Em portaria publicada no Diário Oficial do Município, o prefeito Alexandre Ferreira designou os novos membros que passam a compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Município de Franca (CONDEPHAT) para o biênio 2021-2023. Ele atendeu a um documento encaminhado pela FEAC (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura), comunicando o encerramento no final do ano passado, do mandato anterior, apresentando uma lista tríplice encaminhada pelos órgãos e entidades com representatividade no colegiado.

            Para o mandato destes próximos dois anos, ficam designados os novos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico de Franca, tendo como presidente, o representante do Curso de História da Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca (UNESP), professor Dr. Pedro Geraldo Saadi Tosi. 

            O Poder Executivo está representado pelo vice-prefeito, Éverton de Paula, o presidente da FEAC, Mateus Caetano e a servidora Marcella Murari Oliveira.

            O conselho conta com representantes do curso de História da Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca (UNESP), curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Franca (UNIFRAN/Cruzeiro do Sul), Câmara Municipal, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Franca e Cúria Diocesana de Franca.

            A primeira reunião do conselho está marcada para o próximo dia 17, às 16 horas, no Colégio Champagnat, seguindo todos os protocolos de distanciamento, uso de máscara e álcool em gel. Estarão em discussão, a posse da nova diretoria, situação do prédio da Mogiana, na Estação, Ateliê do pintor Bonaventura Cariolato, além de indicações para tombamento da Academia Francana de Letras e o acervo de Antônio Baldijão

Seixas. 

    Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9, o decreto 11.191, que estabelece as normativas para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, academias, igrejas e templos religiosos durante a fase vermelha do Plano São Paulo.

    Este documento revoga o decreto anterior 11.190, de 05 de fevereiro, mantendo-se o disposto no Decreto Municipal nº 11.172 de 16 de janeiro.

    Ao assinar o edital, o prefeito Alexandre Ferreira atende a uma recomendação administrativa feita pelo Ministério Público de São Paulo, após participar de uma videoconferência nesta segunda-feira, com os promotores, onde apresentou as medidas que foram adotadas desde o início da administração para o enfrentamento da doença, como a abertura de novos leitos de UTI e enfermaria, ampliação de atendimento, com alas exclusivas no Pronto-Socorro “Dr Álvaro Azzuz”, a aquisição de oxigênio líquido, reforço na fiscalização para coibir abusos e a ampliação da realização de testes para casos suspeitos.

    O decreto 11.191 publicado nesta terça-feira, estabelece que o comércio, bares e restaurantes poderão funcionar através do sistema de “Drive-thru” e “Take away”, devendo providenciar a colocação de barreiras físicas e rígidas para impedir o acesso de clientes, no interior da empresa ou loja. Não poderão permitir aglomeração na porta do estabelecimento, além de providenciar o agendamento prévio para as situações em que a verificação, in loco, da mercadoria seja imprescindível.

    O edital prevê que o funcionamento dos shoppings e galerias deve seguir o mesmo esquema adotado pelo comércio, com adoção do sistema “take away”.

    Já as academias deverão oferecer aulas e atividades ao ar livre, respeitando o distanciamento social de dois metros entre as pessoas.

Para as igrejas e templos religiosos, fica estabelecido o percentual de 30% de sua capacidade para a realização de missas e cultos.

Todos os estabelecimentos devem seguir e observar os protocolos sanitários previstos no Plano São Paulo, fornecendo equipamentos de proteção para os funcionários, mantendo barreiras físicas de acesso e distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

Outra medida importante é afixar cartazes e informativos no estabelecimento sobre as medidas de segurança adotadas, como uso obrigatório de máscaras e álcool em gel, destacando as consequências legais em caso de descumprimento.

As denúncias de aglomerações de pessoas, eventos clandestinos e outros acontecimentos que contrariem as recomendações para o distanciamento físico, poderão ser feitas através do Covizap pelo telefone 99917-2802, com atendimento pela equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária.