A JARIAMB (Junta Administrativa de Recursos Ambientais), instituída em 1.996 pelo Código Ambiental do Município e regulamentada no início de novembro pelo prefeito Alexandre Ferreira, realizou nesta terça-feira, 7, a primeira reunião de trabalho, discutindo e aprovando o Regimento Interno, além das primeiras deliberações que serão publicadas na edição do Diário Oficial desta quarta-feira. As reuniões de julgamento ocorrerão semanalmente, sempre às terças-feiras.

     De acordo com a Lei Complementar de 9 novembro de 1.996 (Código do Meio Ambiente de Franca), é caracterizado como Infração Ambiental, colocar lixo, entulho ou qualquer rejeito em local impróprio, propriedade privada ou pública; submeter animais a crueldade e maus tratos; abandono de animais em via pública, principalmente, equinos e bovinos; cortar ou causar dano de qualquer forma a árvore declarada imune de corte; além de promover queimadas na área urbana, entre outras. 

     Éder Brazão, secretário de Meio Ambiente, informou que com a JARIAMB (Junta Administrativa de Recursos Ambientais) regulamentada o objetivo é colocar fim as práticas reiteradas de destinação de lixo doméstico em áreas públicas ou privadas, além das demais infrações, aliado a preocupação pedagógica e educativa, de conscientizar as pessoas a não degradarem o meio ambiente. 

 

 

 

      A Junta Administrativa de Recursos de Infrações Ambientais tem competência para julgamentos em primeira instância, da defesa prévia ao Auto de Infração Ambiental (AIA), previsto no Código do Meio Ambiente do Município de Franca. Ela é composta por três membros titulares e respectivos suplentes. O mandato é de dois anos, permitida a recondução e tem como sede a Secretaria do Meio Ambiente.

     Os recursos deverão ser protocolados na Central de Atendimento da Prefeitura ou para quem preferir utilizar, poderá fazê-lo através da Central On-line, com apresentação da documentação necessária.

     As denúncias sobre crimes ambientais, sem necessidade da identificação do denunciante, podem ser feitas na Guarda Civil, pelos telefones 153 ou (16) 3724-1033.

 

     Mesmo com a chuva registrada na manhã desta segunda-feira, equipes de limpeza estiveram espalhadas em diversos locais, realizando serviços de poda e remoção dos resíduos gerados.  A Secretaria de Meio Ambiente informa que foram distribuídas equipes entre o Jardim Parati e Recanto Belvedere dos Cristais, em trechos diferentes do canteiro central da avenida Jaime Telini, bem como na avenida Chafic Facuri, entre os Jardins Noêmia e Santa Hilda.

     Além de melhorar o aspecto urbanístico dos bairros, a operação de limpeza urbana, tem por objetivo retirar desses locais, materiais que possam armazenar água, atrair animais peçonhentos, além servir de criadouros das larvas do mosquito da dengue.

 

 

     Uma extensa área de preservação permanente (APP), situada nos fundos dos Jardim Dermínio, na região Oeste da cidade, está passando por uma revitalização, compreendendo o replantio de mais de 2,4 mil mudas de árvores nativas. O local está com equipes fazendo a roçada da vegetação alta, enquanto outros seguem fazendo a abertura das covas e plantio. 

     Pelo menos, 250 mudas foram plantadas nesses primeiros dias, de um total de 2.462 previstas, em sua maioria, espécies nativas, fornecidas pelo Jardim Zoobotânico, unidade da Secretaria de Meio Ambiente. 

 

 

     A Prefeitura de Franca está com equipes de manutenção e limpeza presentes, diariamente, em todas as regiões da cidade, com o objetivo de manter as áreas públicas limpas, livres de objetos que comprometam o aspecto urbanístico. A Secretaria de Meio Ambiente coordena essas ações, com mais de 50 homens, com atribuições previamente definidas, utilizando equipamentos manuais e mecanizados (tratores), além dos caminhões para recolha dos resíduos gerados.

