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Contribuintes têm até sexta-feira para pagar o IPTU com 10% de desconto

Categoria: Finanças

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          A Secretaria de Finanças segue acompanhando a distribuição dos últimos boletos dos mais de 170 mil, que foram impressos e começaram a ser enviados no início do mês. Nesta sexta-feira, 19, vence o prazo para o pagamento em cota única, com o desconto de 10% e, caso o contribuinte  não tenha recebido o boleto deste ano, poderá imprimir a parcela única pelo site da Prefeitura (link:  https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ReqBoletoIPTU.jsp), bastando inserir os dados do cadastro ou controle do imóvel.
      Segundo informações da agência dos Correios, responsável pela distribuição, mais de 60% do material, algo em torno de 100 mil boletos, já foram entregues. Além do primeiro vencimento do IPTU 2024, que permite desconto de 10%, na próxima sexta-feira, 19 de janeiro, existe a segunda opção, também à vista, que vencerá no dia 15 de fevereiro, com desconto de 5%.
      Para o contribuinte que fizer a opção pelo pagamento de forma parcelada, ele vai utilizar o próprio boleto, onde a primeira quitação deve ser feita até o dia 15 de março, observando as datas subsequentes.
Prêmio IPTU em Dia
      Para o pagamento total, sem desconto, a data limite é 15 de março. O contribuinte que pagar à vista o IPTU, até o mês de março e não tenha nenhum débito com a Prefeitura, poderá concorrer ao prêmio do Projeto 'IPTU Em Dia', este ano com o valor total de R$ 159,7 mil, cujo primeiro sorteio ocorrerá no final de março pela Loteria Federal, oferecendo um prêmio de R$ 79,7 mil (sem o desconto do IR). O segundo sorteio, de prêmio com igual valor, está previsto para dezembro, para as pessoas que optarem pelo parcelamento.
 
Dívidas em atraso
            Para os contribuintes, que estão com débitos em atraso de 2023, podem imprimir o valor atualizado e quitá-lo até o final deste mês, entrando com os dados do imóvel no site da Prefeitura. Para dívidas de anos anteriores, a Prefeitura oferece diversas opções de parcelamento, de maneira a facilitar o pagamento. Neste caso, a pessoa poderá encaminhar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., obter mais informações pelo 'Resolvezap' (16) 3711-9102 ou pelos telefones (16) 3711-9580 - 3711-9118 - 3711-9057 - 3711-9169.
      A outra opção é comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda até sexta-feira, das 08h30 às 16h.

Prefeitura anuncia inscrições para o Programa 'Bolsa Medicina'

Categoria: Educação

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         A Prefeitura anunciou a abertura de inscrições para o Programa 'Bolsa Medicina Municipal' deste ano, entre os próximos dias 2 e 7 de fevereiro, que devem ser feitas no formato on-line. O edital foi publicado no último sábado, 13, no Diário Oficial do Município, com as orientações aos candidatos, que podem consultá-lo acessando o link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2440-13012024.pdf, página 3.
      O processo de seleção é conduzido pela Secretaria de Educação, em consonância com a Lei Complementar Municipal de nº 380, que estabelece também as diretrizes da maneira a ser feita a seleção.
      Lembrando que este processo do Programa 'Bolsa Medicina Municipal' tem como base a avaliação socioeconômica de cada estudante e o grupo familiar. O estudo social realizado parte das informações que o estudante insere no formulário de inscrição e dos documentos que comprovam a realidade apresentada.
      O formulário e a documentação devem retratar fielmente a situação de cada estudante e o grupo familiar.
Orientações
      São condições para o estudante se candidatar à seleção do programa:  ser brasileiro ou naturalizado; estar devidamente matriculado no ano de 2024 no curso superior de Medicina no Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef), participante do programa; ser residente na cidade há, no mínimo 5 anos anteriores ao primeiro dia do ano de início da graduação; não possuir mais de uma disciplina em regime de dependência; não possuir formação universitária anterior (graduação e/ou licenciatura); possuir renda familiar mensal per capita de até 3 (três) salários mínimos vigentes sendo o grupo familiar formado por três pessoas ou mais; possuir renda familiar mensal per capita de até 4 salários mínimos vigentes sendo o grupo familiar formado por até duas pessoas.
      Para este ano, estão sendo disponibilizadas pelo Centro Universitário Uni-FACEF, duas bolsas, uma de 50% e outra de 40%, cuja seleção será distribuída conforme a classificação final da pontuação apurada.
      Para se inscrever o estudante deverá preencher o formulário de inscrição no site da Prefeitura de Franca (link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/educacao/bolsa-de-medicina-municipal), a partir das 10h do dia 2 e 23h59 do dia 7 de fevereiro.
      As instruções para o correto preenchimento do formulário estarão contidas no Tutorial de Inscrições, que estará disponível juntamente com o formulário de inscrições. Cumprida esta etapa, o estudante deverá entregar o formulário e a documentação comprobatória no dia 8 de fevereiro, das 7h às 16h ou outra pessoa designada por ele, que deverá comparecer à Secretaria de Educação (Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550 – Pq Francal), com todos os documentos relacionados no edital (item 6. 5.2).

