores é para que separem todos os objetos, móveis velhos, latas, entre outros materiais que desejam descartar e coloquem sobre as calçadas, nas primeiras horas do dia, para que os caminhões da Prefeitura recolham a partir das 7h. Com exceção dos materiais remanescentes de construção. 

     O Projeto "Arrastão da Limpeza" realizado no último sábado de cada mês, objetiva recolher os materiais inservíveis, evitando a destinação incorreta em áreas públicas, o que gera acúmulo de entulhos nos bairros, facilitando a proliferação de doenças, como a Dengue, Zika e Chikungunya, entre outras. 

      Confira abaixo a relação dos bairros que serão atendidos:

 

01) Recanto Bom Jardim

02) Chácara Morada do Sol

03) Chácara Ouro Verde

04) Jardim Simões

05) Jardim Zelinda

06) Parque Florestal

07) Residencial Peres Elias

08) Jardim Esmeralda (Parque das Esmeraldas e Prolongamento)

09) Distrito Industrial Onofre Jacometti

10) Distrito Industrial Antônio Della Torre

11) Village Santa Georgina

12) Polo Industrial Abílio Nogueira

13) Polo Industrial Amazonas

14) Polo Industrial São Bernardo

15) Residencial Itapuã

16) Vila Santa Helena

17) Residencial Bosque dos Angicos

18) Bairro São Joaquim

19) Vila Rezende

20) Vila Pedigoni

21) Parque Piratininga

22) Jardim Dermínio

23) Jardim Santa Efigênia

24) Jardim São Gabriel

25) Parque Residencial Santa Maria

26) Residencial Santa Clara

27) Jardim Bonsucesso

28) Residencial Copacabana

29) Residencial Júlio D’Elia

30) Chácara São Paulo

31) Jardim São Paulo

32) Residencial São Paulo I e II

33) Residencial Sinsaúde

34) Residencial Rubi

35) Jardim Stephani

36) Residencial Santa Anita

37) Residencial Pérola

38) Jardim Tangará

39) Residencial Adriano Ferreira

40) Jardim Jacinto Nery

41) Residencial Paulo Henrique

42) Conjunto Antônio de Pádua R. Garcia (Franca N)

43) Jardim Anita

44) Jardim Palmeiras

45) Residencial Engenho Queimado

46) Chácara Engenho Queimado (Chácara Getúlio Vargas)

47) Residencial Palermo

48) Residencial Palermo City

49) Jardim Pulicano

50) Jardim João Liporoni

51)Villagio Mundo Novo

52) Jardim Meireles

53) Jardim Martins e Prolongamento

54) Jardim Eldorado

55) Jardim Paulo Archetti

56) Parque Continental

57) Vila São Sebastião

58) Bairro Novo Centro

59) Jardim Marília

60) Parque Vitória Régia

61) Vila Pandolfo

 

     A Secretaria de Meio Ambiente vem realizando intervenções em diversos pontos da cidade, atendendo demandas da população, com podas de árvores e limpezas de áreas públicas, cuja vegetação, em razão do período chuvoso, se desenvolve em ritmo acelerado. Outra preocupação é garantir a cidade com ruas e avenidas limpas, sem materiais que possam ser arrastados pela enxurrada, acabando por obstruir os sistemas de galerias.

     Um dos exemplos de serviços realizados essa semana  foi na Vila Imperador, nas imediações da FATEC (Faculdade de Tecnologia), na rua Irênio Grecco, onde diversas árvores receberam cuidados, com podas de galhos. 

     Também foram feitos atendimentos com podas e limpezas de áreas na Vila Santa Terezinha, na rua Joaquim Lebreton, inclusive com a reconstrução de uma calçada afetada pelo rompimento de uma rede de galerias. A tubulação também foi recuperada e interligada, em serviço conduzido pela Secretaria de Infraestrutura. Outros dois locais atendidos com podas nas vias públicas foram a avenida Hotto Paiva e a rua Cleuza Leonor Garcia, ambas no Jardim Portinari, na região Norte da cidade.

     Ainda na programação desta semana, foram feitas manutenções com podas de grama nos canteiros da avenida Chico Júlio (com José da Silva), na rua Frei Agostinho de Jesus, na Vila Santa Terezinha e também na rua Edson Batista Barreto, no Parque do Horto. 

     Éder Brazão, secretário do Meio Ambiente, informa que as equipes de poda e limpeza foram reforçadas para manter a cidade limpa, solicitando aos moradores para auxiliem nesse processo, não destinando materiais incorretamente em terrenos baldios, jardins de praças e canteiros das avenidas. 

     Nesta quarta-feira, outras equipes fizeram serviços de poda de gramado e limpeza em regiões diferentes, na rua Padre Pio, no Jardim Pulicano e na rua Ariovaldo Mambrini, no Residencial Palermo City. 

     As solicitações de limpeza pública poderão ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 3711-9440.

 

 

     Na área central da cidade, a Prefeitura está concluindo um conjunto de melhorias, que envolve desde o corte do gramado nos canteiros da Praça Nossa Senhora da Conceição a reparos e pintura dos bancos. As guias também receberam cuidados, o mesmo ocorrendo com os monumentos que ornamentam a Fonte Luminosa, que também recebeu manutenção geral.

 

     A Secretaria de Meio Ambiente programou para este sábado, 27, uma nova edição do Projeto "Arrastão da Limpeza", para atender a 61 bairros da Região Oeste, começando pelo Recanto Bom Jardim, passando pelos Jardins Simões, Zelinda, Peres Elias, São Sebastião, Dermínio, Distrito Industrial até a Vila Pandolfo, dentre muitos outros. 

     A principal orientação aos moradores é para que separem todos os objetos, móveis velhos, latas, entre outros materiais que desejam descartar e coloquem sobre as calçadas, nas primeiras horas do dia, para que os caminhões da Prefeitura recolham a partir das 7h. Com exceção dos materiais remanescentes de construção. 

     O Projeto "Arrastão da Limpeza" realizado no último sábado de cada mês, objetiva recolher os materiais inservíveis, evitando a destinação incorreta em áreas públicas, o que gera acúmulo de entulhos nos bairros, facilitando a proliferação de doenças, como a Dengue, Zika e Chikungunya, entre outras. 

     Confira abaixo a relação dos bairros que serão atendidos:

 

01) Recanto Bom Jardim

02) Chácara Morada do Sol

03) Chácara Ouro Verde

04) Jardim Simões

05) Jardim Zelinda

06) Parque Florestal

07) Residencial Peres Elias

08) Jardim Esmeralda (Parque das Esmeraldas e Prolongamento)

09) Distrito Industrial Onofre Jacometti

10) Distrito Industrial Antônio Della Torre

11) Village Santa Georgina

12) Polo Industrial Abílio Nogueira

13) Polo Industrial Amazonas

14) Polo Industrial São Bernardo

15) Residencial Itapuã

16) Vila Santa Helena

17) Residencial Bosque dos Angicos

18) Bairro São Joaquim

19) Vila Rezende

20) Vila Pedigoni

21) Parque Piratininga

22) Jardim Dermínio

23) Jardim Santa Efigênia

24) Jardim São Gabriel

25) Parque Residencial Santa Maria

26) Residencial Santa Clara

27) Jardim Bonsucesso

28) Residencial Copacabana

29) Residencial Júlio D’Elia

30) Chácara São Paulo

31) Jardim São Paulo

32) Residencial São Paulo I e II

33) Residencial Sinsaúde

34) Residencial Rubi

35) Jardim Stephani

36) Residencial Santa Anita

37) Residencial Pérola

38) Jardim Tangará

39) Residencial Adriano Ferreira

40) Jardim Jacinto Nery

41) Residencial Paulo Henrique

42) Conjunto Antônio de Pádua R. Garcia (Franca N)

43) Jardim Anita

44) Jardim Palmeiras

45) Residencial Engenho Queimado

46) Chácara Engenho Queimado (Chácara Getúlio Vargas)

47) Residencial Palermo

48) Residencial Palermo City

49) Jardim Pulicano

50) Jardim João Liporoni

51)Villagio Mundo Novo

52) Jardim Meireles

53) Jardim Martins e Prolongamento

54) Jardim Eldorado

55) Jardim Paulo Archetti

56) Parque Continental

57) Vila São Sebastião

58) Bairro Novo Centro

59) Jardim Marília

60) Parque Vitória Régia

61) Vila Pandolfo