     Das avenidas Emílio Paludeto, Jaime Telini, São Vicente, Cláudio Cruz Ribeiro (ligação com os bairros Santa Lúcia e Parque Castelo), Orlando Dompieri, William Azzuz, avenida Chico Júlio, avenida José da Silva (Guanabara e Jardim Integração), pátio interno da Secretaria Municipal de Saúde, APP do Jardim Integração (margem com a avenida Gini Teixeira), entre outros, passando pelo Brasilândia e Parque Progresso e bairro São Joaquim, estão recebendo os serviços nesses últimos dias. 

     Com essas ações, a Prefeitura quer deixar a cidade mais bonita e livre de materiais que possam atrair insetos, gerando aborrecimentos aos moradores das imediações, onde são destinados de forma irregular, sem contar a prevenção dos potenciais focos do mosquito transmissor da dengue que, muitas vezes, surgem a partir da água parada em recipientes deixados indevidamente em áreas públicas e particulares.

 

     A operação limpeza urbana, conduzida pela Prefeitura, ganhou reforço nas últimas semanas, por conta das novas demandas surgidas, em razão das chuvas, o que está levando a realização de podas e limpezas mais de uma vez em curto espaço de tempo, devido ao rápido crescimento da vegetação. Praças, canteiros de avenidas, margens e interior dos córregos têm recebido manutenções frequentes das equipes, com os serviços de roçada e manutenção geral.

     A Secretaria de Meio Ambiente é quem está coordenando essas operações e destaca que o intuito é manter a cidade limpa, livre de objetos que possam armazenar água, o que acaba facilitando o surgimento das larvas do mosquito da dengue. Portanto, é um trabalho preventivo que visa contribuir com as ações desenvolvidas pela Vigilância Ambiental. E a população também deve colaborar, não atirando lixo doméstico em terrenos desocupados, sejam eles públicos ou particulares e destinando esses produtos para a coleta regular diária.

 

 

     Para essa semana, informa a Secretaria de Meio Ambiente, estão programados serviços de manutenção, com roçada e recolha dos resíduos na região Sul, na avenida São Vicente, Parque das Joaninhas (ruas Serafim Borges do Val e José Cortês Gomes), próximo ao Condomínio da Vila São Vicente, avenidas Miguel Sábio de Melo, Reinaldo Chioca, Paulo VI, Emílio Paludeto, Jaime Tellini, Chafic Facuri, José Granzotti, Hugo Betarello, Adhemar de Barros, Brasil, bairro Chico Neca, Presidente Vargas, Praça ‘Alves de Oliveira’ (do Skate), no Jardim Bueno, ruas São Paulo e Minas Gerais.

     Um outro grupo de homens com roçadeiras e tratores trabalham nas avenidas William Azzuz até a Capela Santa Cruz, em Miramontes, Hélio Palermo, compreendendo as Praças do Canhão e outras adjacentes, Antônio Barbosa Filho, Ismael Alonso y Alonso, Severino Tostes Meirelles, praças Carlos Pacheco, do Jardim Consolação e Cemitério da Saudade.

     Para as regiões Oeste e Norte da cidade, estão programadas e sendo realizadas manutenções nas avenidas Nelson Nogueira (saída para Ribeirão Corrente, via fundão), Ministro Rui Barbosa, bairros São Domingos, Luiza I e II, Parque Leporace e todas as duas praças, Jardins Portinari, Tropical I e II e mais o Residencial Meirelles. Uma outra equipe responsável pela raspagem e pintura de guias e sarjetas, está trabalhando no quadrilátero formado pelas avenidas Major Nicácio, Ismael Alonso y Alonso, Champagnat e Hélio Palermo; nas avenidas das Seringueiras, Antônio Barbosa Filho, Hélio Palermo e Adhemar de Barros, além das avenidas Abrahão Brickmann e José Lopes Ribeiro, na região Norte.