FEAC divulga contemplados no chamamento para Ações Culturais

Categoria: Feac

 Acoes Culturais FEAC original

         A Fundação Esporte, Arte e Cultura (FEAC) divulgou no último sábado, 13, no Diário Oficial, os Extratos dos Termos de Execução Cultural referentes aos agentes culturais contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo, contendo os Modelos dos Recibos de Pessoas Físicas e Jurídicas. Para ambos os editais (Ações Culturais de Audivisual e Demais Áreas Culturais), já estão disponíveis os documentos em formato Word, no grupo oficial do WhatsApp, devendo ser entregues na FEAC, devidamente preenchidos e assinados a partir desta segunda-feira, enviados para o e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou pelo WhatsApp ((16) 3711-9360), em formato PDF, desde que assinados digitalmente mediante token ou pelo Gov.br.     
      Os agentes, que ainda não estão no grupo oficial do WhatsApp, devem solicitar a inclusão através do e-mail/WhatsApp mencionados, podendo ainda pedir o envio dos Modelos dos Recibos por e-mail até esta inclusão. Conforme comunicado anterior, os valores relativos aos Termos deverão ser creditados nas respectivas contas correntes no período de 22 a 26 de janeiro.  
      As réguas com os logotipos que deverão ser utilizadas nas divulgações e identificações das ações culturais dos projetos, também estão disponibilizadas no grupo oficial do WhtasApp. Os recursos a serem investidos no fomento a cultura e o entretenimento ao longo deste ano, valorizando os talentos artísticos da cidade, são oriundos da Lei Paulo Gustavo, através do FNC (Fundo Nacional de da Cultura).
      Participaram do processo, os agentes culturais qualificados como pessoa física, pessoa jurídica e pessoas jurídicas de entidades sem fins lucrativos, empresas e coletivos sem CNPJ. Respeitando a legislação em vigor, houve a reserva de cota de 20% para negros, 10% para indígenas e 10% para mulheres, quilombolas, ciganos, comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros.
      A previsão de investimentos nos dois editais é de R$ 2.730.723,53. Nesta primeira etapa foram contemplados 117 projetos nos dois editais, sendo 71 projetos no Edital 12 (Audiovisual) e 46 projetos no Edital 13 (Demais Áreas Culturais exceto audiovisual).
      Após esta primeira etapa, a FEAC promoverá nas próximas semanas a convocação dos projetos aprovados nas suplências em cada edital até atingir o valor total recebido, o qual deve ser repassado aos agentes culturais francanos.
      A integra dos extratos dos Termos de Execução Cultural, com a relação dos contemplados e respectivos valores destinado a cada um, pode ser consultada no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2440-13012024.pdf, a partir da página 18.

