O prefeito Gilson de Souza pode sancionar nesta quarta-feira, 10, ou no mais tardar no dia seguinte, conforme antecipou na semana passada durante reunião com os construtores, o projeto de lei que regulamenta os projetos de construções de pequenos edifícios com até 4 pavimentos, em áreas com 10 metros de frente, estabelecendo as novas medidas para suas respectivas garagens. A proposta elaborada pela Prefeitura, depois de reuniões com as partes interessadas e uma audiência pública organizada no auditório da Secretaria da Educação, com mais de 200 pessoas presentes, foi discutida e aprovada na sessão ordinária dessa terça-feira da Câmara Municipal.

     Ao ser informado da deliberação o prefeito Gilson de Souza disse que ficava contente com o resultado e agradeceu o empenho e compreensão de cada vereador. Observou que desde os primeiros instantes que o problema surgiu, dificultando o trâmite dos processos protocolados na Prefeitura não foram medidos esforços para se encontrar uma solução. O projeto deve retornar a Prefeitura nessa quarta-feira a tempo de ser sancionado e publicado no Diário Oficial para que entre em vigor.

     Não houve alterações no conteúdo, dessa houve a redução pleiteada na medida de vagas de estacionamento de 2,30 m x 4,50 m para 2,15 m x 4,50 m para situações de projetos de edificações residenciais multifamiliar de até dois pavimentos e 4 unidades habitacionais, com estacionamento no recuo frontal, em lote com testada de 10 metros de largura, respeitadas as normas de acessibilidade estabelecida pela legislação federal e demais normas em vigor. O prazo para que os interessados regularizem seus projetos é de 180 dias, ou seja seis meses, contados da publicação.

     A Prefeitura elaborou o projeto de lei e a Câmara Municipal deve discutir e aprovar nesta terça-feira, durante sua Sessão ordinária, contendo a proposta que trata da redução da medida de vagas de estacionamento previstas em construções de 4 pavimentos e 10 metros de frente. Pela iniciativa, conforme o previsto a metragem atualmente das garagens, de 2,30 m x 4,50 m passará para 2,15 m x 4,50 m para situações de projetos de edificações residenciais multifamiliar de até dois pavimentos e 4 unidades habitacionais.

    A nova lei permite o estacionamento no recuo frontal, em lote com testada de 10 metros de largura, respeitadas as normas de acessibilidade estabelecida pela legislação federal e demais normas em vigor. Essa foi uma saída encontrada coletivamente pela Prefeitura, através de sua Secretaria de Planejamento Urbano, que foi ouvir os profissionais da área, realizando uma audiência pública onde cerca de 200 pessoas estiveram presentes no auditório da Secretaria da Educação.

     Na semana passada ao tratar novamente do assunto em reunião onde recebeu empresários da área de construção civil em seu gabinete, o prefeito Gílson de Souza reiterou que tem pressa nessa aprovação pois o setor mantém a economia aquecida e gera centenas e empregos. Chegou dizer que se depender dele, havendo aprovação pela Câmara no dia seguinte fará a sanção para que a Lei seja publicada e produza seus efeitos legais. Essa brecha terá tempo determinado, de 180 dias para que todos interessados protocolem seus projetos.