FEAC inicia inscrições de Ballet e Música para crianças

Categoria: Feac

 Ballet FEAC original

         Os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes na faixa etária de 4 a 17 anos, das diferentes regiões da cidade, com interesse em participar das aulas de Ballet e Música, devem ficar atentos que as inscrições para alguns locais começaram nesta segunda-feira, 15.  As aulas são gratuitas e disponibilizadas, por meio de parcerias da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura), com instituições do Terceiro Setor.
      Para fazer a inscrição ou obter mais informações, as pessoas devem entrar em contato com as educadoras Suellen ou Danielly pelo telefone 99159-8777. Estão sendo estruturados núcleos para essas aulas no CEU (Centro de Esportes Unificados), no Parque Vicente Leporace, Região Norte; no Centro Comunitário do Jardim Santa Efigênia e Espaço Social da Vila São Sebastião, ambos na Região Oeste e nos Jardins Aeroporto I e III, nos Centros Comunitários, Região Sul.
      As aulas fazem parte dos Projetos ‘Brincando com Música' e com 'Ballet’, onde as crianças vão conhecer o lado prático e teórico desta arte que representa o Ballet, podendo nesses espaços com aulas de 50 minutos de duração uma ou duas vezes por semana, desenvolver suas habilidades. No campo da música, os inscritos poderão conhecer e praticar flauta transversal, musicalização, percussão, violão, com aulas que, dependendo do local, serão oferecidas nos períodos da manhã, tarde, noite, inclusive aos sábados.
Locais de atendimento
      No CEU do Parque Vicente Leporace (Av. Abrahão Brickman, 551), o ‘Brincando com o Ballet’ está com as inscrições abertas nesta semana, entre os dias 15 e 18, com aulas de segunda a sexta-feira, pela manhã e à tarde.
      No Jardim Aeroporto 3, em parceria com o Centro Comunitário, as aulas de Ballet serão oferecidas na Av. César Martins Pirajá, 1720, às segundas e quartas-feiras, pela manhã e tarde, por faixas etárias. No mesmo local, está prevista a musicalização, percussão, flauta transversal e violão, atendendo crianças a partir dos 4 anos até adolescentes aos 17. Na mesma região, no Centro Comunitário do Aeroporto I (Av. Carlos Roberto Haddad, 496), serão oferecidas aulas de Ballet, às segundas e quartas-feiras, pela manhã e tarde.
      Na Vila São Sebastião, haverá musicalização, às terças-feiras, período noturno, tendo como local o Espaço Social do bairro (rua Alfredo Olivieri, 650).
      A FEAC orienta os responsáveis pelos alunos, com interesse em participar destas aulas, que não percam tempo e façam contato de imediato no telefone citado. No caso da musicalização no Aeroporto 3, a inscrição pode ser feita, pessoalmente, de segunda a quinta-feira, no próprio Centro Comunitário, das 8 às 11h.

'Oficina de Capacitação em Plantas Medicinais' ainda tem vagas

Categoria: Desenvolvimento

 Plantas Medicinais original

          A 'Oficina de Capacitação em Plantas Medicinais' que será ministrada gratuitamente, através de uma parceria entre a Prefeitura de Franca, a Universidade de Franca e o Sebrae, ainda tem 26 vagas a serem preenchidas.
      Para fazer inscrição, o interessado deverá ter mais de 18 anos e acessar o site da Prefeitura de Franca, no link do Programa 'Caminho para o Emprego', https://www.franca.sp.gov.br/caminho-emprego-portal/cursos.xhtml .
      A oficina contará com duas aulas a serem ministradas nos dias 30 de janeiro e 6 de fevereiro, a partir das 08h30, na sede da Universidade de Franca.
      A qualificação objetiva oferecer aos alunos, conhecimentos sobre plantas medicinais e suas aplicações. O programa cobrirá uma série de tópicos vitais, incluindo cultivo de plantas medicinais, preparações de medicamentos fitoterápicos, aplicações e contraindicações, legislação sobre medicamentos fitoterápicos e noções de marketing e empreendedorismo.
      Confira a programação das aulas:
 
30/01 (8h30 às 11h30)
Palestra 1: Cultivo de Plantas Medicinais
8h30 - 9h30 - Profa. Dra. Alessandra Marieli Vacari
9h30 - 9h50 - Intervalo
Palestra 2: Preparações de fitoterápicos, aplicações e contra indicações
10h - 11h30 - Profa. Dra. Patrícia Mendonça Pauletti
Profa. Dra. Regina Helena Pires
 
06/02 (8h30 às 11h30)
Palestra 1: Legislação sobre fitoterápicos.
8h30 - 9h30 - Dra. Thais Coelho Lima
9h30 - 9h50 - Intervalo
Palestra 2: Empreendendo com Plantas Medicinais
10h - 11h30 - SEBRAE

Administração divulga notas das provas da segunda fase dos Concursos Públicos 06 e 07/23

Categoria: Recursos Humanos

 Concurso 23 Fachada Prefeitura original

      A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e o IBAM  (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) publicaram nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial, os editais de divulgação das notas das provas dissertativas e de títulos para os candidatos habilitados para o emprego de Orientador Educacional do Concurso 06/23. Também foram divulgadas as notas das provas práticas para Servente de Merendeira e prova de aptidão física para Agente de Defesa Civil do Concurso 06/23.
      Já os candidatos para a função de Motorista Substituto I, do Concurso 07/23, também poderão conferir as notas obtidas nas provas práticas. Todos os editais poderão ser consultados no site da Prefeitura, no link do Diário Oficial, https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2439-12012024.pdf .
      Caso discordem das notas apresentadas, os interessados poderão apresentar recursos, obrigatoriamente, pelo site do IBAM (https://www.ibamsp-concursos.org.br/site) na área do candidato do respectivo concurso, onde deverão preencher o formulário e enviá-lo, via internet, nos próximos dias 15 e 16, no horário das 9 às 16 horas.
      Após este prazo, serão divulgadas a classificação final e a homologação dos concursos públicos.
      O Concurso Público 06/23 é destinado para os empregos de Agente de Defesa Civil, Auxiliar de Saúde Bucal, Orientador Educacional, Servente Merendeira e Técnico em Saúde Bucal. Já o Concurso Público 07/23, para as funções de Motorista Substituto, Professor Substituto PEB I - Educação Especial e Musical.

Governo do Sul busca experiência do Programa ‘Moradia Primeiro’ em Franca

Categoria: Ação Social

 Governo do Sul Moradias

          A experiência de Franca com o Projeto de Enfrentamento à Pobreza ‘Moradia Primeiro’, voltado ao atendimento de moradores em situação de rua, depois da visibilidade nacional obtida em recente Seminário Internacional, ocorrido em Brasília, despertou o interesse também do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Nesta sexta-feira, pela manhã, através de uma videoconferência com técnicos e profissionais da Secretaria Estadual de Ação Social do Rio Grande do Sul, a secretária Gislaine Liporoni Peres, pode esclarecer várias dúvidas, detalhando o funcionamento e os resultados que têm sido alcançados.
      Lembrando que, no segundo semestre do ano passado, esteve em Franca, uma equipe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, liderada pela titular, Isadora Brandão e auxiliares, que visitou diversos equipamentos e constatou o trabalho. Na ocasião, estiveram com o prefeito Alexandre Ferreira, participando também destas ações, a Defensoria Pública, a Pastoral do Menor e Família da Diocese da cidade, organização que é responsável pelo Espaço Dignidade e pelo Serviço de Abordagem Social, além de pessoas assistidas pelo ‘Moradia Primeiro’.
      Durante a videoconferência, a secretária de Ação Social explicou como funcionam as ações e o projeto, que disponibiliza a locação de um imóvel, com o pagamento subsidiado pela Prefeitura para que a pessoa tenha condições de buscar melhor qualidade de vida.
      Atualmente, 110 pessoas que estavam em situação de rua, estão inseridas no projeto, recebendo auxílio moradia e acompanhamento socioassistencial com vistas à romper definitivamente a vivência de rua e promover a reinserção social.
      No encontro on-line, Gislaine Liporoni conversou com Patrícia Mônaco,  representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre – RS. O objetivo do governo daquele Estado é socializar o Projeto 'Moradia Primeiro' de Franca, o qual será apresentado à equipe do governador Eduardo Leite, que pretende implantar essa ação em quatro municípios do Estado.
      A secretária esclareceu que o 'Moradia Primeiro' de Franca é pioneiro no país e realçou a importância do olhar que a administração pública do município está dedicando a quem precisa. “Essas ações feitas são muito importantes e se vê um empenho para cuidar dessas pessoas. Estamos felizes de ver, como as coisas são executadas e nos colocamos à disposição”, relatou.
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